O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso suspendeu, em decisão liminar, a medida provisória (MP 886) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que devolveu ao Ministério da Agricultura a atribuição de demarcar terras indígenas depois de ter sido barrada pelo Congresso Nacional.

A decisão que ocorreu nesta segunda-feira (24) foi no âmbito de três ações ajuizadas no Supremo pela Rede Sustentabilidade, pelo PT e pelo PDT.

A limar deverá ser julgada pelo plenário do Supremo, compostos por 11 ministros, que poderão confirmar a suspensão ou não, no entanto, não há data marcada.