O Ministério da Economia, publicou resolução que permite empresários brasileiros a utilizarem qualquer tipo de certificação digital para a assinatura de atos perante as juntas comerciais.

A nova regra começou a valer na data da publicação da resolução e substitui a exigência mínima do tipo A3 de certificação.

Segundo o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do Ministério, André Santa Cruz, essa é uma demanda antiga dos empreendedores, contadores e das próprias juntas comerciais.

“A nova IN permite que o usuário escolha o certificado que deseja utilizar, já que todos os certificados atendem aos requisitos legais e garantem a validade jurídica dos documentos eletrônicos. A economia para os usuários desse serviço pode passar de 60%, concluiu.