O governo federal enviou ao Congresso Nacional um documento que ratifica o Protocolo a Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de combate ao trabalho forçado. Segundo informou o Ministério do Trabalho, o texto seria analisado ontem pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

O texto encaminhado elenca uma série de medidas preventivas, reparatórias ou de proteção para a erradicação do trabalho forçado, em especial às mulheres e às crianças. O documento reconhece o trabalho forçado como violação aos direitos humanos e instrumento de perpetuação de pobreza no mundo.

O Protocolo 29 foi aprovado em junho de 2014, na 103ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho e entrou em vigor em 9 de novembro de 2016, com a ratificação da Argentina, Estônia, França, Mali, Mauritânia, Nigéria, Noruega, Panamá, Reino Unido e República Tcheca.