Cerca de 200 órgãos e entidades do Executivo Federal civil estão sendo integrados ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Com a transferência, espera-se uma simplificação da prestação de informações, além da substituição do preenchimento da entrega de formulários e declarações aos órgãos federais e a melhora da qualificação cadastral. A ação está sendo conduzida pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia.

A inclusão dos órgãos ao eSocial atende a uma obrigatoriedade da Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2, publicada em abril. As entidades compõem o Grupo 4 de obrigados do eSocial. Agora, as informações referentes à folha de pagamento passam a ser recepcionadas e a compor o banco de dados do sistema.

Atualmente, a folha de pagamento é composta por aproximadamente 1,3 milhão de pessoas, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, envolvendo Administração direta, indireta, autárquica e funcional. A próxima fase da implantação está prevista para janeiro de 2023, com o envio de dados de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Com informações do portal gov.br.