Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que o programa de microempreendedor individual (MEI) gera um desequilíbrio bilionário e injustificado na Previdência. Em troca do CNPJ, o MEI paga mensalmente uma taxa de pouco mais de R$ 50, que corresponde R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS (dependendo da atividade) mais 5% do salário mínimo, a título de contribuição previdenciária. Essa alíquota é muito inferior àquelas cobradas em outras categorias de contribuição para a Previdência.

Tomando como base os MEIs que fizeram ao menos uma contribuição ao INSS em 2014, o resultado é um déficit acumulado de R$ 464,7 bi a R$ 608 bi entre 2015 e 2060, dependendo da estimativa de evolução do salário mínimo, diz o estudo.

Os MEIs também estão acima da média da população em termos de escolaridade. Segundo o estudo, 16,2% dos beneficiários do programa tinham ensino superior completo, percentual superior ao observado entre empregados do setor privado (14,8%) e trabalhadores por conta própria que não eram inscritos no programa (10,2%).