Ministro Marcos Pontes defende liberação de recursos do fundo para combater coronavírus e preparar País para as próximas pandemias. Pontes disse que ministério precisa de mais recursos e citou pesquisas em andamento

O ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, afirmou que 90% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico (FNDTC) permanecem contingenciados pelo governo mesmo com a pandemia do novo coronavírus. “Temos necessidade de ter liberação maior”, disse, na comissão externa da Câmara dos Deputados que trata das ações de combate à Covid-19.

Segundo Marcos Pontes, o Brasil tem cientistas de categoria internacional e capacidade de pesquisa para vencer o coronavírus, mas são necessários mais recursos e estabilidade de orçamento. Conforme ele, o ministério tem tido o orçamento reduzido desde 2013, o que prejudica o trabalho. Na visão dele, a liberação de recursos do FNDTC – fundo formado pela arrecadação de impostos de empresas – poderia resolver o problema.

“Todos os ministérios sofrem com a falta de recursos, mas o investimento em ciência e tecnologia é essencial para o desenvolvimento do País e pode ser solução para a crise”, destacou o ministro, citando Israel, que tem 4% do PIB aplicado no setor. “O Brasil precisa seguir essa linha.” Segundo ele, isso será essencial também para enfrentar as próximas pandemias – apontadas como certas pelos cientistas.

Presidente da comissão, o deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) defendeu a formulação de projeto de lei para liberar os recursos do fundo, retirando-o do caixa da União.

A relatora do colegiado, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), acrescentou que o Orçamento de 2021 deve garantir orçamento adequado para a ciência e tecnologia. “Sempre se corta lá, como se fosse ministério desnecessário, e a pandemia mostrou como é necessário”, disse.

Anitta

Pontes explicou aos parlamentares as ações que estão sendo promovidas pela pasta durante a pandemia. Ele informou, por exemplo, que o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais, vinculado ao ministério, identificou cinco remédios com potencial para combater a replicação do novo coronavírus, entre eles a nitazoxanida (Anitta), que reduziu em 94% a carga viral em células infectadas “in vitro”.

Agora, 500 pacientes voluntários, com pneumonia, tosse seca e febre, receberão o fármaco para os testes clínicos. Mas, segundo ele, há dificuldade para conseguir voluntários – por enquanto, há 230.

Hidroxicloroquina

Deputados como Pedro Westphalen (PP-RS) e Carla Dickson (Pros-RN) questionaram Pontes sobre os estudos envolvendo os medicamentos ivermectina e hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19. O ministro afirmou que já foi aprovado o início dos testes clínicos com as duas substâncias, mas que ele está “focando esforços” na nitazoxanida (Anitta).

O deputado Jorge Solla (PT-BA) criticou a manutenção do protocolo do Ministério da Saúde de uso da hidroxicloroquina, após a interrupção dos testes com o medicamento por parte da Organização Mundial de Saúde (OMS). A deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), por sua vez, defendeu o uso do medicamento, afirmando que foi utilizado com sucesso por diversos médicos. Para ela, há politização sobre o uso da cloroquina.

Vacina

O ministro também citou o início dos testes em voluntários brasileiros da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, contra a Covid-19, que teve início no último fim de semana na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Segundo ele, 2 mil participantes vão ser vacinados inicialmente. A vacina inglesa é a que está em estágio de desenvolvimento mais avançado no mundo.

Marcos Pontes salientou ainda que o Brasil participa, juntamente com 44 países, de programa acelerador de vacinas coordenado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo ele, essa participação é importante para que o Brasil possa participar dos resultados que vierem a ser obtidos por quaisquer desses países.

Para Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., é preciso desde já iniciar o planejamento estratégico de distribuição da vacina, para que, quando disponibilizada, chegue na ponta – em regiões remotas da Amazônia, por exemplo -, o que não estaria ocorrendo em relação a outras vacinas.

Pedro Westphalen destacou a queda das taxas de vacinação no País nos últimos anos e defendeu a carteira de vacinas on-line, como previsto em projeto em análise na Câmara (PL 468/19).

A proposta vincula o cartão virtual de vacinação ao CPF do paciente o que permitirá o acesso ao documento em todas as unidades de saúde instaladas no Brasil.

A ideia agradou ao ministro, que ressaltou que empresas interessadas no desenvolvimento da certificação que permitiria a carteira de vacinação on-line podem participar de edital da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), lançado nesta segunda-feira (24), para apoiar projetos de inovação nas áreas da indústria, agronegócio, cidades inteligentes e saúde.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

Comunicado 1

Justiça Federal suspende retorno de servidores do INSS ao trabalho presencial

A juíza Raquel Fernandez Perrini, da Quarta Vara Federal de São Paulo, suspendeu a “obrigatoriedade da presença física dos servidores, a partir do dia 06 de julho de 2020”

A juíza determinou que o INSS, em 72 horas, apresente os “critérios técnicos ou estudos realizados que embasaram a determinação de reabertura, bem como informe as providências sanitárias adotadas para retomada dos atendimentos presenciais de forma segura”.

A liminar foi em resposta ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social de São Paulo (SINSSP). A magistrada destacou que não haverá “prejuízo irreparável” ao órgão, “já que os servidores permanecerão em trabalho remoto e que a questão será reavaliada após a manifestação do INSS”.

No processo, o sindicato pediu a permanência do fechamento das agências e continuidade do trabalho remoto, até uma reanálise do quadro pelas autoridades de saúde e apresentação de plano eficaz e seguro de retomada dos trabalhos por parte do INSS, como testagem eficaz para Covid-19, de todos os servidores do Estado de São Paulo.

O SINSSP conta que os profissionais foram surpreendidos por “um e-mail da Assessoria de Comunicação Social do órgão, sobre o retorno às unidades no dia 06 de julho de 2020” e reabertura das agências no dia 13. Mas não houve informações sobre a forma dessa reabertura e das medidas de segurança e de proteção à saúde dos servidores. Ressaltou, também, “iminente risco à vida e à saúde não só dos servidores substituídos, mas também dos usuários dos serviços públicos que são por eles atendidos”.

Comunicado 2

Ajuda da União só cobre 30% das perdas de arrecadação, reclamam municípios

Fonte: upb

A comissão mista que acompanha os gastos do governo para o enfrentamento do coronavírus ouviu o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi. Ele afirmou que o auxílio financeiro da União cobre apenas 30% da perda de arrecadação dos municípios e teme um colapso nas contas das prefeituras. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) demonstrou preocupação com a possibilidade de atraso na folha de pagamento de servidores, o que pode dificultar ainda mais a retomada do crescimento econômico.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, pediu apoio da comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate ao coronavírus para que seja estendido o prazo de compensação das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Projeto já aprovado na Câmara (PL 1161/20) estende essa compensação até dezembro e ainda suspende os pagamentos das contribuições das prefeituras para o INSS.

Inicialmente, ficou acertado um total de R$ 16 bi, para compensar estados e municípios das perdas dos fundos de participação entre março e junho por conta da pandemia. Mas Aroldi explicou que, mesmo após o pagamento de junho, ficará um saldo deste total que poderia ser usado nos próximos meses. A perda de junho do FPM deve ser de 21%. Os fundos são alimentados pelos impostos federais que são repartidos com estados e municípios.

Aroldi disse aos parlamentares que a perda total de arrecadação dos municípios em 2020 está estimada em R$ 74 bi, sendo que, até agora, apenas R$ 23 bi, estariam garantidos nas ajudas federais. Ele afirmou que, se nada for feito, haverá um “caos” nas prefeituras a partir de setembro. Aroldi também pediu a suspensão dos pagamentos de precatórios, que são dívidas judiciais.

Glademir Aroldi defendeu ainda a recomposição do orçamento federal da assistência social para que as prefeituras possam lidar com os efeitos da pandemia durante o ano que vem.

“Defendemos o aumento dos valores dos programas continuados de assistência social. Porque mesmo que a gente tenha a questão da pandemia contornada, amenizada até o final do ano, os programas sociais continuarão, por conta desta pandemia”, alertou.

Aquisição de equipamentos

O relator da comissão mista, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), quis saber sobre a dificuldade dos prefeitos em adquirir os equipamentos necessários para combater a pandemia.

“Nós temos um problema de sobre preço ou de denúncia de sobre preço, mas o mercado está alterado. Há licitações que foram feitas e o produto adquirido não chega. Um receio, chega a ser medo dos servidores de assinarem a flexibilização”, respondeu.

Glademir Aroldi disse que seria interessante que o Ministério da Saúde elaborasse uma ata de preços de referência para que os prefeitos pudessem ter mais segurança na hora de assinar os contratos.

*Com informações, Agência Senado Noticias

Mirante

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tomou decisão de destravar os empréstimos para as pequenas e medias empresas que nem o Ministério da Economia nem o Banco Central nem a Febraban destravou: 6 milhões de empesas estão na boca do lobo. Vai botar seu bloco nas ruas. Seus líderes querem empréstimo emergencial, sem pagar. E a maioria não paga os empréstimos que tomam nem os impostos e contribuições. Uma situação complexa. Cerca de 10 milhões de pessoas estão numa situação crítica.

O Brasil mantém duas universidades federais para estrangeiros do terceiro mundo para formar especialistas de esquerda para a América Latina e a África. Para a comunidade latina, a Universidade funciona em Foz do Iguaçu. Para a comunidade africana a Universidade funciona em Redenção, próximo a Fortaleza. O historiador Marco Antônio Vila viu cursos e currículos da Universidade de Foz do Iguaçu.

O Banco Central revela aumento de aplicações de recursos de brasileiros em fundos e ações no exterior. Nos primeiros cinco meses do ano, foram aplicados US$ 3,45 bi. Os argentinos fazem isso todos os dias. No nosso caso, temor de sequestro da poupança pelo governo no caso dos argentinos, pânico há duas décadas de incompetência.

No Brasil, Jorge Mazzei, diretor-executivo da farmacêutica Astra Zeneca, que participa da produção de uma vacina contra o novo coronavírus, afirmou que o imunizante não terá fins lucrativos enquanto durar a pandemia e revelou que a intenção é distribuir inicialmente 2 bilhões de doses do antídoto, assim que ele se comprovar seguro.

O turismo global pode perder US$ 1,2 trilhão, ou 1,5% do PIB mundial, se a interrupção de viagens e outras atividades durar quatro meses. 

Um freio de oito meses causaria uma perda de US$ 2,2 trilhões ou 2,8% do PIB. No pior cenário, com previsão de até 12 meses, o prejuízo aumentaria para US$ 3,3 trilhões ou 4,2% do PIB global. 

A estimativa foi divulgada pela agência da ONU para o comércio e o desenvolvimento (Unctad).

Para o Brasil, uma pausa de quatro meses não causaria enorme prejuízo. Mas nos dois cenários menos otimistas, o setor perderia o equivalente a 1% do PIB.

O UOL divulgou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, comentou sobre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter sido aconselhado a fazer mudanças no seu ministério e no das Relações Exteriores, substituindo Salles e Ernesto Araújo. Já a Folha de S. Paulo fala que com o início da época de seca na floresta amazônica, período de maior incidência de queimadas, o presidente Jair Bolsonaro prepara um pacote de medidas para tentar acalmar investidores estrangeiros preocupados com a gestão ambiental do Brasil. 

Sob o comando do vice-presidente Hamilton Mourão, coordenador do Conselho da Amazônia, os ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e Relações Exteriores estão organizando um conjunto de iniciativas para tentar melhorar a imagem do país no exterior, sobretudo na União Europeia. Mas não se justifica nada no exterior, se não houver aqui dentro combate sem trégua às queimadas.

A Band News destaca que a Câmara dos Deputados pode ratificar o protocolo de Nagoya. Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirma que o texto ganhou fôlego entre os parlamentares. O – Estadão escreveu do que as queimadas na Amazônia em junho é a maior dos últimos 13 anos. Procurada, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) afirmou que acompanha o tema com preocupação. “Quem queima é criminoso e merece ser punido. A FPA é contra qualquer queimada criminosa e trabalha pela aprovação da proposta de regularização fundiária”, disse o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPA. “Sem escritura pública e identificação dos ocupantes, criminosos ficam livres para realizar queimadas e causar prejuízos ao meio ambiente, à agropecuária e à sociedade como um todo.”

Bolsonaro diz que projeto sobre fake news não vai vingar e fala em veto. O capitão tem afirmado a apoiadores que pode vetar o projeto de lei sobre fake news aprovado pelo Senado. O texto precisa passar pela Câmara antes de seguir para a avaliação do presidente da República. A Câmara não fará uma lei para agradar os bolsomions. Abusaram com o gabinete do ódio e as milícias digital.

O ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, criou um grupo para gerenciar a parceria, zelar por seu fiel cumprimento, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério da Saúde, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União com o objeto de execução de ações que visem a garantir a audibilidade das ações a cargo do Ministério da Saúde, foram indicados seguintes servidores/agentes públicos do Ministério da Saúde: I – LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE- Secretário de Atenção Especializada à Saúde; II – CAROLINA PALHARES LIMA – Diretora de Integridade; e III – ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAÚJO – Assessor Especial do Ministro.

Central dos servidores

Designado, ALEXANDRE JORGE DE LIMA – substituto eventual do Chefe do Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

Nomeado, ROMERO GONÇALVES FERREIRA MAIA FILHO – para exercer o cargo de Assessor, no Cerimonial da Presidência da República.

Mudanças no Ministério da Cidadania:

Nomear a servidora NILZA EMY YAMASAKI – diretor, do departamento do Cadastro Único, da Secretaria Nacional do Cadastro Único, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Exonerado, CLEMENTE MIEZNIKOWSKI – do cargo em comissão de coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Lazer e Inclusão Social, do Departamento de Desenvolvimento e Acompanhamento de Políticas e Programas Intersetoriais de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Especial do Esporte.

Nomeada, FABIANA CRISTINA COUTINHO SANTOS – coordenador-geral da Coordenação-Geral de Lazer e Inclusão Social, do Departamento de Desenvolvimento e Acompanhamento de Políticas e Programas Intersetoriais de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Especial do Esporte.

Nomeada, TATIANA LEITE LOPES ROMANI – coordenador-geral da Coordenação-Geral de Gestão Interna, da Diretoria de Assuntos Internacionais, da Secretaria-Executiva.

Designada, a ALINE GUEDES DA COSTA – assistente da coordenação-geral de Execução Orçamentária, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social.

Exonerado, GUSTAVO VELLOZO BARREIRA – coordenador, da Coordenação-Geral de Disseminação, do Departamento de Formação e Disseminação, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, da Secretaria-Executiva.

Nomeado, RAFAEL MARTINS FERRARI – coordenador da Coordenação-Geral de Disseminação, do Departamento de Formação e Disseminação, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, da Secretaria-Executiva.

Exonerado, JOÃO PEDRO ZANETTI MAFFESSONI – assessor, da Secretaria-Executiva.

Nomeado, JOÃO YUTAKA SHIRATA – assessor da Secretaria-Executiva.

Nomeado, JOSÉ PEDRO VIEIRA – chefe de gabinete, da Secretaria Nacional do Cadastro Único, da Secretaria Executiva.

Nomeada, ELISÂNGELA CONCEIÇÃO BARBOSA – assistente, do Gabinete, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Mudanças no Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Dispensado, o delegado de Polícia Federal LUÍS FLÁVIO ZAMPRONHA DE OLIVEIRA -substituto eventual da função de diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal.

Designado, o delegado de Polícia Federal GUILHERME AUGUSTO CAMPOS TORRES NUNES – substituto eventual da função de diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal.

Dispensada, a delegada de Polícia Federal PRISCILA SANTOS CAMPELO MACORIN -substituta eventual de coordenador-geral de Cooperação Internacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal.

Designada, a delegada de Polícia Federal JULIANA CARLEIAL MENDES CAVALEIRO -substituta eventual de coordenador-geral de Cooperação Internacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal.

Designado, o delegado de Polícia Federal ALEXANDRE LUIZ ROLLO ALVES – substituto de coordenador-geral de Repressão a Crimes contra Direitos Humanos e Cidadania da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal.

Dispensado, o delegado de Polícia Federal MARCÍLIO MANFRÉ AFONSO – superintendente Regional de Polícia Federal no Tocantins.

Nomeado, FABIO BRASILIANO DA SILVA – diretor, código do Departamento de Patrimônio Genético, da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente.

Removidos no Itamaraty:

OCTÁVIO MOREIRA GUIMARÃES LOPES – primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Díli para a Secretaria de Estado.

ANCELMO CÉSAR LINS DE GÓIS – conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Amã para a Secretaria de Estado.

FRANKLIN SILVA NETTO – conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Havana para a Secretaria de Estado.

FERNANDA MARIA ROCHA SOARES DOS SANTOS, – primeira secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Manila para a Secretaria de Estado.

PAULO DE MELO MING AZEVEDO – segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Berlim para a Secretaria de Estado, com exercício no Escritório de Representação no Estado de São Paulo (ERESP).