*Colaborou Denise Cavalcante

O Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (6), a Portaria 15.543/2020, que divulga o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal, que orienta os servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em linguagem clara e acessível, acerca do conjunto de condutas esperadas no exercício de suas atribuições, nos termos da legislação vigente.

De acordo com o Secretário, O espírito que ensejou a edição do presente manual é de que o Executivo Federal reforce sua priorização quanto ao acompanhamento e valorização do comportamento profissional e cívico, do aprimoramento da cultura de alto desempenho e integridade plena e do fortalecimento da confiança da sociedade no serviço público.

O manual tem como principais objetivos: I – orientar quanto aos princípios e padrões de conduta dos agentes públicos civis federais; II – preservar a imagem e a reputação da Administração Pública Federal e dos seus agentes públicos; III – contribuir para o cumprimento da missão institucional e para a consolidação dos valores ético-profissionais no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal; e IV – estimular um ambiente de confiança, responsabilidade, integridade e valorização do trabalho.

O Manual também traz algumas condutas inadequadas, quais sejam: utilizar-se do cargo, função, posição ou da influência, ainda que indiretamente, para obter qualquer favorecimento, para si, para grupo ou carreira da qual faça parte ou para outros particulares; prejudicar, deliberadamente, outros agentes públicos ou cidadãos, sem a existência de elementos probatórios; ser solidário ou conivente com erro; valer-se de artifícios para retardar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material; entre outras.

De acordo com a Portaria, que entra em vigor em 3 de agosto do corrente ano, será enviada cópia eletrônica do Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal a todo servidor ativo da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, por meio do e-mail institucional e de todos os canais de comunicação do Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEPE), inclusive SIGEPE Mobile.

Clique AQUI e veja o Manual na íntegra.