O Senado Federal deve analisar nas próximas semanas o Projeto de Lei (PL) 864/2020, que determina a liberação rápida de medicamentos e outros materiais sem registro para tratamento da covid-19. 

Pelo texto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá prazo de 72 horas para autorizar o uso no Brasil de produtos para o combate ao coronavírus já validados por outras autoridades sanitárias estrangeiras e liberados para comercialização nos respectivos países.

A autorização é em caráter excepcional e temporário, enquanto durar a pandemia causada pelo novo coronavírus. O projeto dispensa a necessidade de autorização de qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta para esses produtos e a regra não vale para as autorizações voltadas meramente à exportação.

*Informações, Agência Senado