Os servidores da área da arquivologia contam com uma nova legislação trabalhista: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última quarta-feira, o Projeto de Lei n° 5009/2019, de autoria do ex-deputado Uldurico Junior (BA), que assegura à categoria medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.

“Ter essa lei acaba reforçando que todo mundo tenha essa prática de proteção aos trabalhadores de arquivo. Então, para a gente é um grande prazer estar aqui nesta sanção”, comemorou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que esteve presente no ato de assinatura da nova lei, no Palácio do Planalto, em Brasília.

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n° 5.452/1943) para incluir medidas de saúde e segurança aos trabalhadores desses locais, em razão da exposição a agentes nocivos causadores de doenças respiratórias, entre outros.