Licenças-maternidade e paternidade são ampliadas

As licenças-maternidade e paternidade poderão ser ampliadas para todos os trabalhadores brasileiros. É o que estabelece a primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deste ano 1/2018.

A proposta em estudo, pretende igualar os benefícios concedidos a trabalhadores privados aos já garantidos para funcionários públicos e aumenta para 180 dias, para as mães, e 20 dias, para os pais, o prazo do afastamento remunerado.

Segundo a proposta, os mesmos direitos e prazos serão reconhecidos, constitucionalmente, para as mães e pães adotantes.

 

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