Retorno do montante ocorreu por meio de acordos de colaboração, leniências, TAC e renúncias voluntárias

Ao longo de mais de cinco anos da Operação Lava  Jato em Curitiba, chega a R$ 4.069.514.758,69 o total de valores recuperados por meio de acordos de colaboração premiada, acordos de leniência, termo de ajustamento de conduta (TAC) e renúncias voluntárias de réus ou condenados, já efetivamente restituídos. Este montante foi atingido no mês de outubro, com o início da aplicação de R$ 220 mi pela Ecorodovias para subsidiar a redução de 30% na tarifa das praças de pedágio da empresa.

Até aqui, desde que foi deflagrada em sua primeira fase, em março de 2014, a Lava Jato já levou a condenações que somam 2.249 anos de prisão para acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito da Petrobrás, entre 2004 e 2014.

“Estes resultados só demonstram que o compromisso do Ministério Público Federal é o de investigar e punir os responsáveis e recuperar o dinheiro desviado”, declarou o procurador Júlio Noronha, integrante da força-tarefa da Lava Jato.

Noronha observa que ‘‘ao longo de todo o tempo da operação, muitas provas foram obtidas em acordos de colaboração, mandados de busca e apreensão, e nas centenas de pedidos de cooperação internacional’’.

“Todo esse material reunido, e agora analisado pela força-tarefa, cria a perspectiva de que o trabalho possa avançar ainda mais”, avisa o procurador.

Pedágio mais barato, desde outubro, os usuários das rodovias federais que cruzam as seis praças de pedágio da Ecorodovias no paraná já estão pagando mais barato, conforme previsto no termo de leniência já homologado pela 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão (5CCR) do Ministério Público Federal.

Além do retorno por meio da redução das tarifas e comprometimento de realização de obras nas estradas, outros recursos alcançados pela operação foram restituídos aos cofres da Petrobrás da União, e também transferidos para a 11.ª Vara da Seção Judiciária de Goiás.

Os mais de R$ 4 bi devolvidos estão divididos em R$ 570 mi para subsidiar a redução dos pedágios no Paraná administrados por duas concessionárias, sendo R$ 220 mi pela Ecorodovias e R$ 350 mi pela Rodonorte.

Um volume de R$ 3.023.990.764,92 referentes a valores já destinados à Petrobrás em razão do esquema criminoso descoberto na operação; mais R$ 416.523.412,77 destinados aos cofres da União; e R$ 59 mi transferidos para a 11.ª Vara da Seção Judiciária de Goiás.

Durante o ano de 2019 foram efetivamente devolvidos R$ 1.691.320.959,83 do valor total.

“Além de garantir o retorno dos valores aos cofres públicos, tanto os acordos de colaboração quanto os acordos de leniência são ferramentas extremamente relevantes na investigação de crimes como organização criminosa, em que é comum a destruição de provas e ameaças a testemunhas, lavagem de dinheiro, quando o objetivo é justamente ocultar crimes, e corrupção, feito às escuras e com pacto de silêncio”, destaca o Ministério Público Federal no Paraná.

Tanto os acordos de leniência como os de delação premiada firmados ao longo dos últimos anos pela força-tarefa Lava Jato no Paraná ‘foram essenciais para a expansão das investigações e o desvelamento do maior esquema de corrupção já investigado no Brasil e um dos maiores do globo’.

Os procuradores destacam que os acordos possibilitaram ainda o ressarcimento de prejuízos causados aos cofres públicos ‘em cifras recordes, que se encontram dentre as maiores em acordos da espécie no mundo’.

“O resultado alcançado pela Lava Jato é fruto do esforço de diversas instituições e de muitos agentes públicos em cada uma delas”, informa a Procuradoria.

“A operação, apesar de todas as dificuldades enfrentadas ao longo do caminho, se desenvolveu e prossegue com força”, ressaltam os procuradores da Lava Jato.

“Independentemente de ataques e possíveis manobras para arrefecer as investigações, ainda temos muito a avançar. Com o apoio da sociedade, seguiremos em frente””, afirma o coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol.

Recuperação. Até o momento, tomando em conta apenas a força-tarefa em Curitiba, o total de valores previstos em acordos de leniência, colaboração, TAC e renúncias voluntárias chega a R$ 14,3 bi, dentre os quais, mais de R$ 4 bi já foram efetivamente restituídos.

As leniências com as empresas respondem pela maior parte deste valor – R$ 12,4 bi previstos; sendo outros R$ 2,1 bi previstos em multas compensatórias decorrentes de colaboração; R$ 111,5 mil de denúncias voluntárias; e R$ 4 mi de um TAC.

O valor restituído segue em um crescente desde 2015. Naquele ano, foram R$ 157 mi. Em 2016, R$ 289 mi. No ano de 2017, o valor saltou para R$ 868 mi e, em 2018, alcançou R$ 1,062 bi.

Até outubro de 2019 a Lava Jato atingiu R$ 2,3 bi em acordos celebrados.

O montante refere-se somente a quatro leniências – Rodonorte (R$ 750 mi), Techninp (R$ 1,13 bi, sendo R$ 819,7 mi destinados ao Brasil), Ecorodovias (R$ 400 mi) e Purunã (R$ 20 mi).

A Lava Jato argumenta que para firmar cada acordo de colaboração ou leniência são consideradas diversas variáveis, como informações novas sobre crimes e quem são os seus autores, provas que serão disponibilizadas, importância dos fatos e das provas apresentadas no contexto da investigação, recuperação do proveito econômico com os crimes, perspectiva de resultado positivo dos processos e das punições sem a colaboração, entre outras.

“É também realizada uma criteriosa análise de custos e benefícios sociais que decorrerão do acordo de colaboração ou leniência sempre por um conjunto de procuradores da República, ponderando-se diferentes pontos de vista”, aponta a força-tarefa.

68 fases, condenações vão a 2.249 anos. Em mais de cinco anos de operação foram deflagradas, somente pela força-tarefa no Paraná, 68 fases, com o cumprimento de 1.302 mandados de busca e apreensão, 227 de condução coercitiva, 327 de prisão expedidos pela Justiça Federal – temporárias e preventivas – contra 280 investigados, alguns dos quais seguem foragidos.

Ao longo do período também foram oferecidas 112 acusações criminais contra 484 réus.

Em 50 processos já houve sentença, totalizando 244 condenações contra 159 denunciados.

Até o momento a soma das penas chega a 2.249 anos, 4 meses e 24 dias.

Dentro da operação também foram impetradas 10 ações de improbidade administrativa contra 63 pessoas físicas, 18 empresas e 3 partidos políticos (PP, MDB e PSB), pedindo o pagamento de R$ 18,3 bi.

Com Ricardo Brandt, Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo

02 de dezembro de 2019 | 17h38 Estadão 02 de dezembro de 2019

Mirante

LO ULTIMO

Projeto da JBS transfere sede para fora do Brasil. JBS promete investir R$ 8 bi, no país em 5 anos …. Preço da carne puxa inflação para 0,51% e novembro tem pior mês em 4 anos .após registrar alta 0,10% em outubro, o mês de novembro teve o maior resultado desde 2015 ….Bradesco projeta crescimento de 2,5% e câmbio de R$ 4 em 2020….Alvo de pressão, cúpula da pasta de Minas e Energia deve ser substituída….Potência instalada de novos parques eólicos no Nordeste será de 520 MW” ….Presidente poupa Defesa e Ciência de cortes no Orçamento de 2020….Comércio eletrônico brasileiro faturou R$ 3,2 bi com Black Friday, diz Ebit Nielsen.  O número é 23,6% maior ao registrado no mesmo período do ano passado…Potência instalada de novos parques eólicos no Nordeste será de 520 MW Empresa anunciou financiamento de R$ 1,2 bi …. Ibovespa vai à máxima com dado dos EUA; dólar ronda R$ 4,15 …Dados reforçam a visão de que a economia americana está saudável e longe de uma recessão, alimentando a busca por ativos de risco. EUA criam 266 mil vagas em novembro e superam projeções ….Lojas Americanas e B2W vão abrir mais sete centros de distribuição até 2022 

Acreditem no que escreveu Teles Faria no seu blog:

“Agora que não tem nenhum partido oficialmente o presidente da República está mais ainda refém das legendas que controlam o Congresso. Em outras palavras, do chamado centrão. Originalmente esse bloco incluía o PP, o PL, o SD e uma série de pequenos partidos. Mas, desde que ajudou a eleger Rodrigo Maia como presidente da Câmara, o DEM, o MDB e o PRB (hoje republicanos) se aproximaram do centrão. O grupo se tornou hegemônico no Congresso. Quando pende para a esquerda, junta-se aos partidos de oposição e derrota o governo. Se tende a concordar com alguma proposta do Planalto, junta-se aos governistas”. 

Instalado o Grupo Parlamentar Brasil-Estados Unidos da América, composto por senadores e deputados. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi eleito para o cargo de presidente. Tasso Jereissati (PSDB-CE) ocupará uma das vice-presidências. Para secretários do grupo foram eleitos os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Eduardo Gomes (MDB-TO), Izalci Lucas (PSDB-DF), Irajá (PSD-TO). Os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), a deputada Ângela Amin (PP-SC) e o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) integrarão o Grupo. O Diretor do Departamento de Estados Unidos do Itamaraty, embaixador Benoni Belli, e o vice-chefe de Missão na Embaixada dos EUA em Brasília, William Popp, estiveram presentes.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que o Congresso não pode mais adiar a análise das matérias relacionadas ao pacote anticrime do ministro da Justiça Sergio Moro. O senador citou dados do atlas da violência, anuário publicado pelo Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo os quais, apontam que em 2016, ocorreram 62.517 homicídios no Brasil. A taxa de 30,3 mortes por 100 mil habitantes é 30 vezes superior ao continente europeu. — E como o que é ruim pode piorar, em 2017 o número de homicídios ultrapassou o assombroso quantitativo de 65 mil concidadãos. É um cenário de guerra.  É bem lembrar ao senador que os dados de 2017 e 2018 estão disponíveis; sua assessoria poderia ser acionada.

O senador Jayme Campos (DEM-MT) salientou que as alterações implantadas a partir da reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) mudaram as regras relativas a remuneração, plano de carreira e jornada de trabalho, entre outras normas. Na sua opinião, as medidas propostas pela lei garantiram uma redução considerável no número de processos que chegam à Justiça do Trabalho. Segundo o senador, o Brasil ainda figura entre os campeões mundiais em ações trabalhistas. No ano passado, foi ajuizado 1,7 mi de novos casos; na Inglaterra, em média, são 50 mil ações por ano, e nos Estados Unidos, 20 mil processos anuais, declarou.

Central dos servidores

A Brasiltour na AGU:

SARA MARTINS GOMES LOPES, lotada e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para representar a Advocacia-Geral da União nas reuniões da Rede Global de Autoridades de Execução da Lei contra o Suborno Transnacional e do Grupo de Trabalho sobre Suborno Transnacional da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França, no período de 07 a 15 de dezembro de 2019.

BEATRIZ MONZILLO DE ALMEIDA, lotada e em exercício na Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para realizar curso intensivo promovido pela Kaplan Internacional English, na Austrália, alterado o período de 16 de dezembro de 2019 a 17 de janeiro de 2020.

LÚCIO ALVES ÂNGELO JÚNIOR, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para representar a Advocacia-Geral da União na Conferência dos Estados-Parte da Convenção da ONU contra Corrupção – COSP/UNCAC, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, no período de 14 a 22 de dezembro de 2019.

Exonerado, a pedido: VIRNA REBOUÇAS CRUZ MALDONADO Assessor de do Gabinete do Ministro Marco Aurélio.

Prorrogada pelo período de seis meses, a designação do Juiz de Direito ABHNER YOUSSIF MOTA ARABI, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Luiz Fux.

A Brasiltour no Ministério da Justiça e Segurança Pública: 

GEORGIA RENATA SANCHEZ DIOGO, chefe da assessoria especial internacional, para participar da “Eighth Session of the Practitioner’s Workshop on Countering Hizballah’s Financial, Commercial, and Procurement Activity”, em Haia, Países Baixos, no período de 14 a 19 de dezembro de 2019.

Autorizar o afastamento do País do servidor JOSE VICENTE SANTINI, secretário-executivo da Casa da Civil da Presidência da República, matricula SIAPE nº 1570192, para participar da 25ª Conferência Internacional sobre Mudanças Climáticas (CPO 25), em Madri, Espanha, no período de 7 a 15 de dezembro de 2019.

Nomear mediante promoção, pelo critério de merecimento, MARISE COSTA RODRIGUES, Juíza Titular da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha.

Nomear ODACIR ANTONIO ZANATTA, professor do instituto federal de educação, ciência e tecnologia do paraná, para exercer o cargo de reitor do referido Instituto, com mandato de quatro anos.

Designado DOUGLAS SOUZA DE JESUS, de superintendente regional do instituto nacional de colonização e reforma agrária no estado da Bahia, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

Mudanças o Itamaraty:

Removido ex officio ALEXANDRE MENDES NINA, conselheiro da carreira de diplomata, da embaixada do Brasil em Madri para a Secretaria de Estado.

Transferido, ex officio, SÉRGIO LUÍS LEBEDEFF ROCHA, conselheiro da carreira de diplomata, para o quadro especial do serviço exterior brasileiro, a partir de 08 de dezembro de 2019.

Removido ex officio GUSTAVO ROCHA DE MENEZES, ministro de segunda classe da carreira de diplomata da missão junto à comunidade dos países de língua portuguesa em Lisboa para a secretaria de estado.

Designada MARIA DEIZE CAMILO JORGE, ministra de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de confiança de chefe do escritório de representação na Região Norte. 

Nomear MARCUS VINICIUS MONTEIRO BARROS para exercer o cargo de Assessor, na Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.

A Brasiltour no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento:

FERNANDA ANTINOLFI LOVATO,  lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar da Reunião do Grupo de Especialistas Ad Hoc sobre Considerações Sócio Econômicas do Protocolo de Cartagena em Biossegurança, em Viena, República da Áustria, no período de 8 a 15.12.2019.

JOÃO FRANCISCO ADRIEN FERNANDES, chefe da Assessoria Socioambiental, cargo comissionado, lotado na Secretaria Executiva – SE, a afastar-se do País, com o objetivo de chefiar a delegação brasileira durante a 25ª Conferência das Partes (COP-25) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), para participar das Reuniões do Seguimento de Alto Nível, da 15ª Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (CMP-15) e, por fim, da 2ª Reunião das Partes do Acordo de Paris (CMA-2), em Madrid, Reino da Espanha, no período de 8 a 15.12.2019.

A Brasiltour na ANAC:

ANTÔNIO JOSÉ PARENTE DE CARVALHO JUNIOR, ocupante de cargo comissionado código CCT V, e JOÃO DIAS DA COSTA, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem do testemunho de ensaio “Slat Anti-ice System Icing Tunnel Certification Test”, do programa 190-500, em Cleveland -EUA, no período de 11 a 19 de dezembro de 2019.

MÁRIO JOSÉ DIAS,  NEVERTON ALVES DE NOVAIS, , ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil e JOÃO SOUZA DIAS GARCIA, matrícula SIAPE nº 1765794, ocupante de cargo comissionado código CGE I, a fim de participar da “Fourth Safety Management Panel Working Groups Meeting (SMP/WG/4), em Joanesburgo – África do Sul, no período de 22 a 29 de fevereiro de 2020.

A Brasiltour no Ministério da Justiça e Segurança Púbica: 

JULIANA DA SILVA NOGUEIRA, chefe da Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal da Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para participar do Workshop sobre Intercâmbio de Experiências na Obtenção de Provas Eletrônicas via Processos de Cooperação Jurídica Internacional do Comitê.

Contraterrorismo das Nações Unidas, em Washington, D. C., Estados Unidos da América, no período de 9 a 12 de dezembro de 2019.

A candidata do PSC, Mabel Canto obteve 35.036 votos totalizados (0,62% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Paraná no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: Assembleia Legislativa do Paraná

Jb Serra e Gurgel
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