O Tribunal Regional Federal da 1ª Região retomou a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a necessidade de concurso para o órgão em 2020.

No andamento do processo, a União e o INSS foram convocados a se manifestarem até o dia 13 de fevereiro, a respeito da petição do MPF. 

Autorização é aguardada

Para autorizar a elaboração de um novo processo seletivo, o INSS precisa de autorização do Governo Federal por meio do Ministério da Economia. No entanto, o pedido para provimento de vagas ainda em 2018, não foi deferido. 

Em 2019, o MPF também interferiu na situação, segundo divulgou a Folha Dirigida, emitindo uma recomendação para que fosse concedida a autorização. Porém, o pedido não foi acatado pelo Ministério da Economia, sob a alegação de que a situação fiscal do país não permitiria a realização de concurso. 

Anasps na luta por novos servidores

A Anasps irá lutar fielmente pela realização de um novo concurso público.  A autarquia conta atualmente com um déficit de 16 mil servidores.