O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros de mais de 1 bi de reias relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em maio de 2017, para um total de 119.472 processos, com mais de 129 mil pessoas beneficiadas.

O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para levantamento, a informação deve ser buscada na consulta processual do portal do tribunal regional federal responsável.