Tramita na Câmara o Projeto de Lei 11085/18, do deputado Fernando Torres (PSD-BA), que prevê desconto na conta de telefonia fixa e internet para compensar a interrupção do fornecimento.

Pela proposta, uma interrupção de duas horas ou mais será suficiente para ter direito ao desconto.

A proposta precisa ser analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.