Mesmo após o fim da greve dos médicos peritos, há pouco mais de um mês, e a promessa de agilizar os atendimentos, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam tendo que esperar bastante tempo por exames periciais, principal condição para a liberação de alguns benefícios previdenciários, como o auxílio-doença.

As remarcações já estão sendo feitas para o início de 2023. Enquanto isso, quem precisa do auxílio fica sem o pagamento do INSS e sem o rendimento mensal, já que está afastado do trabalho.

Um acordo homologado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o INSS, no Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, estabeleceu prazos que varia de 30 a 90 dias para a concessão de benefícios previdenciários. Os de incapacidade têm que ser liberados em até 45 dias.

Maura Feliciano de Araújo, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), chama a atenção para o fato de que os benefícios por incapacidade têm que ser concedidos neste prazo, mas o tempo de espera até o atendimento pericial não está contemplado no acordo do STF.

— Há relatos de remarcações para este ano ainda e para 2023, e isso preocupa, pois enquanto o ato pericial não ocorre, o benefício não é analisado, não é concedido e, de fato, o trabalhador fica sem proteção financeira — explica Maura.

De acordo com ela, o que segurado pode fazer, com a avaliação prévia de um profissional, é impetrar mandado de segurança na Justiça.

Fonte: Jornal Extra