O relatório da medida provisória (MP) 871/19 que combate fraudes e passa um pente fino nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será apresentado nesta terça-feira (7) na Comissão Mista do Congresso Nacional. O deputado Paulo Martins (PSC-PR), relator da MP, explica que a nova lei cria uma força-tarefa para o INSS avaliar 3 milhões de processos com indícios de irregularidades.

Com isso, o governo espera economizar R$ 10 bi por ano com o fim das fraudes, afirma o deputado. “É uma sintonia fina na detecção de benefício com indício de irregularidade. A MP vai fechar as portas para as fraudes”.

A medida provisória institui o programa especial para análise de benefícios previdenciários com indícios de irregularidade e o programa de revisão de benefícios por incapacidade. Na prática, altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, e cria também dois bônus por produtividade, sendo um para analistas e técnicos do INSS, e outro para a carreira de peritos médicos.