O Projeto de Lei 1305/19 do José Medeiros (Pode-MT) cria adicional de periculosidade para policias, bombeiros militares, agentes penitenciários, agentes socioeducativos, agente de trânsito e guardas municipais, fixado em no mínimo 30% da remuneração. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, o adicional será calculado sobre a remuneração total, executadas as vantagens de natureza pessoal.

Texto parecido foi debatido pela Câmara na legislatura passada (PL 5492/16), encerrada em janeiro, mas acabou arquivado. O projeto de Medeiros tomou por base a versão deste PL aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.