PORTARIA PRES/INSS Nº 1.490, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 09/09/2022 | Edição: 172 | Seção: 1 | Página: 149

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.490, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022

Estabelecer o Portal de Atendimento como sistema de atendimento de demandas judiciais em matéria de benefícios.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando que consta no Processo Administrativo nº 00991.000211/2019-45, resolve:

Art. 1º Estabelecer o Portal de Atendimento – PAT como sistema de atendimento de demandas judiciais em matéria de benefícios e para fornecimento dos subsídios necessários à defesa judicial do INSS.

Art. 2º Os Serviços de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios – Ceab/DJ são responsáveis pelo atendimento das demandas judiciais de benefícios oriundas das regiões de abrangência da Superintendência Regional – SR à qual estão vinculadas, conforme Anexo.

Parágrafo único. A chefia da Seção de Atendimento de Demandas Judiciais – SADJ e os servidores que atuam no atendimento de demandas judiciais passam a ser vinculados operacionalmente à Ceab/DJ das suas respectivas SRs.

Art. 3º A partir de 1º de outubro de 2022, as demandas judiciais serão recebidas automaticamente no Sistema PAT, em observância ao art. 2º, e cumpridas nas filas ordinárias da Ceab/DJ, conforme Portaria PRES/INSS nº 1.429, de 21 de março de 2022, ou outra que venha substituí-la, cujos códigos das Unidades Orgânicas – UOs são:

I – Ceab/DJ da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste – SRNCO, 23.150.523;

II – Ceab/DJ da Superintendência Regional Nordeste – SRNE, 15.150.523;

III – Ceab/DJ da Superintendência Regional Sudeste I – SRSE-I, 21.150.523;

IV – Ceab/DJ da Superintendência Regional Sudeste II – SRSE-II, 11.150.523;

V – Ceab/DJ da Superintendência Regional Sudeste III – SRSE-III, 17.150.523; e

VI – Ceab/DJ da Superintendência Regional Sul – SRSUL, 20.150.523.

• 1º Até que a implementação mencionada no caput seja realizada, a Ceab/DJ de cada SR, em conjunto com a SADJ, no que couber, deverão:

I – organizar e realizar as transferências de tarefas da UO atual (antiga estrutura) para a nova UO (nova estrutura) no âmbito da respectiva SR;

II – transferir todas as tarefas de origem dos Estados que não pertençam a abrangência da sua respectiva SR para a unidade correspondente em alinhamento constante junto à SR de destino;

III – alocar e ajustar os perfis de todos os servidores para o cumprimento das demandas judiciais nas UOs de sua abrangência; e

IV – acompanhar a atividade de cada servidor, de modo a garantir que os mesmos consigam operacionalizar as novas ferramentas e sistemas disponibilizados.

• 2º É vedada a transferência entre sistemas, portanto, as tarefas pendentes no Sistema e-Tarefas não devem ser transferidas para o Sistema PAT, mas sim, cumpridas, exaurindo as demandas do legado, salvo necessidade de cumprimento urgente de ordem que não seja possível executar no Sistema e-Tarefas.

Art. 4º Fica implementada a integração do Sistema INSSJUD com o Sistema do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ, com vistas ao atendimento das demandas judiciais e que disponibilizará as seguintes funcionalidades:

I – automatização das comunicações judiciais;

II – consumo automático do dossiê médico e previdenciário; e

III – implantação judicial automática de benefícios, conforme art. 5º.

Art. 5º A implantação judicial automática, mencionada no inciso III do art. 4º abrangerá os seguintes benefícios:

I – Benefício de Prestação Continuada ao Idoso;

II – Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência; e

III – Benefício por Incapacidade Permanente para segurado especial.

Parágrafo único. As tarefas elegíveis para o automático, mas que foram consideradas inelegíveis no Sistema SIBE, devem ser finalizadas pelo servidor da demanda judicial em Sistema SIBE-PU, cujos fluxos específicos serão definidos pela Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão – DIRBEN em ato próprio.

Art. 6º A utilização do PAT pelas unidades não participantes da experiência piloto instituída pela Portaria DIRBEN/INSS nº 980, de 9 de fevereiro de 2022, segue o seguinte cronograma:

I – a Ceab/DJ SRNCO iniciará dia 12 de setembro de 2022; e

II – a Ceab/DJ SRSUL iniciará dia 19 de setembro de 2022.

• 1º A utilização da Ceab/DJ SRSUL será inicialmente apenas com a integração do Sistema INSSJUD e o Sistema AGU de Inteligência Jurídica – SAPIENS, realizando a migração total assim que for liberada a integração junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
• 2º As Ceab/DJ mencionadas nos incisos I e II do caput, deverão:

I – designar os servidores para atuar no Sistema PAT e alocar gradativamente os remanescentes na medida da redução do legado no e-Tarefas;

II – cadastrar e atuar nas novas demandas exclusivamente no PAT; e

III – tratar e monitorar as tarefas do legado em Sistema e-Tarefas até que esteja exaurida.

• 3º Nos casos em que se fizer necessária a solicitação de parâmetros para cumprimento da demanda judicial ao órgão de execução da Procuradoria Geral Federal – PGF, de tarefas que se encontram no Sistema e-Tarefas, após o início da migração, deverão ser feitas pelo Sistema e-Tarefas, e para as novas tarefas já migradas em Sistema PAT, as solicitações de parâmetros deverão ser realizadas pelo Sistema PAT.

Art. 7º Compete ao gestor da Ceab/DJ:

I – providenciar os acessos aos chefes das SADJs atuantes na execução de cadastramento em lote e demais ações inerentes à SADJ, conforme necessidade identificada;

II – monitorar a atuação da chefia da SADJ envolvidas no funcionamento da migração, auxiliando na organização do repositório da unidade; e

III – padronizar fluxos e procedimentos necessários ao correto cumprimento das demandas judiciais e utilização do PAT.

Art. 8º Compete à chefia da SADJ:

I – cadastrar, no SAG Gestão:

1. a) as competências dos servidores conforme sua atuação; e
2. b) os afastamentos legais programados;

II – acompanhar os servidores atuantes na SADJ, para garantir o correto cumprimento das demandas;

III – monitorar:

1. a) as caixas de tarefas dos servidores, a fim de evitar o acúmulo indevido de tarefas;
2. b) o atendimento dos prazos de cumprimento junto aos servidores atuantes; e
3. c) os portais do Poder Judiciário, a fim de verificar o correto encaminhamento das respostas ao mesmo.

Parágrafo único. Poderá autorizar a distribuição manual nos casos em que houver fixação de multa para o não atendimento da demanda judicial.

Art. 9º Compete à Coordenação de Gestão do Atendimento – COAT das SRs e o Serviço de Gerenciamento do Atendimento – SEGAT das Gerências-Executivas, providenciar os acessos dos servidores atuantes no novo Sistema, na unidade da Ceab/DJ, no âmbito de sua abrangência.

Art. 10. O servidor responsável pelo cumprimento das tarefas das demandas judiciais no PAT deverá, para os casos:

I – em que houver solicitação de parâmetros via e-Tarefas respondida pelo órgão de execução da PGF, por meio do PAT, finalizar a tarefa no PAT e encerrar a tarefa do legado no e-Tarefas;

II – em que for identificado o cadastramento de mais de uma tarefa para a mesma demanda judicial, encerrar a tarefa constante no e-Tarefas com a tipologia “TFA 3019 – Informar Encerramento de Tarefa Sem Cumprimento – Cadastrada em Duplicidade”; e

III – de demandas judiciais oriundas de intimação direta (não integradas com SAPIENS), nas unidades que não possuem a integração com o Tribunal liberada, respondê-la por meio de ofício no sistema respectivo do Poder Judiciário, para evitar a reiteração e o acúmulo de tarefas no PAT.

Art. 11. Os servidores designados para a Ceab/DJ deverão ter acesso apenas à sua respectiva unidade da Ceab/DJ no PAT, salvo nos casos de autorização da chefia da Ceab/DJ.

Parágrafo único. Para os servidores participantes do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade – Programa Especial, será mantido o acesso às unidades relacionadas ao Programa.

Art. 12. O servidor que identificar erro de integração na tarefa deverá reportar à chefia da SADJ que, por sua vez, informará ao gestor da Ceab/DJ.

Art. 13. As informações de erros de integração na tarefa informadas ao gestor da Ceab/DJ deverão ser encaminhadas à Divisão de Integração de Sistemas, dinteg@inss.gov.br, da Coordenação de Sistemas de Atendimento e Automação da Coordenação-Geral de Sistemas e Automação da DIRBEN.

Art. 14. O disposto nesta Portaria não dispensa a necessidade de cumprimento das orientações e procedimentos contidos nos demais atos normativos vigentes.

Art. 15. Ficam revogadas as seguintes Portarias, publicadas em Boletim de Serviço Eletrônico:

I – DIRBEN/INSS nº 953, de 1º de dezembro de 2021; e

II – DIRBEN/INSS nº 980, de 9 de fevereiro de 2022.

Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO

ANEXO

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.490, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022

DISTRIBUIÇÃO DAS DEMANDAS JUDICIAIS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Comunicado 1

Câmara aprovou projeto que cria loterias para financiar saúde e turismo, com gestão por empresa privada

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) proposta que autoriza o Poder Executivo a criar as loterias da Saúde e do Turismo, com apostas físicas e virtuais, e gestão por empresa privada. O Projeto de Lei 1561/20 seguirá para a sanção presidencial.

O texto aprovado determina que o Ministério da Economia definirá, em 30 dias, a concessão da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo. A proposta foi defendida pelo relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS). “Essa loteria será o grande lance para se pagar o piso dos enfermeiros. Quem vai administrar é o Ministério da Economia, que tem um setor competente para isso, que fiscaliza, então estará tudo dentro da lei”, disse.

Cherini destacou que a Caixa Econômica Federal não é impedida de participar da disputa para organizar a loteria. “Queremos abrir a possibilidade para o setor privado”, declarou.

Esse ponto foi criticado pela oposição. A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o texto não estabelece critérios para a concessão. “Não se sabe quais serão os métodos para escolha desta empresa. Não precisa de licitação para operacionalizar. Isso é um escândalo, é favorecer alguma empresa que, com certeza, já se sabe quem será.”

A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP) também criticou a quebra do monopólio da Caixa Econômica Federal sobre as loterias. “Dizem que é para favorecer a saúde, mas na verdade é para favorecer banco”, criticou.

Já o deputado Darci de Matos (PSD-SC) ressaltou que as duas loterias vão gerar receitas adicionais para a saúde e o turismo. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que, com os recursos arrecadados, serão financiadas iniciativas destinadas a atrair turistas internacionais e também ações de saúde.

Os valores dos prêmios não reclamados pelos apostadores serão revertidos ao FNS no caso da Loteria da Saúde; e à Embratur, no caso da Loteria do Turismo.

Erika Kokay criticou os baixos percentuais destinados à saúde e ao turismo. A oposição tentou garantir o repasse do lucro total da nova loteria à saúde, mas foi derrotada.

Já o relator do projeto, Giovani Cherini, destacou que, no total dos 95% repassados ao operador, há recursos para custeio dos lotéricos e outras tarifas operacionais.

Com informações, Agência Câmara de Notícias.

Comunicado 2

Associação de médicos peritos se posiciona contra concessão de auxílio-doença do INSS só com análise de documentos

Nesta terça-feira (dia 8), a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) emitiu uma nota em que se posiciona contra a concessão ou a revisão de benefícios por incapacidade (auxílio-doença e auxílio-acidente) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apenas com a análise de documentos, sem a necessidade de os trabalhadores se submeterem a exames médicos presenciais nas agências da Previdência Social.

Essa modalidade de atendimento à distância — com o envio de laudos e atestados médicos do segurado pela internet — foi garantida por meio de uma medida provisória (MP 1.113/2022) aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, convertendo-se na Lei 14.441, de 2 de setembro de 2022. Caberia aos médicos peritos, segundo o INSS, analisar os documentos enviados pelos trabalhadores por meio digital.

Segundo os peritos, a nova lei promoveu diversas alterações nas regras que tratam sobre os benefícios previdenciários e, igualmente, sobre a carreira de perito médico federal, a quem cabe analisar a incapacidade para o trabalho dos segurados da Previdência Social.

“A irregularidade promovida pela nova lei está justamente na criação dessa possibilidade atécnica e antiética de avaliação da incapacidade laborativa a partir de exame remoto ou de análise documental”, declarou a entidade, completando: “Até mesmo o mais leigo entre os profissionais de Medicina sabe que a avaliação da incapacidade laborativa exige necessariamente a submissão do periciando ao exame presencial, único que permite a efetiva averiguação das reais condições fisiológicas do indivíduo e que possibilita o alcance de conclusão técnica sobre o seu real estado”.

Diante da nova lei, a associação defende que as novas regras causam vulnerabilidade ao sistema previdenciário e deveriam ser reprovadas pelo governo.

“A história comprova que toda flexibilização do procedimento de controle da concessão dos benefícios previdenciários causa gravíssimo prejuízo ao erário e, por consequência, aos próprios segurados. Um país sério e responsável é um país que prioriza e fortalece os mecanismos de controle dos gastos públicos, principalmente no que se refere ao maior deles (Previdência Social)”, concluiu a entidade, prometendo tomar medidas políticas, administrativas e jurídicas para impugnar a lei.

Com informações, Extra.

Serrote

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para ouvir autoridades e membros da sociedade em geral a respeito da conjuntura das pessoas em situação de rua. Já são 221 mil. O tema é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a Rede Sustentabilidade e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) alegam que há o estado de coisas inconstitucional em relação a esse grupo.

No despacho de convocação da audiência, o ministro Alexandre de Moraes destacou a relevância da questão, que envolve a violação sistemática dos direitos e das garantias fundamentais dessas pessoas, em um cenário significativamente agravado com a pandemia da covid-19. Ele mencionou estudo produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que aponta aumento vertiginoso de 140% da população em situação de rua, de 92.515 em setembro de 2012 para 221.869 em março de 2020.

Mirante

Deu na Bloomberg: Campos Neto afirmou que o BC ainda precisa transmitir uma “mensagem dura” apesar da melhora na inflação e que continua valendo a análise de ajuste terminal na Selic neste mês; 2) United Air vai investir US$ 15 milhões na Eve, empresa de táxi aéreo da Embraer; 3) Triângulo do lítio pode levar a América do Sul ao centro da economia global. Chile, Argentina e Bolívia são candidatos a grandes fornecedores da revolução da mobilidade com avanço de carros elétricos, e como o Brasil pode pegar carona; 4) Guedes: cambio de equilíbrio tem estado mais alto; 5) Guedes quer taxar dividendos em 15% para pagar auxílio; 6) Petrobrás abre prazo para venda de ativos na bacia Potiguar; 6) Petrobras ficara com Albacora e encerrou conversas; 7) Vale eleva projeção para produção de níquel na Indonésia; 8) Vale sinaliza disposição sobre metais básicos até o fim do ano; 9) MPF/MG: proposta da Vale BHP Samarco inviabiliza acordo.

Patinando nas pesquisas para o Senado no Rio Grande do Sul O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, autorizou o afastamento do país de uma comitiva integrando o seu escalão avançado para uma visita ao Peru com a: “Participação do Sr. Vice-Presidente da República em eventos Oficiais na cidade de Lima – República do Peru”: – JULIANO FÉRES NASCIMENTO, – JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS, – ZENEDIR DA MOTA FONTOURA, – MORAES JOSÉ CARVALHO LOPES JÚNIOR, – EMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI- GABRIEL CLEMENTE DE O. BELLATO, – IONARA WICHINHESKI, – CF WILLY DE SOUZA DELLÊ VIANNA, – CC EDUARDO AUGUSTO SARAIVA GOMES, – 2S FAB EVANDILSON COELHO COUTINHO; Um ponto fora da curva do sr., ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO.

Mas general ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO levou outro grupo de apoio composto pelo – Ten Cel EB Marcos Paulo Dias Pinto, – Ten Cel Av Flavio Pressotti de Araújo, 2S FAB Bruno dos Santos Batista, – 2º Sgt FAB William Leôncio Costa de Assis.

The Economist publicou matéria de capa sobre o Bolsonaro; “The man who would be Trump.” Traduzindo o homem que queria ser Trump. Quase. Sonhou e comandou até a invasão do Congresso. Aqui não foi possível, pois comprou o Congresso com a moeda do Centrão. Se Trump não quis implodir o Supremo de lá ele quis implodir o Supremo de cá. Faltou pouco. The Economist chama a atenção para as eleições brasileiras de outubro, e diz que o chefe do Executivo aprendeu com o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump o poder da “grande mentira”.⁠ The Economist afirma também que o sistema de votação do Brasil é “bem administrado”, além de ser difícil de adulterar.

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, do Ministério da Defesa: designou para participar de um treinamento de campo na cidade de Waterloo – Bélgica no período de 24 de setembro a 3 de outubro de 2022 e, em seguida, representar o Brasil no 23º Campeonato Mundial Militar de Equitação do Conselho Internacional de Esporte Militar (CISM), que será realizado, no período de 4 a 10 de outubro de 2022, na cidade de Fontainebleau – França, os militares abaixo relacionados: CEL Rn1 (EB) PAULO RINALDO FONSECA FRANCO CEL (EB) MARCELO FERME DOS SANTOS CEL (BMRS) CLÁUDIO DE AZEVEDO GOGGIA CEL (EB) FABRÍCIO CALDAS ALBUQUERQUE MAJ (EB) RODRIGO BARROS DE OLIVEIRA Waterloo tem o mais moderno museu militar aberto do mundo, Maravilha e boa sorte a equipe de equitação do Exército.

Central de servidores

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

DISPENSAR, a pedido, FABRICIO DA SOLLER da função de Assessor Especial do Advogado-Geral da União, a partir de 15 de agosto de 2022;

DESIGNAR ANDREA DE QUADROS DANTAS ECHEVERRIA, Diretora do Departamento de Assuntos Federativos da Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União;

DESIGNAR BRAULIO LISBOA LOPES, Procurador-Regional da União da 6ª Região da Procuradoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União;

DESIGNAR EDUARDO ALEXANDRE LANG, Diretor do Departamento de Inteligência Jurídica e Inovação da Secretaria de Gestão Estratégica e Governança da Advocacia-Geral da União;

DESIGNAR EDUARDO WATANABE, Diretor do Departamento de Governança Corporativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Governança da Advocacia-Geral da União;

DESIGNAR ELIOMARA SANT’ANA GORHAM, Secretária-Adjunta da Secretaria-Geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União;

DESIGNAR GUSTAVO ROSA DA SILVA, Procurador-Regional Federal da 6ª Região da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União;

DESIGNAR MARCIA ELIZA DE SOUZA, de Diretora do Departamento de Contencioso Previdenciário da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União;

DESIGNAR TULIO JUNQUEIRA, Diretor de Desenvolvimento Profissional da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União;

DESIGNAR RODRIGO SAITO BARRETO, Secretário de Gestão Estratégica e Governança da Advocacia-Geral da União;

DESIGNAR ROSEANA MARIA RODRIGUES WANDERLEY PIRES, Diretora de Gestão de Pessoas da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União;

EXONERAR GEANLUCA LORENZON Secretário de Acompanhamento Econômico da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia;

NOMEAR CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES, Chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia.

DESPACHO DO MINISTRO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL:

Afastamento do País, com ônus para a Presidência da República, do Servidor FABIANO PETRUCELI COELHO LIMA, Assessor Técnico na Coordenação-Geral de Segurança Física Nuclear do Departamento de Coordenação Nuclear da Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no período de 21 a 30 de outubro de 2022, incluído o trânsito, para participar da “53ª Reunião do Grupo Consultivo (CG) e da 10ª Reunião do Grupo de Especialistas Técnicos (TEG) do Grupo de Supridores Nucleares (NSG)”, a serem realizadas na cidade de Viena, República da Áustria.

DESPACHO D O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:

Prorroga o período de afastamento do país do Diretor da CEPLAC, WALDECK PINTO DE ARAÚJO JUNIOR, Ativo Permanente, lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC, no período de 11 a 24.09.2022 para 11 a 25.09.2022;

Autoriza SIBELLE DE ANDRADE SILVA, Diretora do Departamento DE Apoio à Inovação para a Agropecuária – DIAGRO, lotada na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação – SDI, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da Conferência sobre Bioeconomia e Tecnologias Digitais aplicadas à Agricultura promovida pelo IICA-Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura no Centro Cultural de la Ciencia – C3, em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 14 a 16.09.2022;

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário GUSTAVO BRACALE, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de acompanhar o Secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme, em viagem para testemunhar o desenvolvimento da agricultura e aprofundar a discussão sobre o potencial de colaboração entre a Indonésia e o Brasil, em Jacarta, República da Indonésia, no período de 07 a 14.09.2022;

Autoriza o Secretário de Defesa Agropecuária JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de compor a Comitiva do Senhor Ministro Marcos Montes, em viagem para testemunhar o desenvolvimento da agricultura e aprofundar a discussão sobre o potencial de colaboração entre a Indonésia e o Brasil, em Jacarta, República da Indonésia, no período de 07 a 13.09.2022;

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário MARCOS VINÍCIUS DE SANTANA LEANDRO JUNIOR, Coordenador-Geral de Produtos de Uso Veterinário – CGPV, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de Acompanhar o Secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme, em viagem para testemunhar o desenvolvimento da agricultura e aprofundar a discussão sobre o potencial de colaboração entre a Indonésia e o Brasil, em Jacarta, República da Indonésia, no período de 07 a 15.09.2022;

Autoriza ALEXANDRE MORAIS DO AMARAL, Pesquisador, lotado na EMBRAPA ARIN, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de missão de representação, em nome do Presidente da Embrapa, em reunião com Ministros da Agricultura do Brasil e Indonésia, em Jacarta, República da Indonésia, no período de 7 a 14.09.2022.

DES P AC H O DO MINISTRO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES:

Afastamento do País de:

DIEGO RODRIGO MOITINHO DE SOUZA, Técnico do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, para participar, com apresentação de trabalho científico, da “Sexta reunião da Equipe de Especialistas em Sistemas e Utilização Espacial (ET-SSU)”, promovida pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), em Genebra/Suíça, de 11/09/2022 a 16/09/2022;

MÔNICA TEJO CAVALCANTI, Diretora do Instituto Nacional do Semiárido – INSA, para visita ao INESC TEC – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência, na Cidade do Porto/Portugal, para participar da “Quarta Edição da Universidade Itinerante Internacional do Figo da Índia”, e visitar o CBQF – Centro de Biotecnologia e Química Fina da Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa, em Évora, Almodôvar e Mértola/Portugal, de 14/09/2022 a 24/09/2022;

LIANA OIGHENSTEIN ANDERSON, Pesquisadora do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais – CEMADEN, para participar do “workshop on methods for tracking greenhouse gas emissions from Amazon Forest disturbance, degradation, and recovery”, promovido pelo Woodwell Climate Research Center, em Falmouth/EUA, de 11/09/2022 a 17/09/2022.

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

Autoriza o afastamento do País de L EO N A R D O JOSÉ MATTOS SULTANI, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, no período 16 a 22 de outubro de 2022, a fim de participar do Portugal Digital Week, em Lisboa/Portugal.

DESPACHO D O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL:

Autoriza alteração do afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO MOMBELLI, Subsecretário de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial da Receita Federal do para o período de 12 a 17 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar do “3º Encontro de Debates para a América Latina e o Caribe”, promovido pela Administração Tributária da Espanha, que custeará as despesas com hospedagem, alimentação e passagens, sendo que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil custeará a despesa com o Seguro Internacional, a se realizar na cidade de Cartagena de Índias, Colômbia.

DESPACHO D O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA:

Autoriza o afastamento do País dos servidores JEAN CARLO TREVIZOLO DE SOUZA, Coordenador-Geral de Obras Ferroviárias da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária, e AMAURI SOUSA LIMA, Superintendente Regional do DNIT no Estado da Bahia, 5, ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, para participarem do evento “Inno Trans 2022”, na cidade de Berlim, na Alemanha, no período de 18 a 25 de setembro 2022.

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC:

Autorizar o afastamento do país do servidor RODRIGO VALÉRIO MAGALHÃ ES, ocupante de cargo comissionado Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do “European Technical Standard Order – ETSO Workshop 2022”, em Colônia, Renânia do Norte – Alemanha, no período de 17 a 23 de setembro de 2022;

Autorizar o afastamento do país do servidor GABRIEL DAMASO MURTA, ocupante de cargo comissionado, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do Painel PEL SRVSOP, da “17ª Reunión de Expertos PEL SRVSOP”, em Lima – Peru, no período de 24 de setembro a 1º de outubro de 2022;

Autorizar o afastamento do país do servidor MARCELO BATISTA SAITO, ocupante de cargo comissionado, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do Décimo Terceiro Ciclo do CAEP da ICAO -CAEP-WG3, em Montreal – Canadá, no período de 15 a 22 de outubro de 2022;

Autorizar o afastamento do país dos servidores PAULO HENRIQUE IENGO NAKAMURA, ocupante de cargo comissionado, e MARCO ANTONIO STUTZEL, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem do evento de capacitação “Human Factors Analysis and Classification System – HFACS”, promovido pela Embry Riddle Aeronautical University – ERAU, em Daytona Beach, Florida – EUA, no período de 19 a 23 de setembro de 2022.

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL:

Autoriza que se afastem do país o Delegado de Policia Federal Victor Barbabella, a Agente de Polícia Federal Ana Barbara Daltro de Barros Sampaio, a Escrivã de Polícia Federal Paola Santos Braga e a Agente Administrativa Michelle Staphane Marques da Silva Rodrigues, para participarem da “”I CURSO INTERNACIONAL DE CONTRAINTELIGÊNCIA – MOD I – GUINÉ BISSAU” em Bissau/Guiné-Bissau, sendo o período total de afastamento de 18 de novembro a 04 de dezembro de 2022;

Autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal DUÍLIO MOCELIN CARDOSO, para participar da “XIX Reunión de Puntos de Contacto de la Red de Recuperación de Activos del GAF I L AT (RRAG)”, em Tegucigalpa/República de Honduras, no período de 19 a 24 de setembro de 2022;

Autoriza que se afastem do país os Delegados de Polícia Federal Daniel dos Anjos Pereira e Mateus Arcas Lopes dos Santos, para participarem da Curso de capacitação sobre “Investigações Financeiras do Tráfico Transnacional de Drogas”, em Buenos Aires/Argentina, sendo o período total de afastamento de 16 a 21 de outubro de 2022;

Autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Helano Medeiros Lima, com o objetivo de participar da “Assembleia Geral da Rede Jaguar” em Panamá / Panamá, sendo o período total de afastamento de 17 a 21 de outubro de 2022;

Autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal FERNANDO PAGANELLI RODRIGUES, lotado na DELP/CGRH/DGP/PF, para participar do “Mestrado em Ciências da Comunicação – Comunicação Estratégica e Liderança – Universidade Católica Portuguesa”, a ocorrer em Lisboa/Portugal, no período de 11/09/2022 a 24/06/2023;

Autoriza que se afaste do país a Perita Criminal Federal MÔNICA PAULO DE SOUZA, para participar do “Seminario-Taller del Sistema de Alerta Temprana de México – Proyecto para el Fortalecimiento del Observatorio Mexicano de Salud Mental y Consumo de Drogas de la Comisión Nacional contra las Adicciones”, na Cidade do México/México, no período de 24 a 29 de outubro de 2022.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Autorizar o afastamento do País do servidor José Roberto Ferreira Savoia – Diretor-Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, para participar do IOPS Technical Committee Meeting and IOPS Annual General Meeting (AGM) and OECD/IOPS Global Fórum on Private Pensions, a serem realizados em Bratislava (Eslováquia), com ônus, no período de 31 de outubro a 05 de novembro de 2022;

Autorizar o afastamento do País dos servidores SYLVIO EUGENIO DE ARAÚJO MEDEIROS, Assessor Técnico da Subsecretaria de Políticas Públicas de Trabalho e KARLA CAROLINA FARIA CALEMBO MARRA, Assessora Técnica da Coordenação-Geral de Políticas de Emprego-CGPE/SPPT/STRAB, no período de 17 a 20 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do Diálogo de Política Regional sobre a transformação digital dos serviços públicos de emprego – SPE, em Lima.

ATOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Designar TISSYANNA HELENA PICKLER FERREIRA GIL, substituta eventual do Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 3, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência;

Designar TISSYANNA HELENA PICKLER FERREIRA GIL, Chefe da Seção Operacional 3, da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 3, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência;

Dispensar, a pedido, CARLA DE CARVALHO SOUSA, Chefe da Seção Operacional 11, da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 11, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste II, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência;

Designar MARIA DULCE FORNACIARI RAMOS MIRANDA, Chefe da Seção Operacional 11, da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 11, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste II, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência;

Dispensar, a pedido, CARLA DE CARVALHO SOUSA, substituta eventual do Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 11, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste II, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência;

Designar MARIA DULCE FORNACIARI RAMOS MIRANDA, e substituta eventual do Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 11, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste II, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência;

Dispensar, a pedido, POLIANA VALÉRIA PALMEIRA MAROCOLO, Chefe da Seção Operacional 5, da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 5, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência;

Designar SILMARA SILVA SÉRGIO DOS SANTOS, Chefe da Seção Operacional 5, da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 5, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência;

Dispensar, a pedido, POLIANA VALÉRIA PALMEIRA MAROCOLO, substituta eventual do Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 5, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência;

Designar SILMARA SILVA SÉRGIO DOS SANTOS, substituta eventual do Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 5da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência;

Designar CARLA DE SOUZA JORGE, Chefe do 15º Núcleo de Gerenciamento de Processos, da 15ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social em Bauru – SP.

ATOS D O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar RODRIGO GOMES MODOLO, substituto eventual de Gerente-Executivo Cascavel, da Superintendência Regional Sul;

Designar ROBERTO AUGUSTO DE MENDONÇA AMBRÓSIO, substituto eventual de Coordenador do Serviço de Informação ao Cidadão da Ouvidoria, da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação;

Dispensar ELAINE MAGDA DO PRADO, substituta eventual de Auditor Regional em São Paulo, da Auditoria-Geral;

Designar VIDAL LIMA LEITE, substituto eventual de Auditor Regional em São Paulo, Auditoria-Geral.

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO:

Conceder Pensão a Carolina de Almeida Ferreira Fortes, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor Fabiano Ferreira Fortes, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 02/07/2020, no que consta no processo SEI nº 35014.368774/2021-01 e tarefa GET 798085280, resolve:

Conceder Pensão à DANIELLA DE REZENDE MINATELLI, na qualidade de FILHA MAIOR INVÁLIDA da ex-servidora LIA ROCHA REZENDE MINATELLI, ocupante do cargo de TERAPEUTA OCUPACIONAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 31/07/2022.

ATO DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I:

Designar CAMILA DE MAGALHÃES MAIA, Substituto Eventual de Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, da Gerência Executiva Sorocaba /SP;

RETIFICAÇÃO:

Na Portaria SRSE-I/INSS nº 773, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 156, de 17 de agosto de 2022, Seção 2, página 48, onde se lê:”…Gerência Executiva Araraquara/SP. ….leia-se ….”Gerência Executiva Araraquara/SP, ficando dispensado da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da APS Araraquara da Gerência Executiva Araraquara/SP.

ATO DOSUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar PRISCILA JORDANA DA SILVEIRA E SOUZA, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Sudeste II.

ATOS DA SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensar, a pedido, a contar de 22 de julho de 2022, MATHEUS BRUM PEREIRA substituto eventual utiva de Gerente da Agência da Previdência Social Alvorada vinculada à Gerência-Executiva Porto Alegre/RS;

Designar PAULO CESAR DORNELES, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Alvorada, vinculada à Gerência[1]Executiva Porto Alegre/RS;

Dispensar FABIOLA APARECIDA WITTE Substituto Eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Penha, vinculada à Gerência Executiva Blumenau/SC;

Designar FABIOLA APARECIDA WITTE, Gerente da Agência da Previdência Social Penha, vinculada à Gerência-Executiva Blumenau/SC.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL:

Fica designado RENATO DIAS DE BRITO GOMES, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, para substituir a Diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Fernanda Magalhaes Rumenos Guardado, no período de 9 a 14 de setembro de 2022;

autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: ROGERIO ANTONIO LUCCA, a fim de participar de reuniões com o Bank of England (BoE), Financial Conduct Authority (FCA) e representantes de instituiçoes da indústria financeira global sobre Ativos Virtuais, em Londres, Reino Unido, no período de 4 a 10 de setembro de 2022,; URSULA BRANDAO FARIA VALDETARO, a fim de participar do Seminário Regional para Avaliadores do GAFILAT, promovido pelo Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT), em Lima, Peru, no período de 5 a 9 de setembro de 2022, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada; EULER BOTELHO ANTUNES, a fim de participar do curso Reserve Management, promovido pelo Banque de France, em Paris, França, no período de 1º a 8 de outubro de 2022, THIAGO SAID VIEIRA, a fim de participar do Working Group on International Investment Statistics (WGIIS), promovido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França, no período de 16 a 21 de outubro de 2022;

Autoriza o servidor MAUREL ALEXIS WEICHERT a afastar-se do País, a fim de participar de curso de Inglês, promovido pelo Canadian Language College – CLLC, em Ottawa, Canadá, no período de 12 de setembro a 7 de outubro de 2022, cabendo ao servidor as despesas com o curso, passagens aéreas e estada;

Autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: BELLINE SANTANA, a fim de participar da reunião do Supervisory Cooperation Group (SCG), promovida pelo Banco de Compesações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 24 a 28 de setembro de 2022, MAURICIO COSTA DE MOURA, a fim de participar do Meetings of the OECD International Network on Financial Education (INFE) e do OECD-OeNB Symposium: Financial literacy and financial resilience in challenging times, promovidos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Viena, Áustria, no período de 10 a 16 de outubro de 2022;

Autoriza o servidor SERGIO RENATO DE CASTRO a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso VI, do citado Decreto, a fim de participar do curso de mestrado em Economia, promovido pela Universidade do Porto, no âmbito do Programa de Pós-Graduação (PPG), em Porto, Portugal, no período de 29 de setembro de 2022 a 28 de setembro de 2024, c cabendo ao servidor as despesas com o curso, passagens aéreas e estada.

ATOS DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:

Designar, a contar de 11 de setembro de 2022, a Juíza Federal CAMILA PLENTZ KONRATH, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para atuar como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Dias Toffoli;

Dispensar, a contar de 6 de setembro de 2022, a Juíza Federal THAIS SAMPAIO DA SILVA, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, da atuação como Juíza Instrutora do Gabinete do Ministro Edson Fachin;

Designar, a contar de 22 de agosto de 2022, o Juiz Federal EDUARDO SOUSA DANTAS, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes, dispensando-o da atuação como Juiz Auxiliar.

ATO DO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ):

Prorrogar requisição do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para atuar na função de Juiz Assessor de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 5 de outubro de 2022, com prejuízo parcial de suas atribuições no órgão de origem.