Verificação automática nos pagamentos identificou indícios de irregularidades
SÃO PAULO

O INSS informou que está notificando 1,84 milhão de aposentados e pensionistas cujos benefícios possuem indícios de irregularidades que, se confirmadas, podem resultar na suspensão dos pagamentos.

A identificação dos casos suspeitos é resultado da implantação, em abril deste ano, de um sistema que verifica automaticamente a folha de pagamentos dos 35 milhões de beneficiários do órgão. 

Desde o início das varreduras mensais no sistema a quantidade de casos com possíveis irregularidades cresceu 1.350%, na comparação com 2018.

Beneficiários que caírem nesse pente-fino automático serão notificados por meio de carta, com aviso de recebimento.

A partir do recebimento da notificação, o segurado terá 30 dias para agendar —pelo telefone 135 ou no site meu.inss.gov.br — o atendimento em uma agência da Previdência.

Ao comparecer ao posto do órgão, o cidadão deverá apresentar a documentação solicitada para a correção da falha que gerou a convocação.

Se não houver resposta ou a explicação for insatisfatória, o benefício será suspenso, e o segurado contará com mais 30 dias para apresentar a sua defesa. Só após o esgotamento deste prazo é que o benefício será cortado. 

A verificação da folha de pagamentos busca falhas básicas de cadastro, que podem ser facilmente resolvidas, como nos casos em que houve erro de digitação no nome do segurado ou no número do seu CPF. O procedimento, porém, é também eficiente na identificação de fraudes.

Um dos problemas que frequentemente resultam na identificação de fraudes são os casos em que a varredura aponta que o CPF do beneficiário não está registrado na base de dados da Receita Federal. Somente em outubro, a verificação apontou 2.266 cadastros com esse tipo de inconsistência. 

Apesar de não estar previsto na medida provisória —já convertida em lei— que criou o programa de combate a fraudes previdenciárias, a revisão automática da folha de pagamento faz parte da estratégia do pente-fino do governo Jair Bolsonaro nos benefícios do INSS.   

Esse pente-fino já cessou ou suspendeu neste ano 261 mil benefícios em todo país. A economia mensal estimada com a cessação desses benefícios é de R$ 336 mi e, em um ano, chegará a R$ 4,3 bi.

Entre os motivos de pagamento irregular mais comuns estão os casos de recebimento indevido de benefício assistencial, o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Em grande parte, são responsáveis pela irregularidade servidores públicos ou beneficiários com renda acima do limite legal de um quarto do salário mínimo (R$ 249,50) por morador no domicílio. 

Para receber o BPC, funcionários públicos apresentavam documentos e declarações falsas. Cerca de 4.700 servidores estaduais e municipais foram identificados (92% dos casos verificados) praticando essa fraude.

A identificação foi possível devido ao cruzamento de informações do INSS com a base de apenas seis estados e Distrito Federal. A autarquia informou ter iniciado a averiguação nos demais estados.

No pente-fino, o INSS descobriu, por exemplo, o caso de uma pensionista do estado do Rio de Janeiro, com renda mensal de R$ 15,8 mil, que, conforme as apurações, recebia desde 2012, o BPC utilizando declarações falsas que omitiam sua renda. Essa fraude causou um prejuízo ao INSS de R$ 86 mil.

Também no Rio, um servidor estadual com renda mensal de R$ 14 mil recebia, desde 1999, o benefício assistencial.

Em Recife, o pente-fino descobriu diversos pensionistas do Governo do Estado de Pernambuco que recebiam, de forma indevida, o BPC.

No caso mais antigo de fraude encontrado, uma pensionista recebia o benefício irregularmente desde 1998, gerando um prejuízo de R$ 193 mil.

Outro caso é o de uma pensionista com renda mensal de 8.500 que, desde 2012, ganhava o benefício de R$ 998.

Em 2019, do total dos benefícios cancelados e suspensos pelo pente-fino, 59% eram recebidos irregularmente pelos representantes legais de beneficiário falecido, o chamado pagamento pós-óbito.

Em todos os casos, pessoas próximas do falecido continuavam a sacar a aposentadoria de forma irregular.

PENTE-FINO | COMO DEFENDER A SUA RENDA

Quem cai no pente-fino do INSS deve atender o chamado e, se preciso, apresentar uma defesa

O primeiro passo é agendar o atendimento por meio de um dos canais de contato com o INSS:

Por telefone

Ligue 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h

Pela internet

Baixe o aplicativo Meu INSS ou acesse meu.inss.gov.br 

Para fazer o primeiro acesso, é preciso cadastrar senha

Convocações

Os segurados incluídos no pente-fino são comunicados por carta e caixas eletrônicos da rede bancária

Quem está cadastrado no Meu INSS também pode ser avisado quando entrar no sistema com a senha

Prazos

Quando existe apenas uma falha de cadastro, o segurado tem 30 dias para procurar o INSS

O prazo é contado a partir do momento em que o beneficiário é notificado pelo instituto

Se o pente-fino já identificou uma irregularidade, é aberto prazo de 30 dias para a defesa

No caso do trabalhador rural, o prazo para a apresentação da defesa é de 60 dias

O INSS publica o nome de quem não respondeu à convocação no “Diário Oficial da União”

Recurso

Depois de analisar a defesa, o INSS ainda pode suspender o benefício

Nesse caso, o segurado terá 30 dias para recorrer à Junta de Recursos

O pedido também pode ser apresentado por meio do site Meu INSS

Caso a Junta não aceite o argumento do segurado, o pagamento é cancelado

Justiça

Segurados com o pagamento cancelado pelo INSS ainda podem recorrer à Justiça

Ações de até 60 salários mínimos (R$ 59.880) são iniciadas no Juizado Especial Federal

Fique atento!

Quem trocou de endereço deve atualizar o cadastro no INSS. Organize e conserve documentos que serviram de base para comprovar o direito, como:

Carteiras de trabalho com anotações originais 

Carnês de contribuição

Laudos, relatórios e exames (para quem recebe benefício por incapacidade) 

Fonte: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) 

Com Clayton Castelani Folha de São Paulo 05-12-2019

Comunicado

Falhas detectadas na implementação de decisões judiciais pelo INSS

Em auditoria no INSS para avaliar os procedimentos de implementação das decisões judiciais, o TCU encontrou pagamentos em duplicidade, não cumprimento de decisões favoráveis ao Instituto e inconsistências no cadastro de ações judiciais

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para avaliar os procedimentos de implementação das decisões judiciais. O trabalho analisou, entre outras questões, a tempestividade do INSS em atender demandas judiciais e a efetividade do órgão em cessar benefícios por atendimento a determinações do Judiciário.

Foram encontrados pagamentos de benefícios que não poderiam ser acumulados, decorrentes de ações judiciais diferentes, e decisões favoráveis ao INSS que não haviam sido cumpridas, com benefícios ativos após as decisões para cessação. Para o TCU, isso era decorrente de falhas na comunicação dessas decisões entre o poder judiciário, o INSS e a advocacia-geral da união.

O Tribunal também constatou inconsistências no cadastro de ações judiciais, com falhas no sistema de registro, e intempestividade no cumprimento das decisões judiciais, a exemplo de tarefas com prazo de cumprimento superado em mais de um ano. 

O TCU emitiu determinações e recomendações ao INSS, que deverá adotar medidas necessárias à solução das falhas constatadas.  

O relator do processo é o ministro-substituto André Luís de Carvalho

Serrote

A farsa do clube empresa (SA) parece querer prosperar. Tá com cara de cooperativa, que não tem dono e não paga contribuições sociais. Pior do que terceirização de mão de obra. O Botafogo a exemplo do Corinthians, Cruzeiro, São Paulo, Vitoria, Náutico. Santa Cruz, Figueirense. Avaí, Chapecoense, Criciúma estão mato com muitos cachorros.  A lavabola tem que afastar 80% dos dirigentes e empresários que ganham milhões com corrupção no futebol.

Mirante

LO ULTIMO

União gasta R$ 830 mi para honrar garantias de empréstimos a Estados e municípios .Só para o Estado do Rio de Janeiro foram R$ 670,32 mi relativos a inadimplências, segundo o Tesouro Nacional… SUZANO ANUNCIA INVESTIMENTOS DE R$ 4,4 bi em 2020. Segundo a companhia, R$ 3,6 bi irão para manutenção, e os projetos de expansão e modernização…Rating do Brasil deve ser elevado em 2020, afirma J.P. Morgan. Na avaliação dos analistas do banco, porém, grau de investimento ainda está distante… Luís Ricardo Martins é reeleito presidente da Abrapp. diretor vice-presidente, Luiz Paulo Brasizza, também foi reconduzido em eleição da associação de fundos de pensão para mandato de 2020 a 2022….GOVERNO TENTA ATRAIR 40 Aéreas PARA O BRASIL…INVESTIDOR ESTRANGEIRO INGRESSA COM R$ 89,675 MI NA B3 EM 12/12…MARFRIG: Alteração EM IMPOSTO DE Exportação NA ARGENTINA Não TEM IMPACTO MATERIAL NO RESULTADO

O procurador geral da República tendo em vista a solicitação feita pelos conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e Otávio Luiz Rodrigues Jr criou um GT junto à Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), integrado pelos dois mais – SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, Conselheiro Nacional do Ministério Público e integrante da CALJ; – PATRÍCIA FERREIRA WANDERLEY DE SIQUEIRA, Membro Auxiliar da CALJ – RENATA GIRÃO CARNEIRO, assessora da CALJ; – SANDRA GUERRA MESQUITA, assessora da CALJ; e- CAMILA ABREU DOS SANTOS, assistente da CALJ.“ O escopo do Grupo de Trabalho é aperfeiçoar a atividade nomogenética deste órgão de controle e extinguir eventuais excessos regulatórios”. Disse. 

Os senadores aprovaram a PEC nª 48, que na prática institui o sistema semiparlamentarista no Brasil a partir de 1º de janeiro. É de autoria da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, quando senadora em 2015, e teve o apoio de todos os líderes, da esquerda, do Centrão e da “velha política”. O texto permite a transferência direta de emendas parlamentares a estados e municípios e terá validade já para a execução do orçamento de 2020. Os repasses passarão a ser feitos sem necessidade dos convênios que davam ao governo federal a possibilidade de retenção dos recursos de um ano para outro. O objetivo é tirar a fiscalização do TCU e a gestão da Caixa na farra das emendas. Mais que uma agressão ao Capitão é um assalto das tribos que lutam contra o Brasil.

#O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirma que as estimativas das perdas financeiras que a corrupção causou à estatal são subestimadas. Castello Branco referia-se ao balanço do exercício de 2014, apresentado em abril de 2015. Na ocasião, a Petrobras reconheceu perdas de R$ 6,2 bi por pagamentos indevidos descobertos pelas investigações da operação lava jato. “Eu creio que essa estimativa, por melhores que sejam os critérios que orientaram sua elaboração, não corresponde à realidade. Somente da força-tarefa da lava jato em Curitiba, nós já recebemos de volta cerca de R$ 4,2 bi”, 

O Central e a velha política não cessam, de aprontar. Bradaram que aprovaram o pacote anticrime, mas esconderam que anunciar que incluíram jabutis elaborados por encomenda pela Associação dos Juristas Anônimos de Rodrigo Maia, jamais propostos por ministro Sergio Moro ou pelo ministro Alexandre de Moraes. A sinistra figura do juiz de garantia está acompanhada de   intervenções que anulariam decisões do Supremo e liberam senadores e deputados, bem como empresários e doleiros, ladrões. O Centrão e a” velha política já contratacaram proclamando que derrubarão o veto.” E ver pra crer.

O patrimônio dos fundos de pensão bateu R$ 944 bi, equivalentes a 13,4% do PIB, de acordo com o consolidado estatístico da Abrapp (Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar). O volume representa crescimento em comparação aos R$ 900 bi registrados no final do ano passado. A previsão da entidade é de que o patrimônio alcance R$ 1 tr no primeiro semestre de 2020.

O sucateamento está presente no Ministério do Meio Ambiente atinge todos os setores. A Secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável que seria responsável por iniciativas como o Fundo Amazônia é um deles. A secretaria não tem secretário, chefe de gabinete e assessor técnico. O Fundo, que, em dez anos, arrecadou mais de R$ 3 bi para combater o desmatamento no bioma praticamente acabou. Alemanha e Noruega, durante este ano, suspenderam centenas de milhões em doações para o fundo Amazônia por conta da agenda ambiental do governo

Em Madri para a COP-25 (Conferência de Mudanças Climáticas da ONU), o ministro Ricardo Salles tentou “passar o chapéu” para arrecadar recursos de países ricos e constituir um novo fundo ambiental que seria controlado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), mas esbarrou no ceticismo das nações que poderiam fazer doações.  O ministro Ricardo Salles fez do limão na COP 25 uma limonada, não correu da raia e clareou a posição do governo brasileiro em relação a questão ambiental. 

Central de servidores

Reconduzido CARLOS BASTIDE HORBACH ao cargo de Juiz Substituto do Tribunal Superior Eleitoral.

O presidente Bolsonaro deu férias e aprovou os afastamentos do presidente do banco central e os ministros da agricultura, pecuária e abastecimento, da ciência, tecnologia, inovações e comunicações, da economia, no da infraestrutura, da saúde. nas festas de fim de ano.

Nomeado Leandro Rafael Machado de Freitas Maciel assessor, na secretaria de transportes da secretaria especial do programa de parcerias de investimentos da casa civil da PR.

Designado Roberto Rego Pinheiro como representante titular do Ministério do Turismo, responsável pela Secretaria Especial da Cultura, junto ao Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos – CFDD.

A Brasiltour no Ministério da Justiça e da Segurança Pública:

Edson Fábio Garutti Moreira, assessor do diretor de recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional da secretaria nacional de justiça, para participar da”Eighth Session of the Practitioner’s workshop on Countering Hizballah’s financial, Commercial, and Procurement Activity”, em Haia, países baixos, no período de 14 a 18 de dezembro de 2019, inclusive trânsito. (Processo nº 08099.020926/2019-08).

Dispensado Alexandre Custódio Neto de substituto eventual do cargo de coordenador-geral de polícia de repressão a drogas e facções criminosas da diretoria de investigação e combate ao crime organizado da polícia federal, e designado Júlio Danilo Souza Ferreira para substitui-lo.

Pediu as conatas Ana Claudia Nery Camuri Nunes da função de perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura –

Pediu as contas Andre Luis Macagnan Freire assessor da secretaria de transportes da secretaria especial do programa de parcerias de investimentos da casa civil da presidência da república

A Brasiltour no Ministério da Agricultura:

 Aurélio Rolim Rocha, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, , com o objetivo de acompanhar e assessorar o Secretário de Comércio e Relações Internacionais e a Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em agenda oficial, em Nova Deli, República da Índia, no período de 19 a 29.1.2020, 

Luis Carlos Mavignier de Araújo Job, especialista em políticas públicas e gestão governamental, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRIcom o objetivo de participar da LIV Reunião Ordinária dos diretores da REDPA (Rede de Coordenação de Políticas Agropecuárias) no âmbito do CAS (Conselho Agropecuário do Sul), em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 16 a 18.12.2019, 

Nomeado Kaiser Pimentel de Araújo, gerente na gerencia de organização e estratégia da presidência. da Empresa de Planejamento e Logística S.A. – EPL,

A Brasiltour no CADE:

Kenys Menezes Machado, , Superintendente-Adjunto no Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Cristiane Landerdahl de Albuquerque, Coordenadora-Geral de Análise antitruste 4 no conselho administrativo de defesa econômica, para, na qualidade de representantes do Cade, participarem do evento ICN 2020 meger workshop, organizado pela International Competition Network (ICN) em parceria com a Australian Competition and Consumer Commission (ACCC), em Melbourne, Austrália, no período de 23 de fevereiro a 02 de março de 2020

A Brasiltour no Ministério das Minas e Energia:

Antonio Carlos Bacelar Nunes. geólogo/diretor de Hidrologia e Gestão Territorial.: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais -CPRM. Argentina. Participar da reunião “Sistema de Suporte à Tomada de Decisões”, para tratar do sistema de informações, rede de monitoramento e alertas hídricos, para o projeto “Preparando as Bases para a Implementação do Programa de Ações Estratégicas na Bacia do Prata”. 16/12/2019 a 19/12/2019. 

A Brasiltour na CPR:

Andrea de Oliveira Germando, Pesquisadora em geociências, do Serviço geológico do Brasil – CPRM, para viajar a Buenos Aires, Argentina, no período de 16/12/2019 a 19/12/2019, a convite do Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países da bacia do prata (CIC), com objetivo de participar da reunião “Sistema de Suporte à Tomada de Decisão (SSTD)” para tratar do sistema de informações, rede de monitoramento e alertas hídricas, para o projeto “Preparando as Bases para a Implantação do Programa de Ações Estratégicas na Bacia do Prata”, em fase de implantação.

Cedido o embaixador Everton Viera Vargas, para exercer o cargo de coordenador de relações internacionais no governo do estado do Pará, 

A Brasiltour na PGGR:

Ana Cristina Bandeira Lins, no período de 11 de janeiro a 16 de fevereiro de 2020, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Curso Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (Seminário Sênior), a realizar-se entre os dias 13 de janeiro a 15 de fevereiro de 2020, em Tóquio, Japão.

A Candidata do MDB, Ada Faraco de Luca obteve 34.501 votos totalizados (0,94% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual em Santa Catarina no 1º turno das Eleições 2018.

Fotos: Solon Soares / Agência AL

Jb Serra e Gurgel
imprensa.serra@anasps.org.br