Instituto já havia diagnosticado há pelo menos seis meses a necessidade de mais servidores para lidar com os processos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) admite que houve uma diminuição da produtividade no processamento de novos benefícios e atribui a este fator, juntamente com um aumento de 36% nos pedidos mensais desde a digitalização dos processos, a formação de uma fila de quase 2 milhões de requerimentos que não são analisados dentro do prazo legal de 45 dias.

Para demonstrar a perda de produtividade, porém, o órgão não aponta os dados de 2019, o primeiro do governo de Jair Bolsonaro, mas de 2018, ano em que “o INSS registrou o maior fluxo de novos requerimentos já registrado e a menor produtividade dos últimos quatro anos (2016 a 2019)”, como consta em nota enviada ao GLOBO nesta terça-feira.

Reportagem publicada pelo jornal nesta terça-feira revelou que o INSS já havia diagnosticado há pelo menos seis meses a necessidade de mais de 13,5 mil servidores para lidar com o estoque formado de 1,4 milhão de processos e com os novos pedidos que aportavam no órgão. A crise se agravou, não houve incremento de funcionários e esse estoque chegou a quase 2 milhões num prazo de seis meses.

A solução do governo é a contratação de 7 mil militares da reserva, sem experiência na área previdenciária, quantidade que é a metade do número de funcionários necessários para fazer andar os processos novos e velhos, segundo o diagnóstico feito seis meses atrás. A contratação depende da publicação de um decreto por Bolsonaro.

O INSS afirma, por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, que houve um acúmulo de requerimentos “em especial em 2018 e nos primeiros meses de 2019”. Segundo o órgão, houve duas razões para isso: o aumento da média mensal de requerimentos de 724 mil para 988 mil por mês (36,4% a mais), desde a criação do “INSS Digital”, e uma diminuição da produtividade no despacho de benefícios.

“Essa conjugação de fatores provocou represamento mensal de processos, que continuou crescendo nos primeiros meses de 2019, até que as medidas de gestão adotadas no primeiro semestre começassem a gerar resultados”, diz a nota enviada à reportagem.

O órgão cita sete medidas adotadas pela atual gestão, entre elas pagamento de bônus por produtividade, o que teria levado à finalização de 1 milhão de processos no segundo semestre; regime de trabalho remoto e semipresencial, com aumento na produtividade; aumento para 7,8 mil servidores dedicados exclusivamente à análise de benefícios; e mais de 1 milhão de benefícios decididos de forma automática.

Notas técnicas que subsidiaram essas medidas apontaram a necessidade de “alocar” 13,5 mil servidores “para concluir todas as pendências em seis meses, mantido o cenário administrativo vigente de produtividade inferior à demanda”, conforme a nota do INSS. “As ações estruturadas planejadas no primeiro semestre e executadas no segundo semestre buscavam exatamente mitigar a estimativa realizada e criar mecanismos mais eficientes de aumento da produtividade.”

De um semestre para outro, o estoque de processos aumentou 42% e a crise atingiu seu ápice com a formação de uma fila de pedidos sem data para acabar.

Ainda conforme o INSS, a Controladoria-Geral da União (CGU), que fez uma auditoria sobre a digitalização dos processos no órgão, “reconheceu” as iniciativas adotadas e deixou de apontar a insuficiência da distribuição da capacidade operacional do órgão.

A informação sobre o real tamanho da necessidade de servidores no INSS foi detalhada no anexo de uma resolução que instituiu um modelo semipresencial na análise dos benefícios solicitados. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União em 26 de julho de 2019. O anexo, porém, ficou fora do Diário Oficial. Foi publicado apenas nas redes internas do INSS.

O trecho que trata da necessidade de mais de 13,5 mil servidores foi reproduzido na auditoria da CGU concluída no mês passado. “Seriam necessários mais de 13,5 mil servidores para atender a demanda de novos requerimentos no prazo legal, além do estoque apurado”, cita o anexo da resolução, conforme reproduzido no relatório da CGU.

O número fez parte de um estudo interno que embasou a edição da resolução em julho. De 24 mil servidores do INSS, apenas 3,4 mil — 14% — atuavam exclusivamente na análise de benefícios, segundo o mesmo estudo.

Dados do próprio INSS utilizados na auditoria da CGU mostram o aumento do tempo médio para a concessão do benefício ao longo de 2019: de 65 dias em janeiro para 86 dias em agosto, um acréscimo de um terço no tempo de espera.

Em manifestação à CGU no curso da auditoria, antes de a crise eclodir no fim do ano, o INSS fez o seguinte diagnóstico: “É necessária uma revisão organizacional em todos os níveis hierárquicos na estrutura descentralizada do INSS, com claro direcionamento a partir da administração central.”

AGÊNCIA O GLOBO 21 JAN 2020 21 JAN 2020 

COMUNICADO

ANASPS mostra que não houve redução na produtividade dos servidores do INSS 

Há anos que o DatANASPS, divulga dados da produtividade dos servidores medida pela movimentação mensal de benefícios requeridos, concedidos (previdenciários e acidentários), cessados, suspensos os indeferidos. 

Importante: que não assinalamos os atendimentos as centrais telefônicas feitos por servidores terceirizados.

Observem que entre 2010/2015 a média foi de 27,1 milhões de processos movimentados e no período 2016/2019 (jan.-set) foi de 32,7 milhões; 

Assinale-se que o recorde de requerimentos de benefícios se deu em setembro de 2019, no auge no debate a reforma, quando deram entrada 1.150.953, seguramente, em 2019, foi batido o recorde anual de requerimentos que era de 2018 com 9.898.636. Em novembro de 2019, chegou-se a 9.376.914.

Nos últimos dois anos, o INSS perdeu 10 mil servidores que vinham recebendo abono de permanência em serviço e tinham condições de se aposentar. Mesmo em condições adversas os servidores procuraram não reduzir a produtividade.

Mas foram significativas as baixas e a partir de setembro de 2019 se acentuou o represamento quando o pedido de benefício não é concedido em 45 dias. Em outubro chegou a 904.781 em novembro 854.517.

Foram 3,9 milhões em 4,1 milhões em 2016, 3,9 milhões em 2017, 3,8 milhões em 2018 e 3,8 milhões em 2029 até setembro. 

O mesmo referencial se dá na cessação de benefícios e exclusão da folha de pagamentos, que foram de 6,0 milhões de benefícios em 2016, 5,3 milhões em 2017, 7,4 milhões em 2018 e 4,7 milhões até agosto de 2019. 

MIRANTE

Lo ultimo

– O Congresso inicia o ano com 27 medidas provisórias na fila. Dez trancam a pauta de votações até o final de fevereiro e outras cinco vão aumentar a fila; 

– Eurico Teles renúncia e Rodrigo Abreu assume presidência da Oi. A substituição já havia sido anunciada pela operadora, que está em recuperação judicial;

– Bolsonaro afirma no twitter que Fábrica de Israel que extrai água do ar chegará ao Brasil; 

– Banco Central da China vai liberar US$ 174 bilhões para ajudar bancos e empresas afetados pelo coronavírus; 

– Bancos estão sendo orientados a ampliar concessão de crédito e a rever taxas de juros; 

– AIRBUS fecha multa de US$ 3,9 bi para encerrar acusações de suborno a autoridades dos Estados Unidos, França e Reino Unido; 

– Caixa vai antecipar crédito imobiliário prefixado ; 

– GOL conclui primeira etapa da Reestruturação Societária da SMILES. 

– Natura&Co escolhe Daniel Silveira para gerir Avon Brasil.

Respire fundo: o Executivo vai discutir com o Tribunal de Contas da União (TCU) e consultorias da Câmara e do Senado uma forma de sair do impasse jurídico que a aprovação do Orçamento impositivo deixou para a área econômica. Com as mudanças das regras, os servidores que tocam o dia a dia do Orçamento estão com medo de dar autorizações que depois possam ser interpretadas como ilegais. O consultor-geral de Orçamento da Consultoria da Câmara, Ricardo Volpe, estima que R$ 47 bi das despesas do Orçamento estão nas mãos dos parlamentares que poderiam indicar as áreas beneficiárias dos recursos. Veto do presidente barrou a medida incluída no Orçamento, mas no Congresso há uma articulação para derrubar o veto e ampliar os poderes dos parlamentares.

A Livraria Cultura, que está em recuperação judicial, vendeu o site Estante Virtual, um agregador de sebos e livrarias, para o Magazine Luiza. A audiência para abertura de propostas foi realizada nesta tarde, perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, e o Magazine Luiza foi o único investidor a apresentar proposta, pelo valor de R$ 31 mi. A venda do Estante Virtual tinha sido acertada em setembro do ano passado. O plano de recuperação judicia.

Há um movimento no TCU para encaminhar ao presidente do BNDES, Gustavo Montezano, as contundentes provas das investigações do Tribunal contra a JBS, objeto de vários acórdãos que a auditoria independente do Banco para a “caixa preta” desconsiderou solene e olimpicamente. A auditoria independente, que custou R$ 50 mi (O TCU está investigando a dita cuja) ignora que partiu do TCU o formulário das “pedaladas fiscais” de deposição da ex presidente Dilma Rousseff.

Na Casa Civil da Presidência da República, com o decreto publicado com o ministro Onyx Lorenzoni em férias:

Art. 1º Fica transferida da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Economia a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, incluídos:

I – O Gabinete;

II – A Assessoria Especial de Apoio ao Investidor e Novos Negócios;

III – A Secretaria de Energia, Petróleo, Gás e Mineração;

IV – A Secretaria de Transportes;

V – A Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos; e

VI – A Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação.

CENTRAL DOS SERVIDORES

Afastamento do país, com ônus para a Presidência da República, tendo como destino a cidade de Genébra, Confederação Suíça, no período de 22 a 29 de fevereiro de 2020, incluído o trânsito, do general de brigada R1 Antônio Carlos de Oliveira Freitas  (diretor do departamento de segurança da informação e do coronel do exército brasileiro Marcelo Paiva Fontenelle )da coordenação-geral de gestão de Segurança da Informação do Departamento de Segurança da Informação, ambos da Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para participar de Reunião sobre segurança cibernética, organizada pelo Grupo de Peritos Governamentais (GGE) da Organização das Nações Unidas (ONU).  

Com cartão de embarque  CARLOS CÉSAR DROBINICHE LOMBAEDI, coordenador-geral de Esporte e Educação do Departamento de Desenvolvimento e Acompanhamento de Políticas e Programas Intersetoriais da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social da Secretaria Especial do Esporte deste Ministério, para participar das Assembleias Gerais do Conselho Ibero-Americano do Esporte – CID, Conselho Americano do Esporte – CADE e Conselho Sul-Americano do Esporte – CONSUDE, a realizarse em Salinas, Equador, no período de 18 a 20 de fevereiro de 2020. 

Com cartão de embarque LUCIELEN FRANCIANE CORREA BARBOSA, gerente de projetos da Secretária Especial do Esporte – SEESP deste Ministério, para participar da Assembleia Geral do Conselho Americano do Esporte (CADE), Assembleia Geral do Conselho Ibero-Americano do Esporte (CID) e Assembleia Geral do Conselho Sul-Americano do Esporte (CONSUDE), a realizar-se em Salinas, Equador, no período de 18 a 20 de fevereiro de 2020.

Com cartão de embarque MARCO AURÉLIO SOUTO DE ARAUJO, secretário especial adjunto da Secretaria Especial do Esporte – SEESP deste Ministério, para participar da Assembleia Geral do Conselho Americano do Esporte (CADE), Assembleia Geral do Conselho Ibero-Americano do Esporte (CID) e Assembleia Geral do Conselho Sul-Americano do Esporte (CONSUDE), a realizar-se em Salinas, Equador, no período de 18 a 20 de fevereiro de 2020.

Cartões de embarque no Ministério das Comunicações:

MARGARETH ALVES CARVALHO, analista em C&T do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, para participar, como Gestora do Programa PROANTAR no CNPq, da 6ª Fase de Pesquisa da Operação Antártica XXXVIII (OPERANTAR XXXVIII), em Punta Arenas, Chile, de 1º/02/2020 a 14/03/2020.

SAMIRA MARQUES DE CARVALHO, tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar da “Second Technical Meeting of the International Project on Decommissioning of Small Medical, Industrial and Research Facilities”, da International Atomic Energy Agency (IAEA), em Viena, Áustria, de 22/02/2020 a 29/02/2020. 

VITOR ELISIO GÓES DE OLIVEIRA MENEZES, secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, para participar do “GSMA Mobile World Congress 2020 (MWC20)”, em Barcelona, Espanha, de 20/02/2020 a 27/02/2020. 

YASKO KODAMA, Technologist da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar da “First Research Coordination Meeting on Development of Radiation -Crafted Membranes for Cleaner and Sustainable Energy (IAEA Coordinated Research Project F22072)”, em Viena, Áustria, de 15/02/2020 a 23/02/2020.

Com cartão de embarque KATRIN DE OLIVEIRA PINHEIRO PAIVA, lotada na Delegacia de Defesa Institucional da Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, para participar do “Training on the INTERPOL International Child Sexual Exploitation Database – ICSE”, em Lyon, França, no período de 10 a 15 de fevereiro de 2020.

Com cartões de embarque no Ministério da Justiça:  

ERIKA MIALIK MARENA, diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, e MARCONI COSTA MELO, coordenador-geral de cooperação jurídica internacional em matéria penal do departamento de recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional da secretaria nacional de Justiça, para participarem das reuniões dos grupos de trabalho sobre políticas e desenvolvimento, sobre riscos, tendências e métodos, sobre avaliação e cumprimento, sobre cooperação internacional e do grupo de coordenação da rede global e da segunda reunião plenária do mandato XXXI do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo – GAFI/FATF, em Paris, França, no período de 15 a 22 de fevereiro de 2020.

ARNALDO JOSÉ ALVES SILVEIRA, coordenador-geral de cooperação jurídica internacional do departamento de recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional da secretaria nacional de justiça, para realizar visita técnica à autoridade central do distrito de columbia, e participar da mesa redonda internacional e das reuniões bilaterais entre as autoridades centrais da associação nacional de apoio à criança, em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 2 a 7 de fevereiro de 2020.

Cartões de embarque na ANEEL:

André Pepitone da Nóbrega, diretor-geral. Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Portugal.: Participação da ANEEL na XII Assembleia Geral e na XIII Conferência da Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa – RELOP. 17 a 22 de março de 2020. 

Efrain Pereira da Cruz. diretor. Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.Portugal. Participação da ANEEL na XII Assembleia Geral e na XIII Conferência da Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa – RELOP. PERÍODO: 17 a 22 de março de 2020.

Angélica de Cássia Pertille Ambrosini: chefe da assessoria internacional.  Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Portugal. Participação da ANEEL na XII Assembleia Geral e na XIII Conferência da Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa – RELOP. PERÍODO: 17 a 22 de março de 2020.

Com cartão de embarque MAURICIO JOSÉ SILVA CUNHA, secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, para participar da 43ª sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), no período de 22 a 27 de fevereiro de 2020, em Genebra, Suíça.

Cartões de embarque no Ministério da Saúde:

PATRÍCIA BARTHOLOMAY OLIVEIRA, assessora técnica da coordenação-geral de vigilância das doenças de transmissão respiratória de condições crônicas, da secretaria de vigilância em saúde, com a finalidade de participar de “Reunião de inovações digitais em tuberculose – implementação e pesquisa”, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genébra – Suíça, no período de 5 a 8 de fevereiro de 2020.

MARTHA CECILIA SUAREZ MUTIS, pesquisadora em saúde pública do laboratório de doenças parasitárias, da fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de missão acadêmico-científica objetivando a ampliação da internacionalização da educação e pesquisa e prospecção de oportunidades de cooperação, no âmbito do Programa PRINT FIOCRUZ/CAPES, na Universidade Erasmus, em Rotterdã – Holanda, no período de 1º a 11 de fevereiro de 2020.

Candidata do PRB, Fran Somensi obteve 15.404 votos totalizados (0,27% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Rio Grande do Sul no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: al.rs.gov.br

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