PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Os deputados poderão apreciar, entre outras proposições, a MPV 1066/2021 que prorroga o prazo para recolhimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e de contribuições previdenciárias, a pessoas jurídicas distribuidoras de energia elétrica; a MPV 1070/2021 que institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro. Horário/Local: às 9h, Plenário da Câmara dos Deputados.

CECANCER | Audiência Pública | Dia Mundial de Combate ao Câncer

O colegiado promoverá audiência pública para debater sobre o Dia Mundial de Combate ao Câncer. Horário/Local: às 10h, Anexo II, Plenário 07.

PODER EXECUTIVO

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.411, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 – Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e informações prévias à implantação em meio digital.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pres/inss-n-1.411-de-3-de-fevereiro-de-2022-378038489