Despesa com auxílio emergencial, de R$ 321,8 bilhões, corresponde a mais da metade do total gasto com a pandemia

O impacto fiscal das medidas de combate aos efeitos da pandemia da Covid-19 deve atingir R$ 607,2 bilhões em 2020, sendo R$ 20,6 bilhões relativos a reduções de receita e R$ 586,6 bilhões a aumentos de despesa. Mais da metade desse valor (R$ 321,8 bilhões) é relativo ao pagamento do Auxílio Emergencial. Os dados foram apresentados hoje (28/9) pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, durante audiência da Comissão Mista do Congresso Nacional destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à Covid-19.

De acordo com as novas estimativas, as despesas com as políticas de combate aos efeitos da pandemia atingirão 8,7% do PIB em 2020, um esforço fiscal superior ao da média dos países avançados (7,1%) e em desenvolvimento (4,3%). O déficit do setor público – que reúne governo central, estatais federais e estados e municípios – deve chegar a R$ 895,8 bilhões (12,5% do PIB) no ano.

Durante a audiência, o secretário especial de Fazenda destacou que os gastos, embora elevados, são legítimos e seguem duas diretrizes importantes: a proteção aos mais vulneráveis e a manutenção do emprego e da renda. Segundo Waldery Rodrigues, todas as discussões e medidas adotadas pelo governo seguiram as premissas de busca da consolidação fiscal, transparência, conservadorismo nas projeções e redução dos riscos pela manutenção das regras fiscais, em especial teto dos gastos. “Não trabalhamos com nenhuma hipótese de afetar o teto de gastos”, afirmou.

Apresentação – Análise do Impacto Fiscal das Medidas de Enfrentamento à Covid-19

As novas estimativas consideram a previsão de queda de 4,7% do PIB em 2020, mas o secretário especial de Fazenda disse que esse percentual pode ser menor, já que os dados de atividade econômica e indicadores de confiança apontam recuperação substancial e rápida em grande parte dos setores produtivos.

Para Waldery Rodrigues, a sustentabilidade dessa recuperação depende do andamento da agenda de reformas estruturais, essencial para a retomada do equilíbrio fiscal e consequente atração dos investimentos privados. “Não existe política de investimento sustentável sem um fiscal robusto”, acredita. Dentre as medidas destacadas por ele na audiência estão a continuidade dos programas de privatizações, o pacto federativo, a reforma administrativa e a reforma tributária, que teria o maior impacto sobre o PIB potencial.

As reformas estruturais também foram defendidas pelo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, como fundamentais para ancorar as expectativas dos agentes econômicos e contribuir para a redução dos juros de longo prazo – importantes para atração de investimentos – e alongamento da dívida pública, que teve um crescimento relevante em 2020 para fazer frente às despesas extraordinárias com a pandemia. Segundo Funchal, os juros longos, que estão altos em razão das incertezas sobre o cenário fiscal, devem se reduzir naturalmente com sinais sobre as reformas.

Foco na despesa

O secretário especial de Fazenda voltou a defender a contenção das despesas extraordinárias com a pandemia ao ano de 2020 e a necessidade de eventuais aumentos permanentes nos gastos serem compensados com cortes da mesma magnitude, de maneira a preservar o teto de gasto.

Para ele, uma solução mais permanente para redução das desigualdades e proteção aos mais vulneráveis passa necessariamente pela avaliação e revisão de despesas e das políticas públicas, inclusive na área de educação. “Temos que controlar e melhorar o perfil distributivo do gasto público, melhorando o foco das ações sociais e seu perfil distributivo”, defendeu.

Além de Waldery Rodrigues e Bruno Funchal, participaram ainda da audiência o secretário-adjunto de Fazenda, Gustavo Guimarães, e o secretário de Orçamento Federal, George Soares.

*Com informações, Agência Senado

Comunicado 1

TCU deve liberar “espaço” no teto de gastos para custear seguro-desemprego

O ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União) informou no domingo (4.out.2020) que vai atender ao pedido do governo federal para abrir espaço no teto de gastos, por meio de créditos extraordinários, para pagamentos do seguro-desemprego e do abono salarial.

A solicitação feita pelo governo federal deve ser analisada na 4ª feira (7.out.2020). Com isso, o governo ficará liberado para editar mais uma medida provisória de crédito extraordinário.

Em 5 de agosto, o TCU decidiu, por unanimidade, restringir o remanejamento de recursos do Orçamento para outras finalidades que não fossem relacionadas a medidas de enfrentamento da pandemia, acolhendo voto de Bruno Dantas, que é relator do caso.

Eis a íntegra da decisão do TCU, dada a 1 pedido do governo para alocar recursos a ações de publicidade. Para os ministros, tal operação poderia configurar descumprimento das regras do teto de gastos.

Após a decisão, os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Braga Netto pediram audiência para pedir uma exceção para o seguro-desemprego.

Em 8 de setembro, por meio da AGU (Advocacia Geral da União), o governo entrou com embargos de declaração (pedido de esclarecimento da decisão) e alegou que o aumento dos gastos com os benefícios da Seguridade Social foi 1 dos efeitos da crise econômica causada pela pandemia de covid-19.

“Conforme relatado no supracitado Relatório, projeta-se que a despesa com Abono Seguro Desemprego saltará de R$59,7 bilhões para R$63,5 bilhões ao final do exercício, face à extinção de postos de trabalho, como efeito direto da crise econômica. Ademais, outras despesas obrigatórias ou discricionárias poderão ser acrescidas em função da pandemia. Assim, o espaço fiscal no teto poderá ser utilizado para custear despesas dessa natureza”, alegaram.

“Entende-se, então, não haver irregularidade em se autorizarem novas despesas sem o cancelamento de dotações primárias. Contudo, não se deve perder de vistas os pressupostos básicos do Novo Regime Fiscal, a principal âncora fiscal existente no Brasil e os postulados insculpidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ante o exposto, entende-se prudente que os eventuais créditos suplementares e especiais sejam canalizados para custear despesas decorrentes da pandemia, a exemplo do custeio do Abono e Seguro Desemprego”, acrescentou o Executivo.

COMUNICADO 2

Registro de chaves digitais do Pix já está no ar com 3,5 milhões de adesões.

As transações do Pix poderão ser feitas por meio de QR Code ou com base na chave cadastrada

O Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central , previsto para começar a funcionar em novembro, entrou oficialmente em operação. Os clientes poderão registrar as chaves digitais de endereçamento para enviar ou receber recursos em 644 instituições financeiras. No 1 dia de registro de chaves, 3,5 milhões de solicitações.

Segundo o BC, as chaves são o “método fácil e ágil” de identificação do recebedor. Desta forma, o pagador não precisará de dados como número da instituição, agência e conta para fazer uma transferência.

Para cadastrar a chave, basta acessar o aplicativo da instituição em que tem conta e fazer o registro, vinculando a uma conta específica uma das 3 informações: número de telefone celular, e-mail ou CPF/CNPJ.

As informações serão armazenadas em uma plataforma tecnológica desenvolvida e operada pelo BC, chamada DICT (Diretório Identificador de Contas Transacionais), 1 dos componentes do Pix.

Anteriormente previsto para começar em 3 de novembro, o registro das Chaves Pix foi antecipado para que os clientes e as instituições tenham mais tempo para se familiarizar com o novo sistema.

Estarão disponíveis antecipadamente todas as funcionalidades para a gestão das chaves, como registro, exclusão, alteração, reivindicação de posse e portabilidade. As regras específicas constam de regulamento publicado pelo BC em agosto.

Neste período antecipado, a participação das instituições financeiras e de pagamentos no registro das chaves ocorre de forma facultativa. O único pré-requisito exigido é a conclusão bem-sucedida da etapa de homologação.

OPERAÇÃO

O Pix funcionará 24 horas por dia e reduzirá para 10 segundos o tempo de liquidação de pagamentos entre estabelecimentos com conta em bancos e instituições diferentes. As transações poderão ser feitas por meio de QR Code ou com base na chave cadastrada.

A nova ferramenta trará agilidade em relação a sistemas atuais de pagamento, como o TED (Transferência Eletrônica Disponível), que leva até 2 horas para ser compensada, e o DOC (Documento de Ordem de Crédito), liquidado apenas no 1 útil seguinte.

No caso de empresas, a plataforma traz vantagens em relação ao pagamento por cartão de débito. Isso porque o consumidor pagante não precisará ter conta em banco, como ocorre com os cartões. Bastará abastecer a carteira digital do Pix para enviar e receber dinheiro.

CRONOGRAMA

5 de outubro: início do processo de registro de chaves de endereçamento;

3 de novembro: início da operação restrita do Pix;

16 de novembro: lançamento do Pix para toda a população.

Mirante

– Os bastidores revelam que a Confraria dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes tem novos membros: Augusto de Aras e Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. O presidente de honra é o capitão. Pediu ficha de inscrição o ex-presidente Michel Temer.

– O Ministério da Economia continua usando os benefícios previdenciários como instrumento de política fiscal, após elevar de 30% para 40% o limite de endividamento dos aposentados e consignado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos quais 5% devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito. O novo limite vale para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro deste ano. Até onde se sabe, já que o governo não divulga os dados e senta—se em cima deles, a dividas dos beneficiários do INSS no sistema do consignado, administrado por bancos e tamboretes, chega a quase duas folhas de pagamentos mensais de benefícios. Uma tragédia.

– A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 987/20, que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O crédito poderá ser usado para descontar o valor a pagar a título de IPI em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Para compensar a renúncia fiscal com a prorrogação dessa isenção, o texto aprovado determina a cobrança de IOF sobre as operações de crédito realizadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). A estimativa da renúncia fiscal com a mudança é de R$ 150 milhões.

– Para financiar o Renda Cidadã, o governo estuda extinguir o desconto de 20% a contribuintes que fazem a declaração simplificada do Imposto de Renda.
Assunto repercute na manchete de Folha de S. Paulo. A medida, que deve atingir 17 milhões de pessoas, não afeta quem faz a declaração completa.

Isto no momento em que a classe média está com a corda no pescoço, pois perde renda diariamente com a desvalorização do real. As perdas são de quase 30%.

– A guerra declarada entre os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Desenvolvimento Social, Rogério Marinho, em torno da forma de financiamento do programa Renda Cidadã esquentou a temperatura política em Brasília e evidenciou um racha no governo do capitão. A divisão entre as alas fiscalistas representada por Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto e a desenvolvimentista liderada por Rogério Marinho, ministros militares e líderes do Centrão gira em torno do teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação. Nos bastidores, há muitos bombeiros querendo apagar o incêndio usando galões de gasolina.

– O secretário de Jair Bolsonaro, Jorge Oliveira, vai para o TCU, como antecipou O Antagonista na semana passada. “Toda a articulação para a nomeação de Oliveira foi feita nos últimos dias”, diz O Globo. “E já foi comunicada por Bolsonaro ao próprio José Múcio na sexta-feira passada”. José Múcio Monteiro vai protocolar seu pedido de aposentadoria nesta semana

A ida de Jorginho para o SFT, como planejava e insinuava, é muita areia para o caminhão dele. Para o TCU também, mas nada que um curso à distância um EAD não possa resolver.

– O Ministério Público Eleitoral apresentou um novo recurso ao Tribunal Superior Eleitoral para reverter a decisão de 2017 que absolveu Dilma Rousseff e Michel Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.Caso o resultado mude no julgamento do recurso, com uma eventual condenação, os dois podem perder os direitos políticos. Em 2017, por 4 votos a 3, o tribunal rejeitou a acusação por considerar ilícita a inclusão no processo da delação de executivos da Odebrecht. Para a maioria dos ministros, tais documentos deveriam ter sido indicados pelo PSDB na ação inicialmente apresentada contra a chapa. Dos atuais 7 ministros do TSE, o único que participou do julgamento foi Tarcísio Vieira, que votou a favor de Dilma e Temer. Todos os demais já foram substituídos, o que aumenta as chances de reversão do resultado.

– O ministro da Educação instituir Grupo de Trabalho para apresentar proposta de gestão unificada dos diplomas de cursos superiores registrados no País. M, formulando r proposta sobre: I – a forma de divulgação pública de dados dos diplomas de cursos superiores registrados no País, como prova da formação recebida pelo seu titular; II – o modelo e o método de implementação de banco de dados, no qual constarão os diplomas de cursos superiores registrados no País e as normas sobre o tema; III – a matriz de responsabilidade, na qual será definido a quem competirá adotar as medidas O GT terá a coordenação de – WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação,

– Medida provisória destina crédito extra para ações emergenciais do INSS e da Receita na pandemia. Parte do dinheiro será usada para comprar equipamentos de proteção individual a fim de permitir a retomada do atendimento presencial nas agências do INSS.

Atendimento presencial nas agências do INSS está sendo retomado gradualmente desde o dia 14 de setembro. A Medida Provisória 1007/20 destinou crédito extraordinário de R$ 98,3 milhões ao Ministério da Economia. Do total, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberá R$ 87,5 milhões. O INSS deverá adquirir equipamentos de proteção individual e outros itens a fim de permitir a reabertura do atendimento presencial nas agências.

Conforme o ato das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as medidas provisórias que tratam de créditos extraordinários seguirão rito sumário durante a pandemia.

Central dos servidores

– Marcada para o dia 21.10 a sabatina e aprovação do novo ministro do Supremo Kassio Marques.

– A dança das cadeiras no Ministério da Justiça E Segurança Públicos:
EXONERAR, a pedido, ANNALINA CAVICCHIOLO TRIGO do cargo de Diretor do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça:

– NOMEAR, LUIZ ALBERTO MATOS DOS SANTOS para exercer o cargo de diretor do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça.

– DESIGNAR, RAFAEL MOTA BRITO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Combate ao Crime Organizado da Diretoria de Operações da Secretaria de Operações Integradas.

– DISPENSAR o Policial Rodoviário Federal MARCELO BENEDITO DE FREITAS do encargo de substituto eventual do cargo de diretor de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal.

– DESIGNAR o Policial Rodoviário Federal FABIANO JANDREI BOGO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de diretor de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal.

– DISPENSAR, GILDENICE DIAS QUIRINO da Função Comissionada Técnica.

– NOMEAR, FÁBIO SCHIFFER ALBÉ para exercer o cargo de chefe da Divisão de Investigação da Coordenação de Sanções Administrativas da Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor.

– DISPENSAR, ANDIARA MARIA BRAGA MARANHÃO substituta eventual do cargo de coordenador-geral de Articulação e Relações Institucionais da Secretaria Nacional do Consumidor.

Dança das cadeiras no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

– EXONERAR, MIRTIS SANDRA SUGI MATSUURA, coordenadora-geral de Desenvolvimento do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Juventude da Secretaria Nacional da Juventude deste Ministério.

– EXONERAR, LÍVIA LOPES DE SOUZA, coordenadora-geral de Projetos do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Juventude da Secretaria Nacional da Juventude deste Ministério.

– NOMEAR, SARAH DE REZENDE ANTONIO, para exercer o cargo de coordenadora-geral de Desenvolvimento do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Juventude da Secretaria Nacional da Juventude deste Ministério.

– NOMEAR, ANGÉLICA CÂNDIDO PENA, coordenadora-geral de Projetos do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Juventude da Secretaria Nacional da Juventude deste Ministério.

– DESIGNAR, LUCAS FILIPE DE CARVALHO CUNHA, substituto do cargo de coordenador-geral de Gestão da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres deste Ministério.

– EXONERAR, BÁRBARA CORDEIRO DA SILVA DE ARAÚJO, coordenadora de Monitoramento da Coordenação-Geral de Monitoramento do Departamento de Monitoramento de Políticas Étnico-Raciais da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial deste Ministério.

– EXONERAR, ROGÉRIO APARECIDO SILVA, secretário Nacional do Cadastro Único da Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania.

– NOMEAR, NILZA EMY YAMASAKI, secretária Nacional do Cadastro Único da Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania.

– NOMEAR, RAFAEL PINTO COSTA, diretor-geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia do Ministério da Defesa.

– NOMEAR, FLÁVIA DUARTE NASCIMENTO, secretária-executiva Adjunta da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações.

– NOMEAR, CYNTHIA GUIMARÃES KRIEGER, assessora técnica na Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.

– DESIGNAR, DANIEL CHRISTIANINI NERY, substituto eventual no cargo de subchefe Adjunto de Infraestrutura, da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República.

– DESIGNAR, o Coronel CLEBER MACHADO ARRUDA, do Comando do Exército, para integrar, como Chefe, o Grupo de Monitores Interamericanos – GMI da Missão de Assistência da Organização dos Estados Americanos – OEA ao Plano Nacional de Desminagem da Colômbia, realizando treinamento e capacitação, no período de 4 a 17 de novembro de 2020 e como Chefe da referida missão, no período de 18 de novembro de 2020 a 17 de novembro de 2022.

Dança das cadeiras da Subsecretaria da Perícia Médica Federal:

– DISPENSAR, a pedido, o servidor FÁBIO LÍCIO BARRETO, Perito Médico Federal, da Função Comissionada de Chefe de Serviço na Coordenação Regional da Perícia Médica Fe d e r a l Sudeste.

– DESIGNAR, a servidora BRUNA SANTOS BORGES, Coordenação de Avaliação da Perícia Médica, da Coordenação-Geral de Avaliação da Perícia Médica da Subsecretaria da Perícia Médica Federal.

– DESIGNAR a servidora FRANCIELE PEREIRA SENA, substituta eventual da Divisão de Avaliação da Perícia Médica, da Coordenação-Geral de Avaliação da Perícia Médica da Subsecretaria da Perícia Médica Federal.

Dança das cadeiras no Ministério da Educação:

– EXONERAR, MARIA CRISTINA DE LIMA PEREZ, gerente de Projeto, da Secretaria-Executiva deste Ministério – SE-MEC.

– NOMEAR, VAGNER DE SOUZA LUCIANO, gerente de Projeto da Secretaria-Executiva.

Dança das cadeiras no Ministério das Relações Exteriores:

– Remover ex officio IVANISE DE MELO MACIEL, ministra de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a Delegação. – Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) em Montreal, designando-a para exercer a função de ministra-conselheira naquela missão diplomática.

– Remover ex officio CAROLINA HIPPOLITO VON DER WEID, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Londres para a Secretaria de Estado.

– Revogar a portaria que delegou ao conselheiro FRANCISCO EDUARDO NOV E L LO competência para conduzir a realização do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata aberto pelo Edital nº 1, de 29 de junho de 2020, e delegar à conselheira MARIANA LIMA MOSCARDO DE SOUZA competência para conduzir a realização do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata pelo Edital nº 1.

– Dispensar LEANDRO ZENNI ESTEVÃO, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores de chefe da Divisão de Europa I.