Hospitais e clínicas podem ser obrigados a fornecer protocolo de atendimento aos pacientes, é o que estabelece o Projeto de Lei 8269/2017 em tramitação na Câmara dos Deputados.

Pela proposta de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), o documento deve constar a data e o horário da chegada ao local. O protocolo deve ser dado mesmo em caso de recusa ou impossibilidade de prestar o serviço com a justificativa dada pelo estabelecimento.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.