Não sei se o Ministro Paulo Guedes está fazendo um “Intensivão” ou um Curso à Distância sobre Previdência Social. Pelo menos, começou a falar do financiamento do RGPS. No rural, desconsiderou e passou longe do elefantão do rombo de R$ 100 bilhões – os trabalhadores e os empregadores rurais não pagam contribuição previdenciária – e atacou a galinha do agronegócio que se beneficia de renúncia contributiva previdenciária de R$ 6,5 bilhões em 2017 e R$ 6,9 bilhões em 2018.  A proposta de término do benefício deve marcar mais um embate entre os Ministérios da Economia e Agricultura.

O mundo rural, o agronegócio, aproveitando a fragilidade do ex-presidente Temer, às voltas com seus processos no Supremo, recusou-se a pagar o passivo de R$ 17,0 bilhões determinado pelo Supremo, em ação judicial de longo prazo, contra o pagamento da contribuição de apenas 2,5% sobre a produção rural. A atual ministra da Agricultura Tereza Cristina, teve papel relevante no REFIS de R$ 17,0 bilhões que deve ter sido reduzido a R$ 5,0 bilhões. O agronegócio ganhou de Temer, contra a parede, a redução de contribuição de 2,5% para 1,7%. Só para dizer que pagam uma mixaria, impactando fortemente o déficit do RGPS rural.

Para a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o setor do agronegócio é um dos poucos no País que tem crescido de forma mais dinâmica nos últimos anos e a volta da contribuição ao INSS pode prejudicar as exportações agrícolas. “Não podemos criar o risco de se ter o que ocorre no setor de manufaturados, que é um gigantesco déficit (na balança comercial)”, afirmou José Augusto de Castro.  O agro é tudo, inclusive calote. Tenho certeza que o Brasil desconhece que o riquíssimo agronegócio não paga Previdência Rural, com 10 milhões de aposentados e pensionistas recebendo um salário mínimo. É uma afronta à sociedade brasileira.

As renúncias ao setor agrícola não são as únicas isenções contributivas previdenciárias em vigor. Há as desonerações contributivas e as renúncias do Simples Nacional, dos microempreendedores individuais (MEI) e das entidades filantrópicas.

Como informou o Estadão/Broadcast, no ano passado, todas as renúncias somaram R$ 46,3 bilhões. O valor corresponde a praticamente um quarto do rombo nas contas da Previdência em 2018, que foi de R$ 195,2 bilhões.

Comunicado

O ministro de Infraestrutura, Sr. Tarcisio de Freitas, deve dar uma forcinha ao Batalhão de Engenharia do Exército do Nordeste que está levando água, com energia solar, para as populações do semiárido. A previsão inicial será de instalação de 200 unidades. O programa precisa ser ampliado no semiárido. No Ceará, já há município com SESI anos de seca. A solução da água com energia solar é barata, custa cerca de R$ 6 mil. As vantagens é que os políticos estão de fora e os carros pipas estão sendo desativados.

Serrote

Da gosto ver as meninas das televisões enchendo linguiça sem saber o que estão dizendo, nas transmissões ao vivo, sem script. Confundem até translado com traslado. Cansam do “aqui”, “aí”, “agora”, “também”; nunca leram e não tem vocabulário. Mas isto é pinto. Na cobertura de Brumadinho e do Flamengo cansaram em falar no “siô” ou “ciô” da Vale e do Flamengo, o que brasileiro comum, que vê TV, não sabe o que é. O tal “ciô!” é CEO, que é um Chief Executive Officer, que significa Diretor Executivo em Português. CEO é diretor geral que executa o que é aprovado pelo Conselho de Administração. O cruel é que os diretores de jornalismo das televisões também não sabem, o que é “CEO”. Armando Nogueira faz uma tremenda falta aos âncoras dos nossos tempos.

Mirante

O governador do Piauí, um velho petista de carteirinha rota, encontrou-se com o Secretario Especial de Previdência, Rogério Marinho, “para aferir os pontos da reforma da Previdência com maior aceitação” e “discutir uma solução para a crise imediata de caixa dos Estados paralelamente à Previdência. É preciso uma solução para onde já entrou em colapso e atrasou salários e para evitar que outros Estados entrem em colapso. Pois será difícil aprovar regras que exigem sacrifício de todos e não dar solução para estes desafios. Quanto ao projeto de Previdência em si, Dias assume o discurso dos demais governadores de esquerda: “Consideramos importante que não se descarregue nos mais pobres o ônus da quebra da previdência pública “

O capitão falou em ampliar  limite de pontos em CNH de 20 para 50, mas há um projeto na Câmara, do deputado Roberto Lucena (Pode/SP), neste sentido e que isenta algumas profissões, tais como policiais, médicos e militares em serviço, de receberem pontuação por infração;  Lucena criticou o “voraz crescimento” nas autuações de trânsito, pois, segundo ele, a administração verificou que as multas constituem alta e lucrativa fonte de renda. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) estabelece punição para todos os motoristas que cometem infração com pontuação na habilitação de até 20 pontos.

O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, apresentou o Plano de Ações Estratégicas para Reabilitação de Barragens da União (Planerb), elaborado pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e abrange, inicialmente, 139 barragens hídricas da União, localizadas em 14 Estados e administradas pela Agência Nacional de Águas (ANA), pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba (Codevasf). Estavam presentes o secretário nacional de Segurança Hídrica do MDR, Marcelo Borges, o diretor-geral do Dnocs, Ângelo Guerra, a diretora-presidente da ANA, Christiane Dias, o diretor-presidente da Codevasf, Ântonio Avelino Neiva, e o representante do IICA no Brasil, Hernán Chiriboga. Além deles, deputados, senadores, representantes da Defesa Civil e técnicos do MDR e de órgãos correlatos. Menos gente da Agência Nacional de Mineração.

A dívida bruta geral do governo atingiu 76,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 (R$ 5,272 trilhões), ante 74,1% do PIB em 2017 (R$ 4,855 trilhões, em valores não corrigidos pela inflação). Esse aumento de 2,6 pontos percentuais em relação a 2017 foi financiado mais pelo aumento no endividamento interno (+2,2% do PIB) do que por endividamento externo (+0,4% do PIB).O endividamento interno cresceu principalmente como consequência do aumento na dívida mobiliária (emissão de títulos públicos) do Tesouro Nacional (+1,9% do PIB), com destaque para o crescimento da dívida referente a títulos indexados pela taxa Selic, que avançou em 3,3% do PIB .Os dados constam do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de fevereiro, divulgado Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal.

A comissão especial que analisa o projeto que regulamenta o teto remuneratório dos servidores pode aprovar o parecer do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que tenta redefinir o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório, previsto na Constituição. O debate sobre os salários fixados acima do teto constitucional ganhou força, principalmente, devido ao aumento dos subsídios dos ministros do STF, sancionado pelo presidente Temer. O reajuste elevou a remuneração de R$ 33.700 para R$ 39 mil. Diante da repercussão, o deputado Rubens Bueno espera à aprovação do texto, regulamentando a aplicação constitucional do teto salarial.

O diretor geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Hugo Froner Bicca, enviou ofício ao Ministério das Minas e Energia em que admite “fragilidades estruturais” expostas publicamente pelos rompimentos da barragem de Brumadinho e da Samarco e pelo risco de novos incidentes. A principal fragilidade estrutural a falta de funcionários. A ANM quer contratar funcionários não concursados para cargos comissionados num total de aproximadamente R$ 570 mil por mês. Existem cerca de 100 funcionários ganhando R$ 5.700. Um contratado como DAS-3, por exemplo, recebe R$ 5.685,55. O Ministério não vê na contratação de funcionários a solução para os problemas estruturais do órgão.

Central dos servidores

• Quase completo o gabinete do ministro Ernesto Araújo, faltam apenas dois assessores especiais. Estão nos seus postos: Pedro Gustavo Ventura Wollny, chefe de gabinete; Roberto Luiz Arraes Lopes, subchefe; Flávio Marcílio Moreira Sapha, assessor especial; Patrícia Soares Leite, Franklin Rodrigues Hoyer, Ruy de Freitas Ciarlini, Camilo Licks Rostand Prates Deborah Carvalho de Souza Fabiano Burkhardt, assessores e Luiz Henrique Eller Quadros.
• Nas Secretarias fins do Itamaraty estão:  SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO: Secretário Marcos Leal Raposo Lopes; SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, Secretário-Geral   Otávio Brandelli; SECRETARIA DE NEGOCIAÇÕES BILATERAIS E REGIONAIS NAS AMÉRICAS, Secretário Pedro Miguel da Costa e Silva; SECRETARIA DE NEGOCIAÇÕES BILATERAIS NO ORIENTE MÉDIO, EUROPA E ÁFRICA, Secretário Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega. SECRETARIA DE NEGOCIAÇÕES BILATERAIS NA ÁSIA, OCEANIA E RUSSIA, Secretário Reinaldo José de Almeida Salgado; SECRETARIA DE POLÍTICA EXTERNA COMERCIAL E ECONÔMICA; Secretário Norberto Moretti, SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURAL.
• Secretária Márcia Donner Abreu; SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SOBERANIA NACIONAL E CIDADANIA; Secretário Fabio Mendes Marzano, AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO; Diretor Ruy Carlos Pereira, Instituto Rio Branco, Diretora Gisela Maria Figueiredo Padovan;
• Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para presidir o BC (Banco Central), Roberto Campos Neto será sabatinado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado em 26 de fevereiro. A informação foi dada por Omar Aziz (PSD-AM) presidente da comissão.
• Mais diplomatas na Presidência da República: TATIANA ESNARRIAGA ARANTES BARBOSA. primeira-secretária, será assessora do Vice Hamilton Mourão e ANGÉLICA DE CÁSSIA PERTILLE AMBROSINI, segunda secretária, será assessora na Assessoria Especial do Presidente da República.
• CÉSAR AUGUSTO VERMIGLIO BONAMIGO, conselheiro, será Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de G20, e THIAGO COUTO CARNEIRO, primeiro secretário e Chefe da Divisão de Produtos de Defesa; CAMILA SILVA LEÃO D´ARAÚJO OLSEN, primeira-secretária, designada Chefe da Divisão de Promoção do Agronegócio II (DPA II).
• O PT deve perder dois deputados federais: Luiz Caetano, da Bahia, cassado por improbidade; e Fernando Mineiro, do Rio Grande do Norte, que perdeu sua vaga após o TRE/RN recalcular o quociente eleitoral de seu estado.

• Adriano Marcos Furtado tomou posse, na Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Brasília, como novo diretor-geral, substituindo Renato Antônio Borges Dias, que ficou dois anos no cargo. Nascido em Curitiba (PR), Furtado tem 43 anos e é policial rodoviário federal desde 1994.
• Foi reinstalada, na Câmara, a Frente Parlamentar Mista da Memória e do Patrimônio Ferroviário. O grupo será coordenado pelo deputado Marcio Alvino (PR- SP).
• Carlos Victor Guerra Nagem não passou na seleção para a gerência executiva de Inteligência e Segurança Corporativa da Petrobras. Foi indicado pelo capitão e barrado.
• A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), assumiu a presidência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. O senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), ocupará a vice-presidência.
• STEPAN NERCESSIAN apeado (demitido) do cargo de Presidente da Fundação Nacional de Artes – FUNARTE. MIGUEL ANGELO ORONOZ PROENÇA, foi nomeado para o seu lugar.
• Foi pra casa APPIO DA SILVA TOLENTINO, Superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA. Foi substituído por ALFREDO ALEXANDRE DE MENEZES JÚNIOR.

A Deputada do PP, Margarete Coelho obteve 76.338 votos totalizados (4,27% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Federal no Piauí no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: Agência Câmara

A Deputada é Servidora Pública Estadual, nascida em 12/03/1961 em São Raimundo Nonato-PI, candidata eleita no estado do Piauí pelo PP – Progressistas.

Jb Serra e Gurgel
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