*Colaborou Denise Cavalcante

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de sexta-feira (12), a Lei 14.013/2020, que dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020; e dá outras providências. A Norma é oriunda da Medida Provisória 919/2020, aprovada pelo Congresso Nacional em 27 de maio do corrente ano.

De acordo com a Lei, a partir de 1º de fevereiro de 2020, o salário-mínimo será de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), sendo que, o valor diário do salário-mínimo corresponderá, a partir de 1º de fevereiro de 2020, a R$ 34,83 (trinta e quatro reais e oitenta e três centavos) e o valor horário, a R$ 4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos).