O ministro da Economia Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (12), que se não conseguir um acordo com o Congresso, pretende contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão que amplia o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos carentes, que terá impacto de R$ 20 bi no Orçamento deste ano.

Segundo Guedes, a aprovação da medida é um dos fatores por trás do estresse no mercado financeiro brasileiro.

– Aquela aprovação à tarde de R$ 20 bilhões de despesas adicionais, nós vamos ao Supremo, nós vamos ao TCU (Tribunal de Contas da União), tem já casos prévios, argumentando pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Você não pode criar R$ 20 bilhões de despesas sem dizer de onde vêm os recursos. Nós não temos a capacidade de executar algo que pode ser ilegal – afirmou Guedes.

A ampliação do BPC foi aprovada na tarde da quarta-feira (11), após o Congresso derrubar o veto presidencial a um projeto de 1997, aprovado no fim do ano passado. Pelas novas regras, passam a ter direito ao auxílio, idosos com renda familiar per capita de ao menos meio salário mínimo. A regra anterior restringia o repasse aos que ganham 25% do piso, por pessoa.