Pela decisão, a licença só começa a contar a partir da alta da mãe ou do bebê

A partir de agora, as mães de bebês prematuros terão a licença-maternidade ampliada. A decisão é do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida por meio de liminar. 

Pela decisão, o período da licença só começa a contar a partir da alta da mãe ou do bebê, o que acontecer por último. A licença de 120 dias será ampliada pelo período necessário de internação. 

Custos 

As novas medidas estabelecem ainda que a Previdência Social arcará com os custos extras.  Nos casos em que as empresas precisam complementar o benefício, elas também vão precisar pagar o valor adicional correspondente ao período da internação.

A liminar tem validade por tempo indefinido. O processo ainda será liberado para julgamento definitivo em plenário, mas não há previsão de quando isso vai acontecer.

*Informações, STF