O governo federal criou uma medida para incentivar os planos de previdência complementar dos entes da federação. O objetivo do governo é de que o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Federais (Funpresp) administre esses planos de previdência nos estados e municípios.

De acordo com dados do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, o déficit na Previdência deve crescer R$ 35 bi em 2016 e 2017. Assim, as despesas com aposentadorias e benefícios irá superar a arrecadação, prevista em R$ 200 bi no próximo ano.  Ainda segundo o Ministério, essas medidas foram criadas para dar um alívio nas contas da Previdência.

Com a medida, os estados e municípios que aderirem ao Funpresp irão compartilhar os gastos de manutenção dos planos de Previdência. Os interessados deverão fazer um aporte de R$ 5 mi e de R$ 10 mi.

A medida será implementada através de um Projeto de Lei a ser votado no Congresso Nacional. Se for aprovado, as entidades de previdência complementar estaduais e municipais deverão assinar um convênio para a parceria começar a valer.