Em cerimônia na sala multiuso do DNIT, em Brasília (DF), na última quinta-feira, representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e de entidades representativas dos servidores públicos federais assinaram o Termo de Compromisso n° 1/2024, que reajusta o pagamento dos benefícios para o funcionalismo público. A Anasps acompanhou o evento.

O acordo prevê aumento para os seguintes benefícios:

• Auxílio-alimentação: de R$ 658 para R$ 1 mil;
• Per capita da saúde suplementar: de R$ 144 para R$ 215;
• Auxílio-creche: de R$ 321 para R$ 484,90.

Os benefícios serão pagos em junho, retroativo ao mês de maio. Segundo o governo federal, os valores já estão previstos no Orçamento Federal de 2024. Cerca de 83% das entidades aceitaram a proposta.

O secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, explicou à Anasps de que forma o governo pretende lidar com o reajuste para aposentados e pensionistas.

“Há um benefício que acaba atingindo também os aposentados, que é o per capita da saúde. Aqueles que têm plano de saúde serão beneficiados assim como os trabalhadores e trabalhadoras da ativa. É preciso lembrar também que na primeira oferta que nós fizemos, havíamos estipulado 4,5% (para 2025) e 4,5% (para 2026) de reajuste, que também se destina aos aposentados.

“Temos que considerar que, em 2023, foi dado 9% de reajuste que também atingiu aposentados e aposentadas. E como nós estamos agora em um processo, a partir desse compromisso, de abertura de todas as negociações em mesas específicas, o resultado dessas negociações atingirá aposentados e aposentadas”, complementou.

O aceite por parte das entidades foi sinalizado no fim da última semana. No entanto, os servidores reivindicaram alguns pontos, entre eles a equiparação do valor dos benefícios entre os três poderes.

Agora, a expectativa é de que o governo siga negociando com cada categoria a partir de mesas de negociação específicas – o calendário, segundo o MGI, deve ser divulgado até o fim da próxima semana. A tendência é de que algumas categorias sigam mobilizadas para um reajuste salarial ainda neste ano.

“Essa proposta assinada hoje não é a que estamos pleiteando. Trata-se apenas dos benefícios e está no acordo que jogou o percentual para a mesa específica. No entanto, depois de jogar para a mesa, quando pensávamos que o governo ia arrumar mais recursos para nós, servidores da educação, apresentou o mesmo índice que já vinham dizendo há muito tempo, acrescentando apenas 3,5% para 2026. É totalmente insuficiente, tanto isso que foi colocado hoje quanto a continuidade disso aqui que é a mesa específica”, disse Almiran Rodrigues, servidor da educação.