Governo de Minas diz que não haverá reforma da Previdência no Estado

O governo de Minas Gerais publicou uma nota, em resposta à decisão do governo federal em deixar sob responsabilidade dos Estados a reforma da Previdência para servidores, informando que não irá realizar mudanças nas regras previdenciárias a curto prazo.

Segundo a nota, em 2015 foi regulamentada a previdência complementar pública para servidores civis dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, englobando o Ministério Público e a Defensoria Pública, admitidos a partir de outubro do mesmo ano. Assim, foi instituído um teto máximo de benefícios equivalente ao teto do Instituto Nacional de Seguro Social, possibilitando o Executivo Estadual reduzir, no longo prazo, a participação das despesas com Previdência.

O governo também informou que pretende fazer um debate democrático sobre o tema e garante que não há intenção de lançar nenhum pacote previdenciário sem diálogo com os servidores. Em nota, o governo afirma que qualquer medida será previamente discutida de forma ampla.

 

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