No âmbito do Programa de Democratização de Imóveis da União Imóvel da Gente, lançado nesta semana, o governo federal criou um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para propor ações relativas à gestão de imóveis não operacionais pertencentes ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

O GTI terá duração de doze meses, prorrogáveis pelo mesmo período por meio de ato do Ministério da Previdência Social. O grupo terá seis meses para apresentação de um relatório parcial das atividades; o relatório final deverá ser entregue em até 30 dias após o encerramento do grupo.

Dentre as atribuições, está a proposição de diretrizes referentes à destinação e regularização de imóveis não operacionais do fundo, bem como medidas para o tratamento de impactos orçamentárias.