O Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (12), publicou uma instrução normativa que permite que as prefeituras da Paraíba parcelem em até 200 vezes os débitos dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a publicação do documento, os municípios já podem procurar as Delegacias da Receita Federal para fazer a adesão aos parcelamentos.

De acordo com a publicação, o pagamento das prestações vencíveis em 2017 deverá ser realizado em espécie. Ou seja, não será descontado do FPM. Cada gestor terá que pagar as parcelas mensalmente até o final de 2017. A primeira parcela deve ser quitada até 31 de julho de 2017.

De acordo com dados do governo federal, cerca de 4.000 prefeituras devem cerca de R$ 75 bi ao INSS.