O valor de R$ 248 bi será destinado para pagar benefícios do INSS

Para afastar o risco de ficar sem recursos para pagar subsídios e benefícios a idosos carentes e pessoas com deficiência (BPC), o Ministério da Economia articula a aprovação do projeto de lei que autoriza o governo a gastar R$ 248 bi, com recursos a serem obtidos com títulos do Tesouro Nacional.

Regra de Ouro

A chamada “regra de ouro” impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência Social e benefícios assistenciais. O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu ao Congresso para que, em 2019, haja uma exceção a essa limitação.

Depois que o texto sair da Comissão Mista de Orçamento, deverá ser aprovado por 257 deputados e 41 senadores, ou seja, a maioria absoluta das duas casas.

De acordo com o relator da matéria na comissão, deputado Hildo Rocha (MDB/BA), o governo deve sofrer uma derrota. A autorização para que Guedes use títulos públicos para pagar subsídios.

“Não tem sentido nenhum aumentar esses gastos se temos um déficit tão grande, que temos de emitir títulos do Tesouro para pagar despesas básicas, como o BPC”, disse Rocha.