O governo federal prepara um decreto para que motoristas de aplicativos passem a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e possam se aposentar pelas regras da Previdência Social. O texto preparado pela equipe econômica de Bolsonaro está em análise na Casa Civil.

Ano passado, foi aprovado pelo Congresso Nacional, novas regras para os aplicativos de transporte. Alguns dos itens da regulamentação eram garantir a segurança dos passageiros e a exigência que motoristas fossem inseridos no INSS. Esse último item, no entanto, ainda precisava de detalhamento.

Não há estimativa de quanto deve ser arrecadado aos cofres públicos após a edição do decreto, por não se saber com precisão quantos são os motoristas de aplicativo no Brasil.

Segundo pessoas que participaram da elaboração do texto, a responsabilidade de se inscrever no INSS deve ser do motorista, que poderá se formalizar como MEI (microempreendedor individual), desde que cumpra os requisitos.