Impacto da PEC emergencial, que traz medidas de ajuste fiscal, é estimado em R$ 50 bi em dez anos

O pacote de medidas apresentado pelo governo Jair Bolsonaro na ultima terça-feira (5)  inclui uma proposta que autoriza a redução de jornada e de salário de servidores públicos de estados, municípios e União quando estiverem em situação de aperto fiscal.

A chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial também prevê uma redução dos benefícios tributários concedidos pelo governo e a suspensão de concursos públicos.

A equipe econômica calcula que, com o corte de gastos e elevação das receitas, haverá uma folga nos cofres públicos de R$ 50 bilhões em dez anos. Esse dinheiro, segundo o Ministério da Economia, poderia ser usado para investimentos. O texto traz medidas permanentes e temporárias para ajuste das contas na União, estados e municípios.

Para o cumprimento dos limites de gastos com pessoal estabelecidos em lei, as três esferas de governo ficarão autorizadas a promover uma redução temporária da jornada de trabalho dos servidores em até 25%, com redução salarial equivalente. A medida de ajuste poderá ser aplicada por um período de até dois anos.

Se as despesas correntes de estados e municípios superarem 95% das receitas, ficarão barrados reajustes de salários, criação de cargos, novas contratações e aumento de auxílios. Também fica suspensa a criação de despesas obrigatórias e benefícios tributários.

Na proposta, o limite máximo de benefícios tributários concedidos pelo governo deverá ser de 2% do PIB (Produto Interno Bruto). Fica estabelecido que será feita uma reavaliação desses incentivos a cada quatro anos.

Os excessos de arrecadação e do superávit financeiro serão destinados à amortização da dívida pública.

A PEC faz parte do Plano Mais Brasil, apresentado pelo governo na ultima terça-feira (5). As medidas visam a flexibilização do Orçamento, aumento dos repasses para estados e municípios e ações emergenciais para o corte de despesas públicas. O pacote começará a tramitar pelo Senado.

Ao detalhar o plano, o governo ressaltou que a máquina pública é muito cara e precisa passar por ajustes. Além disso, mostrou o aumento do engessamento do Orçamento e nos gastos obrigatórios, como salários de servidores e aposentadorias.

O Ministério da Economia argumenta que, se nada for feito, o investimento público tende a ser zero.

O alto custo com funcionalismo público também é um problema dos estados e municípios.

Onze estados já estão em situação de crítica por terem uma despesa com pessoal acima de 60% da receita corrente líquida.

Bernardo Caram, Fábio Pupo, Resende – FOLHA DE SÃO PAULO – 05-11-2019

Pacote prevê Estado de Emergência Fiscal, com corte de jornada e salário de servidor

O pacote entregue pelo governo ao Senado prevê a criação do Estado de Emergência Fiscal, quando serão acionados mecanismos automáticos de ajuste, por um ano, caso o governo atinja certo nível de desequilíbrio nas contas públicas.

No caso do governo federal, o acionamento ocorrerá quando o Congresso Nacional autorizar o descumprimento da chamada regra de ouro das contas públicas (que proíbe endividamento para gastos correntes, como salários e aposentadorias).

Hoje, a União já não consegue ficar enquadrada nessa regra e tem que pedir ao Congresso permissão para o estouro. Ou seja, em tese, o acionamento já poderia ocorrer.

No caso dos estados, a proposta prevê que o acionamento ocorrerá quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente.

Ultrapassados os limites, ficariam suspensas a criação de despesas obrigatórias e liberação de benefícios tributários. 

União, estados e municípios também não poderiam promover funcionários (com exceção de integrantes do judiciário, de membros do Ministério Público, policiais, militares). 

Também ficariam impedidos reajustes, criação de cargos, reestruturação de carreiras, concursos ou criação de verbas indenizatórias.

As novas regras ainda permitem uma redução de até 25% da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos dos servidores. 

A proposta está na PEC do pacto federativo, que compõe o pacote entregue hoje ao Senado e foi batizado pelo Ministério da Economia de “Plano Mais Brasil – A Transformação do Estado”. Ao todo, três PECs foram entregues. Uma segunda trata do acionamento de gatilhos para redução de despesas (a chamada PEC Emergencial) e uma terceira traz a desvinculação de fundos públicos.

Bernardo Caram, Fábio Pupo, Thiago Resende – FOLHA DE SÃO PAULO – 05-11-2019

Comunicado

A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, rejeitou o Projeto de Lei Complementar PLP 29/19, que permite que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) utilize a receita obtida com a venda ou aluguel de imóveis construídos com recursos próprios na reforma, construção ou adequação de outros prédios do órgão, como agências de atendimento aos segurados.

A rejeição foi pedida pelo relator na comissão, deputado Eduardo Costa (PTB-PA), com a alegação de que o assunto já foi disciplinado pela Lei 13.846/19, oriunda da Medida Provisória 871/19. 

A lei determina que os imóveis sem uso do INSS, vinculados ao FRGPS, podem ser alienados em leilão, sendo que 5% do valor será destinado exclusivamente para a modernização do atendimento aos segurados e aperfeiçoamento dos sistemas de prevenção à fraude.

Mirante

A BR Properties fará oferta de 62,5 milhões de ações. Pela cotação da ação em 8 de novembro, captação pode chegar a até R$ 995,6 milhões.

Adidas fecha fábricas nos EUA e Alemanha e transfere produção para Ásia. Empresa anunciou que transferirá a tecnologia para dois fornecedores no Vietnã e na China.

Pedido para IPO da XP deve ser feito à CVM americana está semana.

Bolsas europeias fecham em queda de olho em riscos geopolíticos. Brexit, eleições na Espanha, protestos em Hong Kong e negociações EUA-China ficaram na pauta dos investidores nesta jornada.

Multiplan tem alta de 10% nas vendas dos shoppings em outubro.

Ministro confirma estudos para unificar Infraero, Valec e EPL.

Toffoli antecipa julgamento sobre uso de dados do Coaf. Toffoli suspendeu o uso dessas informações em julho.

Josapar vai investir R$ 160 mi no Rio Grande do Sul em 2020. Informação foi divulgada pelo governo estadual; unidade de fertilizantes está nos planos.

Debandada geral a Secretaria de Ações Estratégicas da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria Geral da PR, após a exoneração do general Maynard Marques de Santa Rosa. 

Pediram as contas: Ilidio Gaspar Filho do cargo de Secretário de Ações Estratégicas da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos.

Lauro Luis Pires da Silva do cargo de Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos. 

Walter Feliz Cardoso Junior Assessor Especial da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos.

Wilson Roberto Trezza Secretário de Planejamento Estratégico da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, não ira a reunião dos Brics, estará em Nova Iorque, em missão oficial à cidade, entre os dias 13 e 17 de novembro, com total cobertura da Coordenação-Geral de Transporte Aéreo do Departamento de Coordenação de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, liderada pelo CEL FAB Claudio da Costa Silva, Assessor Militar.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, estará em Nova Iorque e Washington, do dia 16 a 22 de novembro, para conversações com as autoridades norte-americanas sobre carne, levando na sua comitiva: Eduardo Sampaio Marques, Secretário da SPA, lotado na Secretaria de Política Agrícola; Fernando Silveira Camargo, Secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação – SDI; Pedro Alves Correa Neto, Secretário Adjunto, lotado no Gabinete da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação – SDI; Sidney Almeida Figueira de Medeiros lotado na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação – SDI.

A Medida Provisória (MP) 903/19 autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar, por dois anos, 269 contratos temporários de médicos veterinários que executam atividades de auditoria fiscal agropecuária. Os profissionais foram contratados em 20 de novembro 2017, em processo seletivo público simplificado, para atuar na vigilância e inspeção de produtos de origem animal ou vegetal ligados ao comércio internacional, como carnes, em diversos municípios brasileiros. 

Foi prorrogada por 60 dias a Medida Provisória nº 895, de 6 de setembro de 2019, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências”.

Serrote

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/18) que prevê a prisão de condenado após o julgamento de uma segunda instância, deve seguir os ritos normais de tramitação na Casa após votação da admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ressaltou que a Câmara deve respeitar os direitos fundamentais e não descaracterizar cláusulas pétreas.

Central dos Servidores 

O deputado Celso Russomano (Republicanos/SP) não entregou a presidência da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Os senadores estão exigindo.

Começou o trabalho dos relatores das PECs do senador Fernando Bezerra. A PEC emergencial terá o senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR) como relator, a PEC do pacto Federativo, Marcio Bittar (MDB/AM) e a PEC dos fundos o senador Otto Alencar (PROS/BA).

O charme da Universidade de Oxford que atraiu o ex-presidente Michel Temer agora encantou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que vai lá fazer um breve discurso.

O ministro Onyx Lorenzzoni candidatou-se a representar o presidente Jair Bolsonaro na posse do presidente eleito da Argentina, Alberto Fernandez, para lhe propor uma parceria público/privada. O vice-general Mourão aguarda designação.

O Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha, pediu as contas da função de Secretário de Assuntos Internos do Gabinete do Procurador-Geral da República.

A Brasil tour no Ministério Público Federal:

Antônio José Donizetti Molina Daloia, no período de 11 a 13 de novembro de 2019, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, para participar de diligências relativas ao Procedimento de Cooperação Internacional (PCI), a realizar-se no dia 12 de novembro de 2019, em Haia, Holanda.

Autoriza o afastamento do país da Procuradora da República e Secretária de Cooperação Internacional Adjunta do Gabinete do Procurador-Geral da República, Anamara Osório e Silva, no período de 18 a 21 de novembro de 2019, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, para participar do Seminário Internacional sobre Cibercrime e Prova Eletrônica: harmonização de legislação e a Convenção de Budapeste na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a realizar-se entre os dias 19 e 20 de novembro de 2019, em Santa Maria, Ilha do Sal, Cabo Verde.

Pediu as contas Valéria de Araujo Freitas Unsonst, Assessora-Chefe, da Assessoria de Inteligência Artificial, do STJ.

Pediu as contas Waldelice Aparecida de Oliveira Poncioni, Diretora da Escola Corporativa, código CJ-3, da Escola Corporativa do STJ.

A Brasil tour no Ministério da Justiça e Segurança Pública:
Gabriella Vieira Oliveira Gonçalves, Coordenadora de Políticas de Refúgio da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para participar da Reunião Técnica dos Grupos de Trabalho preparatória e da V Reunião Técnica Internacional sobre Mobilidade Humana de Cidadãos Venezuelanos na Região – Processo de Quito, a realizar-se em Bogotá, Colômbia, no período de 11 a 16 de novembro de 2019.

Camila Machado Pires, lotada na Divisão de Cooperação Policial Internacional da Coordenação-Geral de Cooperação Internacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, para participar da Reunião Pré-Operacional, preparatória à Operação Tríplice Fronteira, em Puerto Iguazú, Argentina, no dia 14 de novembro de 2019 e no período de 18 a 22 de novembro de 2019.

Leonardo Albuquerque Marques, Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, para participar da “Sexta Reunión Ordinaria Anual de la Red de Consumo Seguro y Salud – RCSS y del Taller Internacional sobre la Seguridad de los Productos en los Mercados de las Américas y la Protección de los Consumidores”, em Santo Domingo, República Dominicana, no período de 19 a 24 de novembro de 2019.

Priscila de Castro Busnello, Chefe da Divisão de Repressão à Corrupção da Coordenação-Geral de Repressãoà Corrupção e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, para participar do 8º Período de Sessões da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção – UNCAC, em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 14 a 22 de dezembro de 2019.

Marcelo Azem, Chefe do Serviço de Canil Central da Divisão de Operações de Repressão a Drogas da Coordenação-Geral de Polícia de Repressão a Drogas e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, para realizar visitas técnicas aos “Centros de Adiestramiento Canino de La Paz y de Adiestramiento de Canes Detectores de Drogas de la Fuerza Especial de Lucha contra el Narcotráfico”, nas cidades de La Paz e de Cochabamba, Bolívia, no período de 18 a 30 de novembro de 2019.

A Brasiltour na ANEEL:

Joseanne Carla de Aguiar Santos. Analista Administrativo. Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE Portugal. V Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública. Período: 12 a 17/11/2019.

Promovido ao cargo de Procurador Regional da República, o Procurador da República Walmor Alves Moreira, para ter lotação na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Manoel Henrique Munhoz.

Promovido ao cargo de Procurador Regional da República, o Procurador da República Ubiratan Cazetta, para ter lotação na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Alex Amorim de Miranda.

A Brasiltour no Ministério da Agricultura:

Isabelle Alline Lopes Picelli, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, da Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária, lotada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, com o objetivo de participar do XII Simpósio do Comitê permanente para o cadastro na Ibera-América, em Madrid, Reino da Espanha, no período de 10 a 16 de novembro de 2019.

Celso Menezes de Souza, Coordenador-Geral de Cadastro Rural da Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária, lotado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, com o objetivo de participar no XII Congresso sobre el Cadastro em Ibera-América e VII Assembleia del CPCI, em Madrid, Reino da Espanha, no período de 10 a 16 de novembro de 2019.

Edaldo Gomes, Chefe de Divisão de Geomensura da Coordenação-Geral de Cartografia, lotado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA com o objetivo de participar no XII Congresso sobre el Cadastro em Ibera-América e VII Assembleia del CPCI, em Madrid, Reino da Espanha, no período de 10 a 16 de novembro de 2019.

Reinaldo Carvalho Vergara, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País com o objetivo de participar de Missão a Israel Oportunidades Comercial das Cooperativas do Mercosul, em Tel Aviv, Estado de Israel, no período de 23.11 a 2 de dezembro de 2019.

Maxwel de Souza Lima, Coordenador do Departamento de Promoção Internacional – DPI, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, com o objetivo de participar de Missão a Israel Oportunidades Comercial das Cooperativas do Mercosul, em Tel Aviv, Estado de Israel, no período de 23.11 a 2 de dezembro de 2019.

Beatriz de Assis Junqueira, lotada na Superintendência Federal de Agricultura e Abastecimento no Estado do Espírito Santo – SFA/ES, a afastar-se do País, com o objetivo de participar do Treinamento Intersetorial sobre Controle de Mercado (Designações Protegidas – PDO/PGI/STG), em Praga, República da Tcheca, no período de 3 a 9 de novembro de 2019.

Marina Midori de Oliveira Nakane, lotada na Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP, com o objetivo de participar da Convenção sobre Biodiversidade Costeira e Marinha. O evento tem como objetivo reunir elementos relacionados a biodiversidade marinha e costeira global para compor um Relatório que servirá de subsídio para a estruturação das Metas do Marco Global para biodiversidade pós-2020, em Montreal, Domínio do Canadá, no período de 12 a 17 de novembro de 2019.

Carlos Goulart, Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas – DSV, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da 95º do Comitê Diretivo do COSAVE, em Santiago, República do Chile, no período de 2 a 7 de dezembro de 2019. 

A Brasiltour no Ministério da Justiça e Segurança Púbica:

Luiz Pontel de Souza, Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para participar da XVI Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, na cidade de Santa Maria/Ilha do Sal, Cabo Verde, no período de 21 a 24 de novembro de 2019.

A Candidata do PP, Dra Mayara obteve 50.819 votos totalizados (2,86% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Amazonas no 1º turno das Eleições 2018

foto: ale.am.gov.br

Jb Serra e Gurgel

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