Governo adia pela segunda vez pagamento da GDASS aos aposentados do INSS

Servidores estão sobrestando novos pedidos

Os 600 servidores do INSS  estavam recebendo o abono de permanência em serviço, alguns há mais de 10 anos, aguardando a incorporação da  Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social-GDASS, instituída pela Lei 13.343, de 2016, de 67% para os que se aposentassem em janeiro de 2017, tiveram uma surpresa desagradável, uma vez que apesar de terem sido aposentados ainda não  receberam a incorporação, considerando que o Ministério do Planejamento não concluiu e não implantou o sistema de processamento que liberaria os pagamentos. Ou seja, não há data para pagamento.

“A frustração é grande entre os servidores”, disse o vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social – Anasps, Paulo César Régis de Souza. “Muitos se consideram enganados, o que levou outra leva de servidores, que tinha entrado com pedido de aposentadoria nas seções de Recursos Humanos nas Gerências Executivas, a correr para sobrestar a publicação dos atos, até que seja aprovado e liberado no sistema. Está faltando respeito à dignidade dos servidores”, afirmou.

Pela Lei da GDASS, os servidores incorporariam 67% em janeiro de 2017, 82% em janeiro de 2018 e 100% em janeiro de 2019.

Informações não oficiais assinalam que 13 mil servidores do INSS estão recebendo abono de permanência em serviço, o que significa que completaram tempo para aposentadoria e que aguardavam a incorporação da GDASS. Enquanto isso, o INSS tem necessidade urgente de 15 mil servidores para reposição e manutenção de suas 1.600 unidades em todo o país, sendo que muitas delas estão operando com remoto, isto é, servidores de agências próximas se deslocam para atendimento.

Estimativas da Anasps indicam que o servidor terá perda de 60% de seus vencimentos, inclusive o abono, caso se aposentassem sem a incorporação da GDASS.

A incorporação foi obtida através de muita mobilização da Anasps nas negociações que seguiram ao fim da greve de 78 dias, ocorrida em 2016, e que paralisaram o INSS em todo o país.

Pelo acordo firmado, o primeiro pagamento dos 67% da GDASS ocorreria em janeiro de 2017. Com o anúncio da nova reforma da Previdência e considerando o temor que os direitos adquiridos poderiam ser afetados, e que novas mudanças alterariam a aposentadoria, muitos servidores anteciparam sua saída, mesmo sabendo da grande dificuldade enfrentada pelo INSS com a escassez de servidores e de servidores com amplo conhecimento das rotinas da Casa.

Os pedidos de concursos de novos servidores foram descartados. Um concurso para mil servidores foi realizado há dois anos, mas apenas 400 foram convocados.

Brasília,15.03.2017

Mais Informações: ligar para Byanca Guariz

61-3321-56 51 E-mail: imprensabyanca@anasps.org.br

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