A Justiça Federal de Goiás condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a restabelecer o benefício mais vantajoso a um segurado cujo auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) foi trocado pela aposentadoria por incapacidade permanente (anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez).

O trabalhador em questão foi afastado das atividades laborais em 2015 por conta de uma dor crônica na coluna, causada por um acidente de trabalho. O segurado entrou com um pedido de auxílio por incapacidade temporária, concedida no valor de R$ 2.014,88. Em 2021, porém, o valor foi reduzido pelo INSS para R$ 1.951,81. Depois da troca nos benefícios, o segurado passou a receber R$ 1.297,05 com as novas fórmulas de cálculo pós-reforma da Previdência.

Por fim, a 14ª Vara do Juizado Federal de Goiânia determinou que o INSS retorne à integralidade da aposentadoria por incapacidade permanente para o segurado. Cabe recurso.

*Com informações do portal Rota Jurídica