A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) autorizou o reajuste salarial de 7% para os servidores públicos municipais de Palmas. O percentual está relacionado à data base de 2023 e foi implementado por meio de uma Medida Provisória, publicada no Diário Oficial do Município da última terça-feira (31).

O reajuste beneficia 11.480 servidores efetivos e temporários, cujos salários terão a inflação corrigida acima do índice oficial, que ficou em 5,93%. O reajuste não é válido para cargos em comissão ou funções gratificadas.

De acordo com a prefeitura, a data-base de 7% é possível em virtude do equilíbrio fiscal e do cumprimento de condições e de índices da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A prefeitura ainda explicou que, nos últimos anos, foram concedidas as correções inflacionárias, apesar do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, de que o Executivo não é obrigado a realizar revisões gerais anuais – datas-bases – no vencimento dos servidores.

Confira a data-base aplicada nos últimos quatro anos:

• Data-base 2019: 3,43%;
• Data-base 2020: 4,48%;
• Data-base 2021: 4,52%;
• Data-base 2022: 10,16%.

*Com informações do Portal G1