A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, aprovou uma proposta que concede a trabalhadora gestante licença especial, caso ela ou o feto esteja em situação de risco. A medida consta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 4884/2012.

Pela proposta aprovada, caso a licença dure mais de 15 dias, a trabalhadora terá direito a auxílio-doença, que consistirá em renda mensal correspondente a 100% do salário, que será pago pelo seu empregador.

Em contrapartida, o empregador receberá compensação das contribuições previdenciárias, como já ocorre no caso do salário-maternidade.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.