Gestante com trombofilia entra com ação contra plano de saúde para garantir medicamento

Uma gestante portadora de trombofilia precisou recorrer à justiça para garantir, através de seu plano de saúde o medicamento necessário para o tratamento de sua doença, que segundo a mulher, pode provocar, além da trombose, aborto, parto prematuro e outros problemas. O médico que a acompanha prescreveu a medicação Clexane, 60 mg, cujo custo mensal é de R$ 5.512,20. Sem condições para arcar com o tratamento, a paciente ajuizou ação na Justiça, com pedido de tutela de urgência, requerendo o fornecimento da medicação.

A decisão proferida pela 15ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, em 22 de junho deste ano, concedeu liminar. A Unimed entrou com o agravo de instrumento, argumentando que não é obrigado a fazer esse tipo de fornecimento para segurado que não esteja internado, seja em hospital ou domicílio, além da falta de cobertura contratual. O caso foi julgado pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que negou recurso da Unimed Fortaleza e manteve liminar que determina o tratamento.

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