Num fato inusitado, o diretor-executivo da GEAP, Sr. Ricardo Marques Figueiredo, enviou  comunicado à presidência da ANASPS informando que o índice de 9,76% estipulado para custeio do exercício de 2019 por meio da Resolução GEAP CONAD  nº 342/2018, não foi computado desde fevereiro do corrente para os associados e que seria aplicado retroativamente e cobrado em boleto a ser destinado  aos beneficiários na competência agosto de 2019. 

Até aí tudo bem, ocorre que a notícia repassada pelas unidades regionais da GEAP aos beneficiários da ANASPS acrescenta, de forma distorcida e desleal, que a cobrança dos valores retroativos seria decorrente de uma “suposta ação judicial que a ANASPS teria perdido”. Esta versão deturpada e mentirosa tem causado sérios danos financeiros e a imagem da ANASPS, onde muitos servidores, desavisados, se desfiliaram da entidade. 

Na verdade, o que houve foi um erro a própria GEAP que não aplicou na data certa, o valor do aumento definido pelo CONAD.

A ANASPS  entrou com Notificação Extrajudicial “considerando os danos à margem e os prejuízos financeiros”  solicitando que a GEAP publique no seu “site” e encaminhe o comunicado as suas unidades regionais para que coloque nos murais e nas áreas de atendimento ao  público bem como encaminhe copia do comunicado aos órgãos de lotação e entidades representativas dos servidores, (participantes, dependente sa agregados) informando as verdadeiras razões da cobrança retroativa dos valores sob pena de serem tomadas as medidas judiciais e responsabilização pessoal dos dirigentes”.

INSS deve receber, em 2019, com a reforma 10 milhões de pedidos de benefícios

A Previdência Social Pública brasileira, RGPS/INSS, fechou 2018 com 9,898 mil requerimentos de benefícios por incapacidade e previdenciários (auxílios, aposentadorias pensões, salário maternidade, etc.)  e assistenciais (Benefício de Prestação Continuada). Em 2019, com o anúncio e as ameaças da reforma da Previdência, de jan a jul, 5,524 milhões de requerimentos deram entrada nas agências do INSS, tudo indicando que as solicitações ultrapassarão 10 milhões.

O fato objetivo é que em 2018 foram concedidos 5,123 milhões de benefícios (2,941 mil por incapacidade e 2,282 milhões previdenciários e assistenciais.

Em 2019, de jan a jul, foram concedidos 2,887 milhões de benefícios, sendo1.713 milhões por incapacidade 1.173 previdenciários e assistenciais. Os números são superiores aos de 2018, certamente pressionados pelo temor dos nefastos efeitos da reforma.

Por outro lado, o DATANASPS revela que nada menos de 3.889 milhões de requerimentos de benefícios foram indeferidos em 2018 e entre jan jul a quantidade de benefícios indeferidos passou de 2.203 milhões, mais de50% por incapacidade.

“O que causa espanto para nós, disse o vice-presidente Executivo da Associação dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS, Paulo César Régis de Souza, é que, apesar de tudo que aconteceu e está acontecendo, o INSS bate recordes na concessão, pois nos últimos dois anos já perdeu mais de 8 mil servidores e chegara ao final do ano com 10mil servidores a menos.  Tememos pela qualidade na concessão, o que pode causar problemas futuros, mesmo porque não tivemos concursos para reposição dos servidores que se aposentaram, pois já recebiam abono de permanência e tinha adquirido condições para se aposentar”. 

Paulo César assinalou que apesar de ser constantemente divulgado que o número de benefícios represados ultrapassa mais de 1 milhão, o número oficial do INSS, de jul de 2019 foi de 656.339 sendo 297.164 por incapacidade e 359.175 previdenciários e assistenciais. Do total, 276. 421 estavam represados até 45 dias e 375.918 com mais de 45 dias. As pendências dentro do INSS eram de 565.465 benefícios, certamente ´por falta de servidores capacitados e 90.874 apresentavam pendencias dos segurados.

Ainda no mês de julho deram entrada nas agências do INSS 882.385 requerimentos de benefícios sendo indeferidos 366.742.

Comunicado

Poucos se lembram do que houve na aprovação do fator previdenciário proposto pelo FMI para retardar a concessão de benefícios, achatar o valor e reduzir o déficit do INSS. Perfeita tese. Na prática, retardou, achatou e não reduziu o déficit. Teve ministro que lançou o argumento de que em 10 anos a INSS teria uma redução de despesas de R$ 100,0 bilhões. Na realidade, foram os aposentados e pensionistas “filhos do fator previdenciário “que perderam R$ 100 bilhões.  Ficaram mais pobres. Não é sem razão que 67,3 % dos benefícios pagos pelo INSS em julho último foram de até um salário mínimo. Beneficio de até um salário mínimo é assistência não deveria ser previdenciário. Quanto ao déficit, triplicou.

Mirante

• Lo ÚLTIMO – Lançamento de ações da C&A pode movimentar até R$ 2,2 bi. BC abre caminho para pessoas físicas terem conta em dólar no país. IPO da C&A pode movimentar até R$ 2,2 bi. Produção de carros recua 8,3% em setembro, diz associação das montadoras; Exportação se mantém no vermelho, com recuo de 35% no acumulado do ano; Em campanha de conciliação, Caixa oferece até 90% de desconto em dívida. Ação pode beneficiar 120 mil correntistas, segundo a instituição financeira; Governo federal inclui Ceagesp em seu programa de desestatização. BNDES será responsável pelo processo, de acordo com decreto de Bolsonaro. JBS quita dívidas de quase R$ 5 bi com bancos públicos.

• O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, anunciou que o governo vai regulamentar o dispositivo constitucional sobre a exploração mineral e agrícola das áreas indígenas, assegurando transparência e acabando com a exploração dos índios por ONGs e empresas nacionais e estrangeiras.

• A Organização Mundial do Comércio (OMC) acaba de mexer em indicadores importantes. 
  Para 2019, a projeção de crescimento do comércio mundial caiu de 2,6% para 1,2%.
• Já a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), olhando não só para o fluxo de trocas comerciais entre os países, acredita que se confirmadas as estimativas – o ano amargará as taxas de crescimento mais baixas desde a crise financeira de 2008/2009. 
• O Brasil já foi afetado por Brumadinho e pela Amazônia.
• O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que seria inconstitucional o governo federal editar uma medida provisória para regular a divisão dos recursos do leilão do pré-sal, previsto para novembro. Enfaticamente classificou que a MP seria inconstitucional. Maia cobrou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Proposta de Emenda à Constituição 152/19, que define a repartição dos recursos. A votação foi adiada para semana que vem após um pedido de vista. O governo espera arrecadar pelo menos R$ 106,5 bilhões.

• A disputa entre Senado e Câmara está na divisão do dinheiro. O texto aprovado na Câmara previa a distribuição de 15% para estados e 15% para municípios. O Senado alterou o texto para que a divisão fosse feita nos termos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, não há acordo entre os estados sobre a divisão e a aplicação dos recursos. O presidente da Câmara afirmou que, contra o texto do Senado, estão os governadores das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul. Eles não seriam beneficiados pela repartição dos recursos por meio dos fundos de participação dos estados e dos municípios. Além disso, os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste querem R$ 4 bilhões de compensação por perdas de arrecadação com a desoneração de exportações (Lei Kandir).

• Uma proposta adicional caiu como uma bomba: os deputados quem incluir na partilha, dinheiro para as emendas parlamentares.

• Em 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou pela primeira vez um limite de gastos para as campanhas dos candidatos a vereador e prefeito. O critério escolhido foi um cálculo baseado nas prestações individuais de contas da campanha eleitoral anterior, em 2012.
• Cada município recebeu o seu próprio teto para cada cargo. A única exceção foi os municípios com menos de 10 mil eleitores, onde o TSE estabeleceu valores fixos: R$ 108 mil para prefeitos e R$ 10,8 mil para vereadores.

• Para 2020, caberá ao Tribunal divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes do pleito. Os valores de 2016 deverão ser atualizados pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos municípios onde houver segundo turno na eleição para prefeito, o teto de gastos será de 40% do estabelecido para o primeiro turno da disputa.
• O texto também introduz um limite para os investimentos de candidatos nas suas próprias campanhas. O autofinanciamento ficará limitado a 10% do teto estabelecido para o cargo ao qual o candidato concorre.

Serrote

O ministro presidente do Tribunal de Contas da União, José Mucio Monteiro, diz ter identificado no serviço público um vírus devastador que chama de “burococos” que se instalou na burocracia. Proclama enfaticamente que não foi descoberto o antivírus. O furor do vírus está voltado para destruição da máquina pública. Na origem, servidores terceirizados com aversão ao papel do Estado na gestão pública.

Central de servidores

• Em missão na Organização das Nações Unidas (ONU), a senadora e procuradora da Mulher do Senado, Rose de Freitas (Podemos-ES), se reuniu com a representante da ONU Mulheres para América Latina e Caribe, Jennifer Cooper. Rose foi a Nova York representando o Senado Federal na Assembleia Geral da ONU. Rose também se reuniu com o representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), Davide Torzilli. 

• Designado o procurador Regional da República Osorio Silva Barbosa Sobrinho, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 10 de outubro a 7 de novembro de 2019, em virtude da vacância por motivo de aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Oswaldo Jose Barbosa Silva, no dia 9 de outubro de 2019.

• Aposentadoria: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, concedeu a aposentadoria ao ex-Deputado Federal Antonio Balhmann Cardoso Nunes Filho, a partir de 1º de fevereiro de 2019, com proventos correspondentes a 8/35 da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional

Nomeações na Procuradoria Geral da República:

Elizeta Maria de Paiva Ramos para o cargo de corregedora-geral do Ministério Público Federal, para mandato de 2 (dois) anos, a contar do dia 10 de outubro de 2019.

Designar para Primeira Suplente a subprocuradora-geral da República Celia Regina Souza Delgado e para Segundo Suplente o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.

A Brasiltour na AGU:

Renato Dantas de Araújo, adjunto do advogado-geral da União, lotado na Consultoria Jurídica Adjunta junto ao Comando da Marinha e em exercício no Gabinete do advogado-geral da União, para participar, a convite da Microsoft Informática Ltda, do Microsoft Executive Briefing Center Federal Governments Accounts, em Redmond, Estados Unidos, no período de 19 a 23 de novembro de 2019. 

Maurício Macagnan da Silva, lotado na Procuradoria da União no Estado de Rondônia e em exercício na Procuradoria Regional da União da 1ª Região, para participar do curso de Mestrado em Direito Público, promovido pela Universidade de Sevilha, em Sevilha, Espanha, no período de 18 de outubro de 2019 a 7 de julho de 2020. 

Álvaro Chagas Castelo Branco,  lotado e em exercício na Consultoria Jurídica do Ministério das Relações Exteriores, para participar do curso de Doutorado em Direito, promovido pela Washington University in St Louis School of Law, em St Louis, EUA, alterado o período de 26 de agosto de 2019 a 25 de agosto de 2021 (anterior Despacho do Advogado-Geral da União nº 423, de 1º de agosto de 2019, publicado no Diário Oficial da União nº 148, de 2 de agosto de 2019, Seção 2, Página 2), para 13 de janeiro de 2020 a 12 de janeiro de 2022.

A Brasiltour na Controladoria Geral a União: 

Denis Francis Assuncao da Silva e Vitor Picanco do Amaral, com ônus, pelo período de 03 a 08 de novembro de 2019, para participar da conferência “Microsoft Ignite 2019”, na cidade de Orlando, Florida, nos Estados. 

A Brasiltour no Mistério da Agricultura:

Nilton Antônio de Morais, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar do “Simulado Regional de Peste Suína Africana – do Organismo Internacional e Regional de Saúde Agropecuária (OIRSA)” representando o Departamento de Saúde Animal, na Cidade da Guatemala, República da Guatemala, no período de 6 a 10.10.2019. 

André Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da Oficina de Análise de Risco para Importação de Artrópodes com Agentes de Controle Biológico, em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 8 a 12.10.2019. 

Cristiane Ramos de Jesus, pesquisadora contratada pela EMBRAPA, lotado na EMBRAPA Amapá, com o objetivo de realizar atividade no âmbito do projeto de cooperação técnica “Apoio a Ações Futuras para o Controle e Erradicação da Mosca da Carambola no Suriname”, em Paramaribo, República do Suriname, no período de 20 a 24.10.2019. 

Agropecuário Jefferson Luiz de Aguiar Paes lotado na Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Roraima – SFA/RR, com o objetivo de realizar atividade no âmbito do projeto de cooperação técnica “Apoio a Ações Futuras para o Controle e Erradicação da Mosca da Carambola no Suriname”, em Paramaribo, República do Suriname, no período de 19.10 a 1.11.2019.

Wagner Andersen Xavier da Conceição,  lotado na Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Pará – SFA/PA, a afastar-se do País, , com o objetivo de realizar atividade no âmbito do projeto de cooperação técnica “Apoio a Ações Futuras para o Controle e Erradicação da Mosca da Carambola no Suriname”, em Paramaribo, República do Suriname, no período de 20 a 31.10.2019. 

Wilda da Silveira Pinto, lotada na Superintendência Federal de Agricultura -SFA/AP, a afastar-se do País, com o objetivo de realizar atividade no âmbito do projeto de cooperação técnica “Apoio a Ações Futuras para o Controle e Erradicação da Mosca da Carambola no Suriname”, em Paramaribo, República do Suriname, no período de 19.10 a 1.11.2019.

Gabriela Costa de Sousa Cunha, lotada na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará – ADEPARÁ, a afastar-se do País, com o objetivo de realizar atividade no âmbito do projeto de cooperação técnica “Apoio a Ações Futuras para o Controle e Erradicação da Mosca da Carambola no Suriname”, em Paramaribo, República d Suriname, no período de 20 a 31.10.2019.

Ana Gertrudes Gonçalves Cantanhede, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de realizar atividade no âmbito do projeto de cooperação técnica “Apoio a Ações Futuras para o Controle e Erradicação da Mosca da Carambola no Suriname”, em Paramaribo, República do Suriname, no período de 19.10 a 1.11.2019.

Fabrício Pedrotti, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar do curso: Organização e implementação de atividades de treinamento em Sistemas de auditoria e auditoria interna no âmbito da iniciativa “Better Training for safer Food”, em Lisboa, República Portuguesa, no período de 23.11 a 1.12.2019,)

Aline Vosgrau Fagundes, coordenadora, lotada na Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP, a afastar-se do País, , com o objetivo de participar da Conferência Ministerial de Segurança de Embarcações Pesqueiras e Pesca Ilegal, Não-Reportada e Não Regulamentada e da 4ª Sessão do Grupo de Trabalho da FAO/IMO sobre a Pesca Ilegal, Não-Regulamentada, em Torremolinos, Reino da Espanha, no período de 19 a 26.10.2019.

Patricia Távora Dias, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, na, com o objetivo de participar da “Primeira oficina regional de comunicação de risco em tempos de paz”, em Montevidéu, República oriental do Uruguai, no período de 6 a 9.10.2019.

A Candidata do PSL, Vanda Monteiro obteve 7.796 votos totalizados (1,04% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Tocantins no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: AL.TO

Jb Serra e Gurgel
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