Byanca Guariz

Mudanças impactantes na área previdenciária tomaram conta do ano de 2016, causando indecisão e dúvidas nos trabalhadores brasileiros. Apontada como a principal medida para recolocar as contas públicas em dia, o governo busca tentar diminuir as despesas obrigatórias e tem apostado incessantemente na reforma da Previdência Social. Considerando, que com a população brasileira vivendo mais, as contas não se sustentam.

Nesta terça-feira (6), a manhã foi marcada por esclarecimentos e debates sobre as propostas que o governo federal enviou ao Congresso Nacional.

De um lado, o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, presidiu uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto para esclarecer as propostas que foram apresentadas ontem à base aliada e às centrais sindicais. Do outro lado, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e diversas entidades e centrais sindicais, realiza o Seminário Internacional de Previdência Social – abordando experiências nacionais e internacionais do sistema de seguro social.

Durante o seminário, a assessora-chefe da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, Martha Seillier, esclareceu a reforma da Previdência sob o ponto de vista do governo. Segundo ela, as propostas que estão sendo elaboradas visam garantir a sustentabilidade presente e futura da Previdência Social, preparando o sistema para ser viável ao considerar a transição demográfica da população brasileira.

De acordo com Seillier, o governo Temer não vai retirar os direitos previstos na Constituição. “Respeitar os direitos já adquiridos será uma das propostas (a reforma não afeta os beneficiários e também não atinge aqueles que já possuem os requisitos para se aposentar, ex: quem já pode se aposentar hoje, e ainda não se aposentou)”, explicou.

Resgatar a economia brasileira, estimular investimentos para gerar empregos, avançar rumo a harmonização de direitos previdenciários entre os brasileiros e tratar da convergência entre os regimes e aposentadoria, estão entre as sugestões apresentadas. “As propostas foram pensadas para acabar com alguns privilégios”, argumentou Seillier.

Previdência Social Rural

Outro ponto de destaque no evento foi a Previdência Rural, suas perspectivas e desafios. Evandro José Morello, assessor jurídico da Confederação Nacional dos trabalhadores na Agricultura (Contag), disse que a categoria é contra o aumento na idade de aposentadoria do trabalhador rural.

“Somos contra porque isso irá exigir desses trabalhadores maior tempo de labor rural em atividade penosa, o que lhes retira o direito a uma aposentadoria digna”, afirmou.

Dados estatísticos da Previdência Social apresentados no seminário apontam que os trabalhadores rurais, aposentados e aposentadas por idade, vivem menos que os aposentados urbanos, especialmente as mulheres aposentadas rurais que estão vivendo, em média, cinco anos a menos que as mulheres aposentadas urbanas.

Cerca de 2/3 do valor total dos benefícios rurais são destinados a municípios com até 50 mil habitantes – o que corresponde a um volume de recursos na ordem de R$ 5,6 mi (por mês), que são injetados mensalmente na economia desses pequenos municípios. Os dados são de janeiro/2016.

Os participantes do evento criticaram a posição do governo atual em aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 que limita um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, e de elaborar uma proposta de reforma que retira direitos dos trabalhadores.

A senadora Fátima Bezerra afirmou que os trabalhadores não são responsáveis pela crise do país e disse “não vamos aceitar a aprovação desse pacote de maldades do governo”.

O seminário tratou de temas como a Proteção Social no Ordenamento Jurídico Nacional; as mudanças na Previdência chilena; a cobertura previdenciária na América Latina; Previdência: a necessidade ou não de uma nova reforma; o Regime Geral de Previdência e seus desafios e outros pontos.

Centrais sindicais contra a proposta

As centrais sindicais, entre elas a Força Sindical, se posicionaram contra as propostas de reforma da Previdência. Após reunião com o presidente Michel Temer nesta segunda-feira (5), o presidente da Força Sindical e líder do Solidariedade na Câmara, deputado Paulinho da Força, disse que é inaceitável a criação de uma idade mínima de contribuição para a aposentadoria com regras de transição que tenham como base a idade do trabalhador.

Segundo declarou o deputado, o governo terá muita dificuldade em aprovar a proposta da reforma da Previdência. As centrais devem se reunir hoje para discutir estratégias de mobilização contra as mudanças nas regras do sistema de previdência.

Propostas das centrais

– revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamentos das empresas;

– revisão das isenções previdenciárias por entidades filantrópicas;

– alienação de imóveis da Previdência Social e de outros patrimônios em desuso através de leilão;

– fim da aplicação da DRU, sobre o orçamento da Seguridade Social.

– criação de mecanismos mais ágeis para a cobrança da dívida ativa previdenciária de mais de R$ 300 bi.

– melhoria da fiscalização da Previdência Social, por meio do aumento do número de fiscais em atividade e aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização;

– recriação do Ministério da Previdência Social

– revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social no setor do agronegócio;

– destinação à seguridade/previdência das receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional;

Frente parlamentar 

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social foi recriada por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS) e do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) – em conjunto com diversas associações, sindicatos e entidades – para defender a manutenção dos direitos sociais e uma reforma estrutural da captação de recursos nos termos da legislação atual, com o propósito de garantir a segurança jurídica e atuarial do sistema de Seguridade Social brasileiro.

O seminário que teve início às 8h30 irá se estender até as 17h. O encontro contará ainda com um debate entre os participantes.