O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itacoatiara, instaurou um inquérito civil para investigar fraudes no seguro-defeso e o credenciamento de pessoas sem o registro de pescador profissional para receber o benefício.

A instauração do processo investigatório foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado e assinado pela promotora de Justiça, Tania Mara de Azevedo Feitosa.

O seguro-defeso é um benefício no valor de um salário mínimo pago pelo governo federal à pescadores profissionais na época em que a pesca é proibida.