Fraudadores são obrigados a ressarcir cofres do INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação solicitando que três réus possam ressarcir os cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em quase R$ 50 mil, que foram pagos a título de auxílio-doença, gerado por um falso vínculo empregatício. O caso aconteceu no município de Campo Belo (MG).

Caso a Justiça Federal concorde com os pedidos dos procuradores federais, os réus terão ainda as contas e veículos bloqueados.

Segundo informações da AGU, o esquema foi descoberto pela Operação “Loki”, da Polícia Federal, desencadeada em 2013 para desarticular um grupo de fraudadores do INSS. Ainda de acordo com a ação, a AGU dispõe como provas, além de cópia do inquérito da Polícia Federal, a versão integral do processo administrativo do INSS que cancelou o benefício.

O benefício previdenciário foi instituído pelo INSS de forma fraudulenta e pago entre 09/10/2008 a 30/06/2013. Os procuradores federais defendem o ressarcimento à autarquia com base no inquérito que investigou as práticas ilícitas. Segundo a ação, “o vínculo fictício foi lançado exatamente com o intuito de recebimento indevido de valores dos cofres do INSS.

 

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