Auditoria nos dados cadastrais e folhas de pagamento de diversos órgãos e entidades da administração pública federal detecta 41.964 novos indícios de irregularidades

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, acompanhamento do 5º ciclo de fiscalização nos dados cadastrais e nas folhas de pagamento de diversos órgãos e entidades da administração pública federal, referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2019.

“Os benefícios estimados e efetivos da fiscalização são materialmente relevantes, pois foram detectados 41.964 novos indícios de irregularidades. Sendo assim, o benefício estimado do ciclo realizado em 2019, projetado para 10 anos, é superior a R$ 6,6 bilhões”, observou o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo de fiscalização do TCU.

“O objetivo do presente trabalho consiste em monitorar continuamente os gastos com pessoal, coibir fraudes e irregularidades de forma tempestiva, bem como promover o aperfeiçoamento dos controles internos da administração pública federal. Essa fiscalização abrange os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União, além de entidades da administração indireta e dos Conselhos de Fiscalização Profissional”, explicou o relator.

O TCU determinou ao Conselho da Justiça Federal (CJF), ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), TRE-AL, TRE-AM, TRE-SC, bem como ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, TRT da 14ª Região, TRT da 16ª Região que encaminhem, no prazo de 45 dias, as informações atrasadas referentes aos meses de agosto a dezembro de 2019. Além disso, esses órgãos deverão estabelecer rotina para o envio mensal das informações à Corte de Contas.

A fiscalização abrangeu os dados cadastrais e financeiros referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2019 de servidores e pensionistas de 570 órgãos e entidades federais. As UJs fiscalizadas estão listadas na peça 22 e suas respectivas bases de dados primárias estão classificadas como “Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) “, “Extra-siape”, “Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ” e “Estados e Municípios”.

Tabela 2 – Quantitativo de servidores, instituidores de pensão e pensionistas

Fonte: Compilado pela Equipe de Auditoria a partir dos dados do LabContas

Objetivos e questões de auditoria

A presente fiscalização visa acompanhar os gastos com pessoal das diversas unidades jurisdicionadas, coibir fraudes e irregularidades de forma tempestiva, bem como promover o aperfeiçoamento dos Controles Internos. Nesse sentido, formularam-se as seguintes questões na matriz de planejamento:

1.6. Foram identificados casos de descumprimento do teto constitucional previsto no art. 37, XI, da CF/1988, no período de janeiro a dezembro de 2019, nas bases de dados e registros documentais da Administração Pública?

1.7. Foram identificados registros incoerentes ou incompletos, nas bases de dados do Siape e Extra-siape referentes ao período de janeiro a dezembro de 2019 e demais bases disponíveis no LabContas?

1.8. Foram detectados pagamentos indevidos de benefícios previdenciários, no período de janeiro a dezembro de 2019, nas bases de dados e registros documentais da Administração Pública?

1.9. Foram identificados casos de acúmulo indevido de parcelas remuneratórias ou indenizatórias, contrariando dispositivos legais, no período de janeiro a dezembro de 2019, nas bases de dados e registros documentais da Administração Pública?

1.10. Foram identificados casos de acumulação indevida de cargos, nos meses de janeiro a dezembro de 2019, nas bases de dados e registros documentais da Administração Pública?

1.11. Foram detectados pagamentos indevidos, em desacordo com a jurisprudência do TCU, nos meses de janeiro a dezembro de 2019?

1.12. Foram identificados casos de nomeação de servidores impedidos de assumir cargo público em decorrência de penalidades administrativas ou judiciais, no período de janeiro a dezembro de 2019, nas bases de dados e registros documentais da Administração Pública Federal?

1.13. Foram identificados casos de concessão de pensão ou aposentadoria sem o devido ato registrado no sistema e-Pessoal, contrariando dispositivos da Instrução Normativa – TCU 78/2018 e do art. 71 da Constituição Federal.

COMUNICADO1

Pesquisa indica 62 mil servidores em trabalho remoto e 1.315 casos da doença confirmados

Os dados são da semana de 31 de agosto a 4 de setembro, coletados junto às unidades de gestão de pessoas da Administração Pública Federal

Pesquisa realizada pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia (SGP/ME) indica que 62.452 servidores públicos federais civis estão trabalhando em casa e há 1.315 casos de Covid-19 confirmados. A pesquisa, que exclui a Rede Federal de Educação (RFE) – universidades, institutos e demais instituições de ensino federal – foi respondida por 47,11% das unidades administrativas de gestão de pessoas, que representam 130.575 servidores ativos, ou 21,65% da força de trabalho total. Os 62.452 servidores em trabalho remoto correspondem a 47,83% do universo pesquisado.

Os dados foram coletados na semana de 31 de agosto a 4 de setembro. A SGP promove a pesquisa semanalmente, e a RFE não é incluída porque os dados referentes às instituições de ensino são divulgados pelo Ministério da Educação.

Conforme dados atualizados pelas próprias universidades e institutos federais, atualmente 288.217 servidores, ou seja, 98% da força de trabalho da RFE, estão em trabalho remoto. Somando-se os 62.452 servidores dos outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal que, de acordo com o apurado pela pesquisa, estão em trabalho remoto, chega-se a um total de 350.669 servidores trabalhando em casa.

A força de trabalho total da Administração Pública Federal, incluindo as instituições da RFE, é de aproximadamente 600 mil servidores. Desse total, cerca de 180 mil servidores são vinculados às unidades que não responderam à pesquisa.

Comunicado 2

NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ipea divulga projeções sobre despesas com pessoal no setor público

Análise estima cenários para União, estados e municípios com adoção de medidas de ajuste fiscal

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, na segunda-feira (14/9), projeções dos potenciais efeitos fiscais de diversas medidas de redução das despesas do setor público com pessoal. Esses gastos são o segundo item de maior peso no orçamento da União, respondendo por quase 22% do total das despesas primárias do Governo Central. No âmbito dos estados, respondem por 56,3% das despesas totais e 76,1% da receita corrente líquida.

O estudo Ajustes nas despesas de pessoal do setor público: cenários exploratórios para o período 2020-2039 analisa os impactos de medidas já adotadas, como a Lei Complementar 173 – que estabeleceu o congelamento dos vencimentos por dois anos, 2020 e 2021. Também são consideradas ações futuras que possam ser viabilizadas no âmbito de uma reforma administrativa, como a redução da reposição dos servidores aposentados e do salário inicial dos novos entrantes no serviço público, além do alongamento do tempo de progressão na carreira.

“Para a retomada do crescimento econômico sustentável no Brasil após a pandemia de Covid-19, serão necessárias medidas voltadas à disciplina fiscal, uma vez que a dívida pública deverá aumentar substancialmente em 2020 e manter-se em patamar elevado por algum tempo”, avalia o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo Souza Jr.  

No estudo, são apresentados três cenários principais de redução das despesas com pessoal da União, dos estados e dos municípios. As projeções para os próximos 10 anos mostram que o impacto agregado das medidas de disciplina fiscal pode variar entre cerca de R$ 470 bilhões a R$ 500 bilhões devido ao congelamento dos vencimentos por dois anos (considerando gastos com estatutários e servidores civis).  Com a implementação de medidas relativas à reposição, salário inicial e progressão, a redução pode ser de R$ 202 bilhões a R$ 318,50 bilhões.

Souza Jr ressalta que todos os cenários devem ser vistos como exploratórios. Além das incertezas sobre a parametrização adequada dos modelos de simulação utilizados, a efetivação desses cenários depende de condicionantes econômicas, legais e políticas.  “Esperamos que o estudo possa contribuir para o melhor entendimento da possível contribuição fiscal de medidas voltadas para as despesas de pessoal”, afirma.

Serrote

O Brasil hoje. em Genebra, é alvo de uma recomendação oficial para que o governo seja objeto de uma investigação internacional por suas políticas ambientais e de direitos humanos. A iniciativa partiu do relator especial da ONU (Organização das Nações Unidas), Baskut Tunkat, responsável pelos temas de resíduos tóxicos e direitos humanos. Sua proposta é de que o Conselho de Direitos Humanos aprove a abertura de uma investigação. Para que isso ocorra, porém, governos teriam de apresentar um projeto de resolução e aprovar a proposta por um voto da maioria. Mas o pedido reflete um mal-estar sem precedentes entre o governo brasileiro. O relator realizou uma missão ao Brasil no final de 2019 e, ao preparar seu informe, constatou sérias violações nas obrigações ambientais e de direitos humanos do país, inclusive no contexto da pandemia da covid-19.Tunkat concluiu seu mandato em meados do ano e o informe será apresentado pelo novo relator, Marcos Orellana. Hoje, apenas países como Síria, Coreia do Norte, Mianmar, Venezuela ou Burundi contam com inquéritos específicos por parte da ONU.

Mirante

– O ministro da Economia Paulo Guedes foi condenado a pagar R$ 50.000 ao Sindpol-BA (Sindicato de Policiais Federais da Bahia) por dano moral coletivo. Em fevereiro, Guedes chamou servidores públicos de “parasitas” e afirmou que eles ficavam em casa “com geladeira cheia”. A decisão é da juíza federal Cláudia da Costa Tourinho Scarpa. Ela considera que houve “violação aos direitos da personalidade dos integrantes da categoria profissional” representada por pelo sindicato. Guedes comparou servidores públicos à “parasitas”  ao comentar a necessidade da reforma administrativa. Na ocasião, o ministro também comparou o Estado brasileiro a 1 “hospedeiro”: O hospedeiro está morrendo, o cara virou 1 parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático”, declarou.

– Estudo do Conselho Internacional de Enfermeiros (ICN) apontou que cerca de 3 milhões de profissionais de saúde tiveram Covid-19 no mundo. O número representa 10% dos quase 30 milhões de casos registrados no planeta. O relatório indica ainda que pelo menos 1.000 enfermeiros, em 44 países, morreram em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus, um dado que pode ser maior devido à falta de informações em muitos sistemas de saúde. O ICN pediu mais segurança para o setor e também denunciou casos de discriminação ou ataques contra esses trabalhadores.

– O Bolsa Família continuará Bolsa Família e não mais Renda Brasil. Lula continuará como dono da ideia. Os 13 milhões de beneficiários que recebem R$ 192 reais mensais, passarão a 15 milhões e receberão entre FR$ 200/250 reais.

– Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a natureza jurídica da Itaipu Binacional impede sua submissão à legislação brasileira, devendo prevalecer o tratado firmado em 26/4/1973 entre Brasil e Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná. A decisão foi tomada no julgamento conjunto das Ações Cíveis Originárias (ACOs) 1904, 1905 e 1957, em sessão virtual do Plenário finalizada em 4/9, nos termos do voto do relator, ministro Marco Aurélio. Nas ações, o Ministério Público Federal (MPF) pretendia a aplicação à Itaipu da legislação nacional sobre hidrelétricas para tomada de contas, contratação de obras, serviços e bens e gestão de pessoal. Mas, de acordo com o relator, nos termos do tratado constitutivo da empresa, “não há como fugir à configuração supranacional da hidrelétrica, no que afastada qualquer tentativa de tê-la como integrante da administração pública brasileira”.

– O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento da União para 2021, afirma que foi autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro a incluir despesas um novo programa social em seu relatório. NO dia anterior. O capitão disse que estava proibido de se falar de Renda Brasil dentro do governo até o fim do mandato dele, em 2022. O Renda Brasil era o programa que o governo pretendia criar para substituir o Bolsa Família. O presidente disse que estava desistindo do programa depois que a equipe econômica começou a defender cortes de outros benefícios para financiar o Renda Brasil. Não se sabe qual será a mágica e onde está a cartola do senador Bittar.

5;700 prefeitos estarão começando seus mandatos ávidos em roubar, mesmo porque a Lava jato certamente não existirá mais. Precisarão também de muita grana.

Central de servidores

– O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, assumira um cargo no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID. Com Ana Flor do G1.

– NOMEAR, a partir de 21 de setembro de 2020, CARLOS ANDRÉ BULHÕES MENDES, Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para exercer o cargo de Reitor da referida Universidade, com mandato de quatro anos.

– NOMEAR, MÁRCIO ANTÔNIO DE SOUSA MORAES JÚNIOR, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, no cargo de Juiz Titular, em vaga decorrente do término do segundo mandato de Luciano Mtanios Hanna

– NOMEAR, DIOGO SEIXAS CONDURU, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, no cargo de juiz substituto, em vaga decorrente do término do primeiro mandato de Rui Frazão de Sousa.

– NOMEAR, MARCELLO ROCHA LOPES, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, no cargo de Juiz Substituto, em vaga decorrente da posse de Fernando de Araújo Jales Costa no cargo de Juiz Titular.

– TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 388, de 06 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de agosto de 2020, Seção 2, página 1, referente à nomeação de ANDRÉ PORCIUNCULA ALAY ESTEVES, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo.

– EXONERAR, DANIEL SAMPAIO DE CARVALHO, assessor técnico, na Assessoria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.

– DISPENSAR, a pedido, DEBORA CRISTINA SOARES SANTOS, coordenadora-geral de Revisão de Atos de Pessoal da Subchefia Adjunta para Análise de Atos de Pessoal da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República.

– EXONERAR, a pedido, MICHELLE CASSEMIRO DE FREITAS Divisão de Apoio Administrativo, na Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República.

– DESIGNAR, KÁTIA SIMONE ROCHA BOMFIM, substituta eventual no cargo de coordenadora de Estudos e Projetos em Gestão de Pessoas, na Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.

– DESIGNAR, MARTHA MARIA CIBELLA DE ANDRADE LIMA, substituto eventual do cargo de coordenadora-geral de Gestão de Estratégia e Informações da Diretoria de Governança da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.

– DESIGNAR, NUBIA MARIA RODRIGUES MACIEL BATISTA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Gestão de Riscos e Conformidade, , da Diretoria de Governança da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Mudanças no Ministério da Cidadania:

– Dispensar, MÁRCIUS ALVES CRISPIM, substituto eventual do cargo em comissão de coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação e Controle de Benefícios, do Departamento de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social.

– Designar, BRUNO JAIME, substituto eventual do cargo em comissão de coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação e Controle de Benefícios, do Departamento de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social.

– Designar, BRENILSON RODRIGUES MARTINS, substituto eventual do cargo em comissão de chefe de Assessoria, da Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério.

– Designar a servidora MARINA JARDIM E SILVA, substituta eventual de coordenadora-geral, código FCPE 101.4, da Coordenação-Geral de Controle em Integridade, Avaliação e Governança, da Assessoria Especial de Controle Interno.

– Designar a servidora ALECSANDRA MACEDO FERREIRA NUNES, e substituto eventual de coordenador, da Coordenação-Geral de Acompanhamento da Execução, da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social, da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, da Secretaria-Executiva.

Mudanças no Ministério da Economia:

– Dispensar, JULIANO MOURA DE OLIVEIRA, substituto eventual de WAGNER PRIMO FIGUEIREDO NETO, gerente de Projeto, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia.

– Designar, FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, substituto eventual de WAGNER PRIMO FIGUEIREDO NETO, gerente de Projeto, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia.

Na VALEC – ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

– Nomear, KAROLL HAUSSLER CARNEIRO RAMOS, gerente de Processos e Projetos, vinculado à Assessoria de Governança da Presidência.

– EXONERAR, a pedido, ADRIANA CRISTINA DULLIUS do cargo de diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Mudanças no Ministério de Minas e Energia:

– Dispensar, LUCAS MOTA DE LIMA substituto eventual do gerente de Projeto do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

– Designar ESDRAS GODINHO RAMOS, substituto do gerente de Projeto do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Mudanças no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

– Nomear: KARLA PONCE LEON LIRA COUTO, coordenadora-geral de Atenção Integral à Gestante e à Maternidade do Departamento de Promoção da Dignidade da Mulher da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres deste Ministério.

– Nomear, VANESSA VILELA BERBEL, coordenadora-geral do Sistema Integrado de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência/Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos deste Ministério.

– Exonerar, a pedido, ANDERSON SOUZA DE ARAÚJO do cargo de coordenador de Governança e Projetos, da Coordenação-Geral de Governança e Gestão de Projetos em Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, do Quartel General da Saúde.

– Nomear, FRANKLIN SILVA NETTO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores.

– Dispensar, MARIA ELISA RABELLO MAIA, ministra de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, chefe de gabinete da Secretaria de Negociações Bilaterais.