Finanças rejeita benefício a empresa que contratar pessoa com deficiência

 

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que concede dedução de imposto de renda para empresas que contratarem pessoas com deficiência acima dos limites estabelecidos pela legislação brasileira.

Como o parecer do colegiado é terminativo e não houve recurso para análise pelo Plenário, a proposta foi arquivada.

A deputada e relatora da proposta, Gorete Pereira (PR-CE) defendeu que a matéria é incompatível com as leis orçamentárias, uma vez que resulta em aumento da renúncia fiscal, sem indicar os impactos no orçamento e as fontes de compensação.

Previdência Social