Senado aprovou MP da reforma administrativa do Executivo

Byanca Guariz

Dr. Alexandre Barreto Lisboa – Presidente da Anasps

O plenário do Senado aprovou na noite desta quinta-feira (8) a Medida Provisória nº 726/2016 que reorganiza a estrutura do Executivo Federal. Ao todo foram 44 votos favoráveis, 6 contrários e uma abstenção. A MP é conhecida como a medida da reforma administrativa, pois altera a estrutura da administração pública federal, transforma, incorpora, cria e extingue ministérios, que passam de 39 para 24.

A sessão ordinária foi marcada por controvérsias, gerando discussão entre os parlamentares da Casa. Alguns se mostraram contrários à aprovação da medida.

O senador José Pimentel (PT-CE) disse ser contrário à aprovação das MPs, e tentou formular questões de ordem para adiar a votação. Pimentel argumentou em plenário que as MPs (726 e 727) não poderiam ser apreciadas, pois o Congresso não respeitou regras de acordo de liderança. Ou seja, os parlamentares não tinham esperado as duas sessões de votação do plenário. Segundo Pimentel, as Medidas alteram o funcionalismo do Estado.

Pimentel, que já esteve à frente da pasta da Previdência Social, criticou a medida por extinguir o Ministério, que em sua avaliação atinge diretamente a população menos favorecida.

“A MP acaba com o Ministério da Previdência Social, aquele que cuida dos mais sofridos, dos mais pobres e daqueles que estão doentes e que têm no Ministério o direito de garantir seus direitos e benefícios”, disse.

Do outro lado, favorável à proposta – visando a diminuição dos gastos públicos (apontada como uma solução pela atual equipe econômica), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) enfatizou que as MPs precisavam ser votadas, pois estariam perdendo a validade a meia-noite de ontem.
“Devemos olhar pra frente e votar matérias que são importantes para o país”, apelou o senador. A votação aconteceu no início da noite.

O presidente da Anasps, Alexandre Barreto Lisboa, acompanhou de perto a votação. “A Anasps tem enfrentado essa luta contra a extinção do Ministério e a tentativa de enfraquecimento da política previdenciária”, disse. A entidade fez uma campanha nacional informando a população sobre os trágicos efeitos de aprovar uma Medida nesse sentido. Além disso, a Anasps tentou sensibilizar os parlamentares demonstrando que pôr fim ao Ministério é um grande equívoco. “A partir de agora somos mais de 30 milhões de brasileiros sem Casa, sem o Ministério da Previdência Social”, lamentou.

Mas a luta não acabou. O presidente reafirma que a entidade vai permanecer em busca do retorno do MPS. Segundo Barreto Lisboa, é necessário verificar a importância isolada de cada uma das pastas extintas e o impacto que essas políticas causam na sociedade. “Política previdenciária necessita de um órgão próprio nas quais as políticas sempre foram discutidas, pensadas e executadas com seriedade, através de um corpo técnico coeso em que as áreas se comunicavam”, argumentou. Segundo ele, “com a nova roupagem dada pelo governo Temer, na qual cada ministério é entregue a um partido político, tememos que as áreas onde necessitam diálogo sejam engolidas pelas preferências políticas de cada partido em detrimento da população brasileira”, concluiu.

Mudanças

Com a aprovação da MP 726, algumas mudanças foram propostas. Na emenda fixada o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – maior distribuidor de renda do país – e o Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS) foram transferidos para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e extinguiu o Ministério da Previdência Social.

A Controladoria-Geral da União (CGU) foi transformada em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa ficará com a Secretaria de Governo da Presidência da República, bem como a Secretaria Nacional da Juventude e o Conselho Nacional da Juventude e demais modificações.

A MP extinguiu ainda o Ministério das Comunicações com a incorporação de suas atribuições ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Outras proposições 

O Plenário ainda votou e aprovou a Medida Provisória 727/2016 que cria o Programa de Parceria e Investimentos (PPI) para agilizar concessões públicas.

Pelo texto, o PPI buscará a ampliação e o fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada através de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.

Requerimentos de urgência também estavam na pauta do dia. A proposição será agora encaminhada à sanção presidencial.