A reforma trabalhista que o governo estuda pretende incluir a formalização de acordos coletivos com jornadas diárias de até 12 horas. As informações foram divulgadas ontem pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Com isso o governo pretende aumentar a segurança jurídica de contratos que não seguem o padrão firmado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e evitar que eles sejam anulados por juízes.

O ministro explicou ainda que na proposta que o governo quer enviar ao Congresso, a ideia é manter a jornada semanal de 48 horas (44 horas com quatro extras) e permitir a cada categoria estabelecer, via convenção coletiva, a melhor forma de distribuir esse tempo. O teto para o trabalho diário, no entanto, será fixado em 12 horas diárias.

Segundo informações divulgadas pelo Jornal O Globo, o ministro do Trabalho afirmou que o governo pretende colocar no projeto de reforma trabalhista três tipos de contrato.

Além da jornada de 44 horas semanais, a proposta é incluir um contrato por horas trabalhadas para permitir que empregadores possam contratar com jornada inferior à estipulada pela CLT e pagar direitos proporcionais a esse valor. Além disso, um outro modelo permitirá ao funcionário ganhar por produtividade.