Durante a reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), realizada na última segunda-feira (13) em Brasília (DF), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou a proposta de Medida Provisória (MP) “Programa de Aceleração da Produtividade e Análise (Papa-Fila)”, que tem como objetivo reduzir as filas da autarquia e incrementar a produtividade dos servidores, possibilitando o pagamento de bônus.

Com o programa, a projeção do INSS é de que a quantidade de estoques chegue a 411 mil até dezembro de 2023. Em relação às perícias médicas, a expectativa é de que haja uma oferta de vagas na ordem de até 480 mil perícias, com redução da fila de cerca de 47% (contando com a realização dos mutirões anunciados pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi).

A economia esperada com a medida é de R$ 146 milhões até o fim de ano – e de R$ 14 bilhões até 2026. Em relação aos créditos recuperados com ações de qualificação do cadastro (QBDEN), a economia efetiva esperada até maio é de R$ 1,1 bilhão. O investimento em relação ao pagamento de bônus para os servidores (incluindo MOB e QDBEN) é de R$ 108 milhões.

Para que os servidores alcancem a meta diária de 4,22, seria necessário concluir quatro aposentadorias por dia, além de dez a quinze processos para conclusão de quatro processos RID. Mensalmente, deverão ser concluídos 106 processos das mais diversas espécies. O direito ao bônus só ocorrerá com a conclusão de, em média, 137 processos.

Segundo o INSS, os ajustes esperados com o novo programa permitiriam “fortalecer o monitoramento qualitativo dos processos analisados como requisito para permanência no programa”. Ademais, também incentivaria a limitar o valor do bônus em até R$ 10 mil, o que equivaleria a 174 processos e pagar o bônus a servidores que aderiram ao Programa de Gestão de Desempenho (PGD) – ou que estejam designados para qualquer uma das centrais de análise – e alcancem pontuação com adicional de 30% da meta de produtividade. Outro aspecto seria a promoção do cumprimento da jornada de trabalho e, consequentemente, a conclusão de mais de dois processos diários.

A autarquia também apresentou dados sobre a faixa média mensal de pagamento do BMOB/Terf aos servidores: 76,8% receberam até R$ 1 mil, ao passo que 20,3% contaram com 5 mil e 2,7% ganharam acima de R$ 5 mil.

A Anasps continua cumprindo seu papel de informar e defender os direitos dos servidores. Em breve, mais informes sobre essa proposta de MP serão publicados nos canais oficiais da Anasps.