As mulheres representam 45% da força de trabalho do governo federal atualmente. Elas, no entanto, ocupam apenas 33% dos postos de alto escalão, que incluem diretorias, secretarias e ministérios.

Do total de cargos de alto escalão na administração federal, apenas 9% são ocupados por mulheres que se declaram pretas ou pardas. O percentual sobe para 12% se consideradas lideranças de baixo escalão, como gerentes e coordenadores.

No caso de homens pretos ou pardos, a participação é de 20% em todos os níveis de liderança. Os dados são do Observatório de Pessoal, que será lançado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos na próxima semana. Ele terá como objetivo recolher e analisar dados sobre a administração federal.

O estudo identificou que a presença de mulheres em cargos de alto escalão subiu de 26%, no início do governo de Jair Bolsonaro (PL), para 33% nos dois primeiros meses do mandato de Lula (PT).

Ainda que a presença feminina na chefia tenha aumentado, houve uma leve queda em relação ao quadro geral, que inclui todo o universo de servidores. Em fevereiro de 2019, as mulheres estavam em 46% dos postos disponíveis na administração federal. Já em fevereiro deste ano, esse índice caiu para 45%.

A expectativa da atual gestão é a de que a participação feminina aumente nos próximos meses, já que muitas nomeações foram realizadas nas últimas semanas.

O levantamento ainda aponta que, entre aquelas que ocupam cargos de liderança, apenas 38% têm filhos menores de idade. Entre os homens, esse percentual sobe para 66%. Há também uma maior participação de casados (68%) do que de casadas (51%).

De acordo com o Observatório, 1% das mulheres ocupantes de cargos de liderança possuem alguma deficiência. E 90% delas têm, no mínimo, curso superior em seu currículo, sendo que uma parcela cursou doutorado (16%), mestrado (13%) ou pós-graduação (7%).

*Com informações do jornal Folha de S.Paulo

Comunicado 01

Financeiras investem em folha do INSS para lucrar com consignado

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A possibilidade de oferecerem crédito consignado e outros produtos a aposentados e pensionistas levou financeiras e bancos médios a intensificarem a disputa com as maiores instituições bancárias do país pela folha de pagamento do INSS.

Hoje, 19 instituições operam o pagamento de benefícios do órgão, entre bancos grandes e médios, públicos e privados, cooperativas e financeiras, segundo dados do Ministério da Previdência. O próximo leilão deverá ocorrer em 2024 e abrangerá os benefícios que vierem a ser concedidos entre janeiro de 2025 e dezembro de 2029.

Segundo dados de janeiro, havia 37,8 milhões de benefícios concedidos pelo INSS. Historicamente, o Bradesco detém o maior estoque de pagamentos, com um total de 11,6 milhões. A Caixa Econômica Federal vem em segundo, com 6,2 milhões, seguido pelo Banco do Brasil, com 6 milhões.

No último pregão, realizado em 2019, um total de 23 instituições participou da briga para definir quem teria direito a administrar a folha de pagamento dos benefícios concedidos entre 2020 e 2024. Seis bancos privados ganharam o leilão: Itaú e Santander, dois dos maiores do país, além de Mercantil do Brasil, Agibank, BMG e Crefisa.

Eles passaram a ter o direito de fazer os pagamentos de benefícios do INSS. Em troca, pagam um valor por beneficiário, que varia de região para região —em São Paulo, pode superar R$ 65 mensais. Em 2022, segundo dados da Previdência, o INSS teve uma receita de R$ 4,7 bilhões com esses pagamentos. Para este ano, a previsão é de R$ 6 bilhões.

Até 2009, o governo pagava para que bancos operassem o repasse, para compensar o custo que as instituições poderiam ter com emissão de cartão, por exemplo. Quando o consignado ganhou força, no entanto, o INSS percebeu que poderia capitalizar caso leiloasse a folha de pagamento de novos beneficiários.

Para os bancos, a vantagem é ampliar seus negócios com a oferta de serviços aos segurados e, assim, obter lucro com operações financeiras

*Com informações do jornal Folha de S. Paulo

Comunicado 02

Mulheres representam 57,9% das concessões de benefícios previdenciários

Dados de 2022 mostram que foram concedidos 2,6 milhões de benefícios, crescimento de 106,1 mil benefícios comparado ao ano anterior.

A participação das mulheres na cobertura previdenciária apresenta constante crescimento ao longo dos últimos anos. Dados de 2022 mostram que as mulheres representam 57,9% da concessão de benefícios previdenciários, totalizando 18,7 milhões de mulheres titulares de benefícios ativos em todo o país. Em relação ao ano anterior, houve um crescimento de mais de 106 mil benefícios. Comparando com 2002, 20 anos atrás, houve um crescimento de mais de 200 mil benefícios. Isso é um reflexo, sobretudo, do aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho.

Atualmente, 31,7 milhões de mulheres contribuíram ao menos uma vez no ano para o INSS, o que corresponde a 46 % do total de contribuintes. Em média, foram 24,6 milhões de mulheres contribuindo mensalmente para a Previdência Social, das quais 18,6 milhões na categoria de empregados.

Em relação ao estoque de benefícios previdenciários, foram registradas 11,4 milhões de aposentadorias, o que representa 51% do total desses benefícios. Esse número apresenta um crescimento de 331,8 mil aposentadorias em comparação com 2021. Quanto às pensões, havia 6,6 milhões de benefícios destinados às mulheres, 79,6% do total desses benefícios. Considerando os auxílios e demais benefícios previdenciários, foram 18,7 milhões de benefícios ativos pertencentes às mulheres, o que representa 57,7% do total de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), crescimento de 510,5 mil benefícios em relação ao ano anterior.

Sobre as concessões de benefícios, 639,1 mil aposentadorias foram concedidas para mulheres em 2022, 47,9% do total de concessões de aposentadorias. Quanto às pensões, foram concedidas 349,8 mil, o que representa 73,1% do total de concessões desse benefício. Dos salário-maternidade, 627,9 mil benefícios foram concedidos às mulheres que trabalham por conta-própria. No total, foram 2,6 milhões de concessões de benefícios para as mulheres, crescimento de 106,1 mil benefícios concedidos comparado com 2021.

A Previdência Social exerce um importante papel na proteção social às mulheres por garantir a renda em idade avançada ou em caso de doença, acidente, morte e, principalmente, maternidade. O sistema previdenciário brasileiro está organizado de acordo com os princípios de garantia aos direitos humanos estabelecidos nas convenções internacionais. A conscientização a respeito desses direitos é uma tarefa de toda a sociedade.

*Com informações do Ministério da Previdência Social

Serrote

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), presidirá o Comitê Gestor do Observatório USP das Instituições, centro de pesquisas da Universidade de São Paulo (USP) voltado para o estudo das instituições brasileiras. O ministro, que é professor da Faculdade de Direito da universidade, se reuniu na semana passada com a vice-reitora, Maria Arminda do Nascimento Arruda, e outros representantes da instituição para discutir a estruturação do observatório.

Com projeto apresentado em setembro de 2022, o Observatório USP das Instituições será um fórum permanente focado na análise das instituições nacionais e internacionais e na formulação de inovações e propostas de aprimoramento. O Conselho Gestor que o ministro presidirá será formado por representantes das áreas pública, científica e cultural.

O novo centro de pesquisa contará com especialistas na análise do desempenho, a organização e o funcionamento das instituições brasileiras, da família ao Estado. Entre os temas que serão estudados estão a dinâmica dos três Poderes, o federalismo brasileiro e o papel das políticas públicas.

#Além da vice-reitora, participaram da reunião o procurador-geral da USP, Marcelo José Magalhães Bonizzi, o superintendente jurídico, Fernando Facury Scaff, e a juíza auxiliar do gabinete do ministro Lewandowski e pesquisadora do Observatório, Helena Refosco, entre outros responsáveis pela apresentação da estrutura administrativa do Observatório USP das Instituições e da programação preliminar de eventos que ocorrerá no novo centro.

*Com informações do Supremo Tribunal Federal

Mirante

DEU NA BLOOMBERG: 1) CEO do Credit Suisse pede paciência: ‘reestruturação não leva só dois meses’. Ulrich Koerner diz em entrevista à Bloomberg TV que há sinais de que a confiança de clientes começa a voltar, apesar de desafios como venda de ativos e perdas de bankers; 2) Carteira de US$ 74 bi do SVB atrai fundos de private equity, do Apollo ao Carlyle; 3) Blackstone e KKR também estão entre os interessados nos ativos, que não guardam relação com a corrida bancária que levou à quebra do banco, segundo fonte; 4) Após SVB, como ficam os bancos brasileiros com exposição a títulos públicos. Players financeiros do país possuem fatia relevante de títulos na carteira, mas indicadores não apontam impacto com alta do juro, segundo analistas do UBS BB e da XP; 5) Quebras de bancos menores provocam corrida para gigantes de Wall Street. Grandes instituições como JPMorgan, Bank of America, Citigroup e Wells Fargo tiveram um salto nos depósitos nos últimos dias, segundo apurou a Bloomberg News; 6) Demissões da Meta no Brasil atingiram equipes com projetos ligados ao metaverso

Meta cortará 10.000 empregos e fechará mais de 5.000 vagas em aberto

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

RESOLUÇÃO CNPS/MTP Nº 1.350, DE 13 DE MARÇO DE 2023

O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, em sua 294ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, resolveu:

Art. 1º Recomendar que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS fixe o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, em um inteiro e setenta centésimos por cento (1,70%) e, para as operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, em dois inteiros e sessenta e dois centésimos por cento (2,62%).

Art. 2º Usar como referência, para reajuste do teto das operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, os juros reais anualizados em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de dezesseis inteiros e dez décimos por cento (16,10%).

Art. 3º Fica revogada a Resolução CNPS nº 1.345, de 7 de dezembro de 2021.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI

Presidente do Conselho

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.557, DE 14 DE MARÇO DE 2023

Suspende os desligamentos dos servidores em Programa de Gestão e Desempenho – PGD, referente à competência de fevereiro de 2023.

O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.085321/2023-04, resolve:

Art. 1º Suspender os desligamentos dos servidores em Programa de Gestão e Desempenho – PGD, de que tratam as alíneas “b” e “c” do inciso II do art. 26 da Portaria PRES/INSS nº 1.363, de 8 de outubro de 2021, referente à competência de fevereiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLAUCO ANDRÉ FONSECA WAMBURG

O alvo do presidente Lula na bronca que nos ministros que anunciam medidas sem passar pela Presidência da República, o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França: Lula ficou irritado com as entrevistas nas quais França anunciou um programa que poderá viabilizar passagens aéreas a R$ 200 para aposentados, estudantes e pessoas com renda de até R$ 6,8 mil; No começo do governo, O ministro da Casa Civil, Rui Costa, chegou a desautorizar publicamente fala de Lupi de que o governo Lula pretendia alterar a reforma da Previdência aprovada em 2019 pelo Congresso.

O embaixador Celso Amorim voltou feliz com o resultado das conversações mantidas em Caracas com o líder venezuelano, Nicolás Maduro, e com os lideres da oposição com os quais se encontrou. As eleições presidenciais serão em 2024 e tudo indica que, caso a direita insista em ter quatro candidatos, será facilmente derrotada. Nicolás Maduro, que se propôs a deixar o poder caso seja derrotado para inaugurar uma nova era na Venezuela que continua com acordos militares com a China, o Irã e a Rússia, mas mantém estreitos laços comerciais com os Estados Unidos;

O arquiteto e ex-presidente da Fundação Cultural Palmares, Edvaldo Mendes Araújo, que havia sido indicado para a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, não pode assumir o cargo por conta de uma punição de improbidade administrativa imposta pela CGU (Controladoria-Geral da União). Zulu Araújo, como é conhecido, chegou a ser anunciado como secretário do governo por meio do perfil oficial do Ministério da Cultura no Instagram em 30 de janeiro. Porém, a publicação foi apagada.

Mais uma esposa de governador teve seu nome aprovado para o Tribunal de Contas do Estado. Agora foi a do governador do Pará, para uma vaga vitalícia no Tribunal de Contas do Estado – a quinta na atual temporada. O papel principal dos tribunais de contas é aprovar as contas dos governadores.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15) requerimentos para ouvir o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A audiência pública, em data ainda a ser definida pelo presidente do CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), tratará de temas como as taxas de juros e a informação errada divulgada pelo Banco Central no ano passado sobre o fluxo cambial em 2022. A CAE aprovou também a realização de um debate, a pedido do senador Otto Alencar (PSD-BA), sobre o rombo de cerca de R$ 40 bilhões nas Lojas Americanas.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, chegou a 2.000 portarias de exonerações e admissões, exibindo sua imponente vassoura contra os bolsonaristas. Mas, lamentavelmente, a vassoura não presta para barrar comissionados e terceirizados sem qualquer competência ou compromisso com o governo, qualquer governo.

Os Senadores querem saber dos ministros de Minas e Energia, Alexandre da Silveira, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, além do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, detalhes sobre a venda da refinaria Landulpho Alves, na Bahia, para a Mubadala Capital, um fundo de investimentos de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes. A refinaria foi privatizada em 2021, pelo valor de R$ 1,65 bilhão. O autor das propostas e presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que instituições independentes avaliaram o valor da refinaria em R$ 3 bilhões, quase o dobro do valor pago pelo grupo árabe.

O vice-presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), lembrou que foi contrário à venda da refinaria na época e que hoje a Bahia tem óleo diesel e gasolina com o maior custo do país: “Depois surge essa relação da Arábia Saudita com presentes valiosos dados ao Brasil, cerca de R$ 16 milhões, e que, segundo a imprensa, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público, foram encaminhados para familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro. De alguma forma é preciso analisar essa transação que parece ser nebulosa”, acrescentou.

Central dos servidores

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL

NOMEAR FRANCINE MARIOLGA DOS REIS GUEDES, para exercer o cargo de Assessora Especial da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República;

SECRETARIA – GERAL

NOMEAR IGOR RIBEIRO FERRER, para exercer o cargo de Diretor de Parcerias com a Sociedade Civil da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República;

NOMEAR VALMOR SCHIOCHET, para exercer o cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República;

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

NOMEAR MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Previdência Social;

DISPENSAR SEBASTIÃO FAUSTINO DE PAULA da função de Procurador-Geral da Procuradoria Fe d e r a l Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;

DESIGNAR BRUNO JUNIOR BISINOTO, para exercer a função de Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;

MINISTÉRIO DA SAÚDE

DESIGNAR SABRINA GABETO SOARES, para exercer a função de Diretora de Programa da SecretariaExecutiva do Ministério da Saúde;

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DESIGNAR FLAVIO CELIO GOLDMAN, para exercer a função de Diretor do Departamento de Europa da Secretaria de Europa e América do Norte da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores;

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA

DISPENSAR RENATA SILVA PIRES DE CARVALHO da função de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;

NOMEAR OLIVO DAMBROS, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À

NOMEAR SIMONE APARECIDA ALBUQUERQUE, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.979, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de março de 2023, Seção 2, página 1, referente à nomeação de LUIZ FELIPE GONDIN RAMOS, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Inovação e Novos Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

DESIGNAR FERNANDO GAIGER SILVEIRA, para exercer a função de Diretor de Desenvolvimento Institucional do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, código FCE;

DESPACHO do PROCURADOR GERAL DA AAAAGU;

AUTORIZAR o afastamento do País do Procurador Federal WILSON DE CASTRO JUNIOR, matrícula Siape nº 1068092, lotado na Procuradoria Regional Federal da 1ª Região e em exercício na Consultoria Jurídica-Adjunta Junto ao Comando do Exército, para exercer a função de Assessor Especial da Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW), Estados Unidos da América, com objetivo de prestar assessoria jurídica, pelo prazo de um ano, a partir de 1º de junho de 2023, como data de início da missão, a 30 de junho de 2024, como data de término da missão e regresso ao Brasil, incluído o período de trânsito na volta, cuja retribuição e demais direitos serão com ônus total para o Comando do Exército, afastando-se o direito do servidor à percepção de subsídio, vencimento, salário, soldo e quaisquer indenizações ou vantagens no período do afastamento.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES:

DISPENSAR ISADORA TAMI LEMOS TSUKUMO da função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Planos Participativos da CoordenaçãoGeral de Planos Participativos do Departamento de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de Políticas para Territórios Periféricos, , deste Ministério, a contar de 6 de março de 2023;

DESIGNAR LETICIA MIGUEL TEIXEIRA para exercer a função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Planos Participativos da CoordenaçãoGeral de Planos Participativos do Departamento de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de Políticas para Territórios Periféricos;

NOMEAR GENESIS RODRIGUES DE ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Infraestrutura e Suporte da Coordenação de Infraestrutura da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva;

DESIGNAR KARINA PERPETUO SANTANA, , para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Assessoria do Gabinete do Ministro de Estado das Cidades;

NOMEAR MILTON DE OLIVEIRA JUNIOR para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Departamento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano;

O COMANDANTE DO EXÉRCITO

NOMEAR, para o cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República do Senegal, com sede em Dakar, o Cel Eng ANDERSON SOARES DO CARMO, do Gab Cmt Ex, a partir de 30 de janeiro de 2024;

EXONERAR, ex officio, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de Brigada da Reserva Remunerada AMAURI PEREIRA LEITE, do Comando de Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército (NITERÓI-RJ), a partir de 1º de abril de 2023;

NOMEAR, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0209350925) AMAURI PEREIRA LEITE no Comando de Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército (NITERÓIRJ), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor do Programa de Preservação e Incremento dos Sítios Históricos Militares, pelo prazo de 2 (dois) meses, a partir de 1º de abril de 2023, em vaga da cota do Comando Militar do Leste;

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA,

Designar JOÃO MÁRIO DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1912880, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Acompanhamento Legislativo da Câmara dos Deputados, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda,

Nomear ANA LUISA MARQUES AZEVEDO, Assistente Técnico da Assessoria de Documentação, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda.

Autoriza o afastamento do País do servidor Ivan Tiago Machado Oliveira, Subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 16 a 24 de março de 2023, sem ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da Reunião do Conselho de Administração do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), no período de 19 a 23 de março de 2023 em Pequim/China;

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Autorizar que se afaste do país, com ônus, o Perito Criminal Federal LEHI SUDY DOS SANTOS, Chefe do Serviço de Perícias em Balística da Divisão de Perícias Laboratoriais e Documentos Cópias do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico Científica da Polícia Federal, para participar do evento “Shooting Incident Reconstruction Course”, no Condado de Lake/Flórida, Estados Unidos da América, no período de 18 a 26 de março de 2023;

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME,

Art. 1º Ceder o servidor MATEUS DONATO AMORIM DE ARAÚJO, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para exercício junto à Escola Nacional de Administração Pública.

Designar o servidor LUCAS DE SOUZA RIBEIRO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, , da Coordenação de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, da Coordenação-Geral de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Aquisição de Distribuição de Alimentos Saudáveis, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério;

Designar o servidor MARCELO LÚCIO SABOIA FONSECA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, Departamento de Gestão Contratual;

Nomear SANDRA MACHADO DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério;

Nomear CANDISSE MATOS CORREIA CARVALHO SANTOS para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, deste Ministério. Nomear FELIPE MONTEIRO E SILVA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário;

DESPACHO DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Autoriza o afastamento do País do servidor: CARLOS HUGO SUAREZ SAMPAIO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar do Encontro Regional para a América Latina e Caribe em preparação às reuniões das Conferências das Partes das Convenções de Basileia, Roterdã e Estocolmo, na Cidade do Panamá;

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO CAVALHEIRO DO AMARAL matrícula ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, nível NI, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente da INSS, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição);

Conceder Pensão à RAIMUNDO DAMIAO PEREIRA DE SOUSA, na qualidade de Cônjuge, da ex-servidora MARIA VIEIRA LAZOSKI, , ocupante do cargo de Contador, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 15/09/2021, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;

Art. 1º Conceder Pensão à ZULMIRA DE JESUS GUIMARAES MENDES, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor JOAO MENDES SOBREIRA, , ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 13/02/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 13/02/2023 (data do óbito);

Art. 1º Conceder Pensão à NATAIDE DA SILVA FRAGA, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado GERINALDO DOS SANTOS FRAGA6, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão I, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 04/03/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c 215, 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea “b”, 6 da Lei nº 8.112, de 1990, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23, 24, §1º, inciso II e § 2º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 04/03/2023, data do óbito;

A MINISTRA DE ESTADO SUBSTITUTA DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Designar CRISTIANE LEMOS FALLET, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe de Assessoria Especial;

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE

Nomear MARIA NAZARÉ ABREU OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, 02 da Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde, ficando exonerada do referido cargo VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINS;

Designar LILIANE ALMEIDA CARNEIRO, 4086, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, 4, do Centro Nacional de Primatas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente;

Nomear FULVIO EDUARDO FONSECA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Transparência e Acesso à Informação, , da Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde;

Nomear THIAGO FERREIRA GUEDES, , para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Normatização e Vigilância de Laboratórios de Saúde Pública, C6, da Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública, do Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente;

Designar MARIA IVANILDES RESENDE DE OLIVEIRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado0020, do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação;

Matrícula no SIAPE nº 1108396, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Assuntos Legislativos, 06, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos;

Designar DANIELA BARROS DO NASCIMENTO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora Setorial;

Nomear CLAUDIO HENRIQUE GUIMARÃES DE MENEZES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, , da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde;

Nomear RUBIA AMERICANO CRUZ, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora Assistencial, , do Hospital Federal da Lagoa, do Departamento de Gestão;

Nomear ERCULANO JOSÉ SOUTO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Publicidade, , da Coordenação-Geral de Planejamento de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social;

Designar CHRISTIANE MARIA COSTA SANTOS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projetos de Saúde Indígena, da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento, da Informação, da Avaliação e do Monitoramento da Saúde Indígena, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensada da função que atualmente ocupa;

PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Nomear FLÁVIA TRIGUEIRO MENDES PATRIOTA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, na Coordenadoria de Difusão da Informação, ficando dispensada da função comissionada que ocupa atualmente;

Exonerar FREDERICO LOBO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor I, da Assessoria de Apoio à Governança e Conformidade;

Nomear KARINA YOSHIMURA ALVARENGA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor, nível CJ-1, na Assessoria de Apoio à Governança e Conformidade;